O Globo
O Ministério do Trabalho pretende concluir até agosto uma proposta de redução
dos impostos recolhidos pelos patrões de empregados domésticos, para que sejam
ampliados os direitos destes trabalhadores e aumentada a formalização da
categoria.
O novo regime está sendo chamado de Simples das Domésticas porque é inspirado
no Simples Nacional - sistema tributário simplificado para micro e pequenas
empresas.
A proposta do Ministério está focada na diminuição das parcelas do INSS e do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pagas pelos empregadores. A
contribuição previdenciária de 12% é obrigatória para o patrão que assina a
carteira do doméstico. O valor já pode ser deduzido do Imposto de Renda anual,
limitado a um funcionário por contribuinte.
Já o FGTS, a uma alíquota de 8%, é facultativo e de recolhimento bastante
burocrático, o que o torna um benefício virtualmente inexistente.
- Eu estou trabalhando muito com o modelo do Simples das empresas. Se você é
empregador individual, tem que ter incentivo igual, pelo menos. Porque é um
empregado só - afirmou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
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