Câmara rejeita voto impresso e impõe derrota a Bolsonaro

Estadão - Aliado de Bolsonaro, Centrão ajudou a sacramentar derrota do governo na Câmara

Aliado político de Jair Bolsonaro, o Centrão não aderiu por completo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso na Câmara, rachou e ajudou a emplacar, na terça-feira, 10, a maior derrota política do presidente desde o início do mandato.

Seis partidos mais identificados como componentes desse grupo deram 69 votos a favor do texto, mas deixaram de dar outros 73 apoios à matéria. A conta leva em consideração os 46 votos contrários provenientes de deputados de Progressistas, PL, PTB, Republicanos, Avante e Pros. E, ainda, as 27 ausências, que significaram votos não concedidos.

Os votos não entregues contribuíram para que os 308 necessários para aprovação da PEC não fossem alcançados. Apesar dos 229 votos favoráveis à proposta terem superado os 218 contrários, emendas constitucionais só são aprovadas quando o patamar de 60% do plenário é atingido. Portanto, os governistas precisavam de mais 79 votos.

O comportamento do Progressistas foi emblemático na votação. O partido é controlado pelo novo ministro da Casa Civil, o senador licenciado Ciro Nogueira (PI), tem Ricardo Barros (PR), líder de Bolsonaro na Câmara, e Arthur Lira, apoiado pelo Palácio do Planalto para presidir a Câmara a partir de fevereiro.

O líder do Progressistas na Câmara, Cacá Leão (BA), liberou a bancada para votar como quisesse. Ao todo, 16 foram a favor da proposta, 13 contrários e outros 11 não votaram. Foi a bancada com mais integrantes que não se manifestaram.

Entre os ausentes estão conhecidos aliados de Bolsonaro, como Aguinaldo Ribeiro (PB) e André Fufuca (MA). O representante do Maranhão assumiu o comando do Progressistas quando Nogueira foi nomeado para a Casa Civil. Com a pandemia, o Congresso funciona em um modelo híbrido. Aceita votações presenciais e pelo sistema remoto.

Lira trabalhou pessoalmente para que a proposta fosse sepultada. Ele dizia a pessoas próximas que era necessário tirar esse assunto de cena para que propostas importantes possam ser apreciadas. Líderes de partidos contaram, sob reserva, que receberam telefonemas dele pedindo votos contrários à matéria.

"A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", afirmou, ao fim da votação que marcou a derrota de Jair Bolsonaro.

A falta de unanimidade no Centrão também simboliza a ausência de empenho de uma parte da base de apoio para endossar pautas em que Bolsonaro trabalha com a militância radical. Acuado por denúncias e por queixas de incompetência na gestão da pandemia, o presidente se aliou a esse grupo para garantir governabilidade e sobrevida política.

Ofereceu cargos e emendas a parlamentares do governo. Também reconfigurou o discurso adotado na pré-campanha eleitoral segundo o qual o "toma lá, dá cá" seria crime de responsabilidade.

No PL, 23 deputados foram contrários à PEC, com mais sete ausências, e 11 a favor. No PTB, quatro não acompanharam o governo, com dois contra e dois sem votar. Outros seis foram favoráveis. No Republicanos, 26 votaram pela aprovação da PEC e três pela rejeição. O líder do partido na Câmara, Hugo Motta (PB), foi um dos três que não votaram.

No Avante, quatro disseram não ao voto impresso, dois não votaram e dois foram favoráveis. Na bancada do Pros, oito disseram sim à PEC. Somente Gastão Vieira (PROS-MA) votou contra, mas outros dois não registraram votos. No total, foram menos três apoios ao projeto sonhado por Bolsonaro.

Ninho tucano. O PSDB, que fechou questão contra a PEC, teve 14 votos favoráveis de um total de 32 da bancada. Doze tucanos foram contrários ao voto impresso. O deputado Aécio Neves (MG) se absteve.

O número de dissidentes contraria o presidente nacional do partido, Bruno Araújo, e o líder da legenda na Câmara, Rodrigo de Castro (MG), que se posicionaram diversas vezes contra a mudança na urna.

O fechamento de questão contra a PEC significa que o deputado tucano que decidir votar favoravelmente à proposta pode sofrer punição do partido.

A sigla pediu auditoria nas eleições de 2014, pleito que marcou a derrota do tucano Aécio Neves para a petista Dilma Rousseff.

Em nota, o ex-candidato a presidente afirmou que há uma interdição do debate causada pelo governo federal "por posições extremadas" e por "aqueles que tratam o nosso atual mecanismo de votação como se fosse uma cláusula pétrea da Constituição, sendo, portanto, intocável".

O mineiro espera retomar o debate sobre a mudança nas urnas depois da eleição de 2022.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que coordenou o pedido do partido de auditoria da eleição de 2014, orientou no plenário contra o texto.

"Não tenho a menor dúvida de que o sistema é seguro", disse. "Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor dizendo, finalizada em 2015, constou de resolução do TSE (de 2019)."

