O governo recebeu um recado importante dos líderes de todos os partidos na Câmara: vai ter de fazer muita política e de saber negociar. E isso veio na forma de uma imposição, ainda que não tenha sido dito nesse tom: a PEC da Previdência, que muda o regime para servidores civis e para os trabalhadores da iniciativa privada, só começa a tramitar quando o governo enviar o projeto de lei que trata da aposentadoria — ou do novo sistema de reserva — dos militares. Nota importante: todos os líderes concordaram, inclusive Delegado Valdir (GO), do PSL. Notaram o nome? Delegado! Os policiais federais e os policiais civis dos Estados não gostaram da PEC. É preciso juntar lé com lé, cré com cré.
Vem confusão. Não se sabe qual será o conteúdo do projeto de lei. Por enquanto, fala-se em 35 anos de trabalho para os militares para garantir a passagem para a reserva. Hoje, são 30. A contribuição para o seu sistema previdenciário, paga também pelos reservistas, saltaria de 7,5% para 11%. O que mais? Não se sabe. Isso está longe de ser consenso entre os militares, e o que se ouve aqui e ali é a necessidade de uma "compensação" por essas mudanças.
Ocorre, meus caros, que os militares continuariam a ir para a reserva com o soldo integral. E isso, podem apostar, será lido como um privilégio. "Ah, mas não é assim em todos os países do mundo? Resposta: não! Nos EUA e Reino Unido, que vivem entrando em guerra, os reservistas não recebem proventos integrais. Se estamos falando em alinhar o nosso sistema previdenciário com o que se faz mundo afora, por que não com os militares?
A coisa vai dar trabalho, sim, senhores! Os deputados e senadores não vão querer entrar para a história como aqueles que cortaram na carne de servidores civis e dos trabalhadores da iniciativa privada, mas preservaram privilégios. "Ah, mas os militares são reservistas, não aposentados; podem ser convocados…" Em quantos conflitos no continente entramos desde o fim da Guerra do Paraguai? E quantas outras, extracontinentais, desde o fim da Segunda Guerra.
Não estou fazendo defesa de tese. Aponto o que vem pela frente. E aqui cumpre recuperar um pouco a história.
O alto comando das Três Forças Armadas tinha esse tema mapeando fazia tempo. Não gostava da ideia de um militar da reserva eleito porque sabia que o tema da reforma da Previdência viria à tona. E não haveria como ele não tramitar junto com a outra.
Reparem que o civil Michel Temer apresentou a sua proposta e pôde deixar os militares para uma outra etapa porque, afinal, não parecia que atuava em proveito de uma corporação. Bastou dizer: "Os militares compõem outra realidade". E isso nem lhe foi cobrado. No governo de um capitão da reserva, que coalhou a gestão de generais, não há como: as coisas têm de ser feitas ao mesmo tempo. E atenção para um perigo aí.
Projeto de Lei se aprova por maioria simples. A tramitação pode ser muito mais rápida. Presidente tem direito a veto, que pode ser derrubado. Caso se aprove para os militares um modelo de aposentadoria — ou de reserva — que garanta benefícios que serão lidos como privilégios, será muito difícil exigir sacrifícios considerados exagerados pelas demais categorias.
Reitero: se Bolsonaro não fosse da reserva e se não tivesse tentando brincar de governo militar em regime civil, as coisas poderiam ser mais fáceis. Isso aqui é um alerta para o que vem pela frente.
Ademais, mal começou a temporada das categorias que reivindicam suas especialidades, não é mesmo?
Eis aí: precisamos de um presidente da República, não de um de adolescente que gosta de escrever besteiras no Twitter.
Por Reinaldo Azevedo
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