sexta-feira, 15 de abril de 2016

Autor do pedido de impeachment chama deputados de libertadores e diz: ‘Golpe é sonegar informação de que o país está quebrado’


Audiência pública da Comissão Especial do Impeachment, nesta quarta-feira (30) que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff para ouvir os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, que, juntamente com o também jurista Hélio Bicudo, assinam a denúncia de suposto crime de responsabilidade de Dilma com base nas chamadas “pedaladas fiscais''
O jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachmen
 da presidente Dilma Rousseff(Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Em seu último pronunciamento antes da votação do impeachment, o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior subiu à tribuna da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira para sustentar os crimes cometidos pela presidente Dilma Rousseff. Em discurso inflamado, ele conclamou os deputados a "libertarem" os brasileiros da prisão imposta na gestão petista, acusou a presidente de "destruir" a economia em busca de se manter no poder e rebateu a tese de que o afastamento de Dilma seria um golpe: "Golpe houve quando se sonegou a revelação de que o país estava quebrado. Golpe sim houve quando se mascarou a situação fiscal do país", disse Reale Júnior, um dos autores da ação por crime de responsabilidade contra a presidente.

O processo de impeachment contra Dilma está baseado na acusação de que o governo promoveu uma verdadeira maquiagem contábil nas contas públicas, escondendo da população a grave situação financeira da administração pública. A contabilidade criativa foi levada a cabo com as chamadas pedaladas fiscais, consolidadas, por exemplo, por meio da edição de decretos não numerados com liberação de créditos orçamentários. A prática de pedaladas fiscais viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa financiem seu controlador - neste caso, o governo. Além de Reale Júnior, a ação é subscrita pelos juristas Janaina Paschoal e Hélio Bicudo e é chancelada por movimentos populares.

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