O STF deve decidir nesta quinta-feira (27) se envia ou não o processo do mensalão mineiro do PSDB para a primeira instância da Justiça Federal, em Belo Horizonte. A dúvida surgiu depois que o tucano Eduardo Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal, no mês passado. Ao bater em retirada, perdeu a chamada prerrogativa de foro que mantinha o processo no STF.
Em manifestação enviada aos 11 ministros do Supremo nesta segunda-feira (24), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a tese segundo a qual a renúncia de Azeredo não retira a legitimidade do Supremo para julgá-lo. Ele enxergou na renúncia uma “tentativa de burla à jurisdição.”
Janot recordou que os fatos que resultaram na denúncia ocorreram em 1998, quando Azeredo disputou a reeleição ao governo de Minas. Em 2009, a acusação da Procuradoria foi convertida pelo STF em ação penal. Azeredo é acusado de peculato (desvio de verbas públicas) e lavagem de dinheiro.
No mês passado, Janot pediu ao Supremo, nas suas “alegações finais”, que Azeredo seja condenado a 22 anos de prisão. Treze dias depois, Azeredo renunciou ao mandato. Não esperou nem mesmo pela apresentação das “alegações finais” do seu advogado. Para Janot, a renúncia não pode resultar na transferência para a primeira instância de um processo que está na sua fase derradeira, na bica de ser julgado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário