terça-feira, 12 de abril de 2016

Moro: ‘Nada pior para a democracia do que um político desonesto’


O juiz federal Sérgio Moro, da 3ª Vara Criminal de Curitiba, durante sessão em São Paulo (SP), nesta terça-feira (29)

Em despacho, juiz à frente da Lava Jato profere duros ataques contra políticos e cita a 'audácia criminosa' de Gim Argello, preso hoje

Veja.com

O juiz federal Sergio Moro classificou como "audácia criminosa" o modo como o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) atuava para extorquir empreiteiros investigados no escândalo do petrolão e para evitar que eles fossem alvo da CPI mista da Petrobras, em 2014. Segundo o magistrado, que autorizou a prisão preventiva do ex-senador, Argello praticava os crimes de concussão e lavagem de dinheiro mesmo durante as investigações da Operação Lava Jato. Para Moro, "parece intolerável que o investigado, integrante das comissões parlamentares de inquérito, ao invés de contribuir com as apurações, passasse, como indicam as provas, a extorquir os investigados para protegê-los das apurações". "Nada pior para a democracia do que um político desonesto", resumiu ele.

Em despacho com duros recados ao mundo político, que sobrevive cambaleante ao avanço da Operação Lava Jato, Sergio Moro disse ser "inaceitável que agentes políticos em relação aos quais existam graves indícios de envolvimento em crimes contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro permaneçam na vida pública sem consequências".

"Como dinheiro é poder e o domínio político é competitivo, políticos desonestos, por terem condições de contar com recursos criminosos, possuem uma vantagem comparativa em relação aos probos. Se não houver reação institucional, há risco concreto do progressivo predomínio dos criminosos nas instituições públicas, com o comprometimento do próprio sistema democrático. O correto seria que as próprias instituições políticas ou as próprias estruturas partidárias resolvessem essas questões. Não sendo este o caso, necessária infelizmente a intervenção do Poder Judiciário para poupar a sociedade do risco oferecido pela perpetuação na vida pública do agente político criminoso, máxime quando há possibilidade de que este volte, em futura eleição, a assumir mandato parlamentar", afirmou o juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba.

Na avaliação do juiz, a "audácia criminosa" de Gim Argello justifica sua prisão cautelar para que ele não pratique mais crimes nem atente contra a ordem pública. Moro disse que, mesmo sem mandato parlamentar - ele não foi eleito na última disputa, em 2014 -, o ex-senador representa "risco à ordem pública". "O apelo à ordem pública, seja para prevenir novos crimes, afastando o político improbo da vida pública, seja em decorrência de gravidade em concreta dos crimes praticados, é suficiente para justificar a decretação da preventiva", disse ele ao acatar pedido do Ministério Público e decretar a prisão do ex-senador.

"O fato dele não mais ser parlamentar não elide o risco à ordem pública, pois o produto dos crimes não foi recuperado e foi submetido, em princípio, a esquemas sofisticados de lavagem, servindo a prisão cautelar para prevenir que seja submetido a novas operações de ocultação e dissimulação", completou Moro.

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