sexta-feira, 22 de março de 2019

Bretas e procurador deixam claro que não precisam de lei para prender


Eduardo El-Hage: ele deixa claro que pouco importa se ou não
razão para prisão preventiva. É o juiz supremo.

Michel Temer foi preso com base no Artigo 312 do Código de Processo Penal, conforme exige a lei? A resposta é "não", como deixa clara a sentença de Marcelo Bretas. Ele escreve um longo trololó sobre o artigo, que cheira mais a cinismo do que a exercício do direito. E revela, no fim das contas, por que está mandando prender: por ser Michel Temer quem é, por ser político. Relembro trecho do seu despacho: 

"Avaliando os elementos de prova trazidos aos autos, em cognição sumária, considero que a gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais, não poderá jamais ser tratada com ser tratada com o mesmo rigor dirigido à prática criminosa comum." 

E esse mesmo notável exercício do direito se repetiu durante a coletiva, durante o que chamei pelotão de fuzilamento. 

O procurador Eduardo El-Hage, coordenador da Lava Jato no Rio, afirmou com todas as letras: 

"É estranho deixar claro aqui que estranho seria se Michel Temer não tivesse sido preso. A prisão dele é decorrência lógica de todos os crimes que ele praticou durante uma vida inteira, pertencendo a uma organização criminosa muito sofisticada". 

Parece claro que se queria prender Temer e ponto final. Os requisitos legais não têm a menor importância. É o procurador quem diz isso com todas as letras. 

Estamos lidando com uma variante dos tribunais revolucionários. Os jacobinos da hora lavam de sangue a lâmina da guilhotina quando lhes dá na telha. 

Notem de que a prisão de que fala El-Hage não é, obviamente, a prisão preventiva. 

Ele trata de uma prisão que, na sua cabeça, já passou pelo trânsito em julgado. E não é em razão do cometimento dos crimes A, B e C. El-Hage e sua turma são juízes dos crimes de uma vida. Ou melhor: são os juízes de uma vida. 

El-Hage não é mais procurador da República. Ele é procurador de Deus. Ou melhor: é o juiz supremo. É o próprio Deus.

Por Reinaldo Azevedo

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