Confira abaixo como cada deputado votou:

Deputados que votaram a favor do voto impresso

Abou Anni (PSL)

Alan Rick (DEM)

Alceu Moreira (MDB)

Alê Silva (PSL)

Alex Santana (PDT)

Alexis Fonteyne (Novo)

Aline Gurgel (Republicanos)

Aline Sleutjes (PSL)

Aluisio Mendes (PSC)

Amaro Neto (Republicanos)

André Ferreira (PSC)

Aroldo Martins (Republicanos)

Átila Lins (PP)

Benes Leocádio (Republicanos)

Bia Cavassa (PSDB)

Bia Kicis (PSL)

Bibo Nunes (PSL)

Boca Aberta (PROS)

Cacá Leão (PP)

Cap. Alberto Neto (Republicanos)

Capitão Augusto (PL)

Capitão Wagner (PROS)

Carla Dickson (PROS)

Carla Zambelli (PSL)

Carlos Chiodini (MDB)

Carlos Gaguim (DEM)

Carlos Gomes (Republicanos)

Carlos Jordy (PSL)

Carmen Zanotto (Cidadania)

Caroline de Toni (PSL)

Celina Leão (PP)

Célio Silveira (PSDB)

Celso Maldaner (MDB)

Celso Russomanno (Republicanos)

Cezinha Madureira (PSD)

Charlles Evangelis (PSL)

Chris Tonietto (PSL)

Christiane Yared (PL)

Clarissa Garotinho (PROS)

Claudio Cajado (PP)

Cleber Verde (Republicanos)

Coronel Armando (PSL)

Coronel Tadeu (PSL)

CoronelChrisóstom (PSL)

Da Vitória (Cidadania)

DaLua do Rota (PSC)

Daniel Freitas (PSL)

Daniel Trzeciak (PSDB)

Darci de Matos (PSD)

David Soares (DEM)

DelAntônioFurtado (PSL)

Deleg. Éder Mauro (PSD)

Delegado Marcelo (PSL)

Delegado Pablo (PSL)

Diego Andrade (PSD)

Diego Garcia (Podemos)

Dimas Fabiano (PP)

Domingos Sávio (PSDB)

Dr Zacharias Calil (DEM)

Dr. Frederico (Patriota)

Dr. Jaziel (PL)

Dr. Luiz Ovando (PSL)

Dra. Vanda Milani (Solidariedade)

Dra.Soraya Manato (PSL)

Edna Henrique (PSDB)

Eduardo Costa (PTB)

EduardoBolsonaro (PSL)

Eli Borges (Solidaried)

Emanuel Pinheiro N (PTB)

Emidinho Madeira (PSB)

Enrico Misasi (PV)

Eros Biondini (PROS)

EuclydesPettersen (PSC)

Evair de Melo (PP)

Expedito Netto (PSD)

Fabio Reis (MDB)

Fabio Schiochet (PSL)

Felício Laterça (PSL)

FelipeFrancischini (PSL)

Filipe Barros (PSL)

Francisco Jr. (PSD)

Franco Cartafina (PP)

Fred Costa (Patriota)

General Girão (PSL)

General Peternelli (PSL)

Geovania de Sá (PSDB)

Gilberto Abramo (Republicanos)

GilbertoNasciment (PSC)

Gilson Marques (Novo)

Giovani Cherini (PL)

Giovani Feltes (MDB)

Glaustin da Fokus (PSC)

Greyce Elias (Avante)

Guiga Peixoto (PSL)

Guilherme Derrite (PP)

Gurgel (PSL)

Gutemberg Reis (MDB)

Haroldo Cathedral (PSD)

Heitor Freire (PSL)

Heitor Schuch (PSB)

Hélio Costa (Republicanos)

Hélio Leite (DEM)

Helio Lopes (PSL)

Henrique Paraíso (Republicanos)

Hercílio Diniz (MDB)

Hugo Leal (PSD)

Igor Kannário (DEM)

Iracema Portella (PP)

Jaqueline Cassol (PP)

Jefferson Campos (PSB)

Jerônimo Goergen (PP)

Jéssica Sales (MDB)

Jesus Sérgio (PDT)

João Campos (Republicanos)

JoaquimPassarinho (PSD)

Jorge Braz (Republicanos)

Jose Mario Schrein (DEM)

José Medeiros (Podemos)

Josivaldo JP (Podemos)

Juarez Costa (MDB)

Julian Lemos (PSL)

Júlio Cesar (PSD)

Julio Cesar Ribeir (Republicanos)

Júlio Delgado (PSB)

Junio Amaral (PSL)

Júnior Ferrari (PSD)

Laercio Oliveira (PP)

Lafayette Andrada (Republicanos)

Lauriete (PSC)

Leandre (PV)

Léo Moraes (Podemos)

Léo Motta (PSL)

Leur Lomanto Jr. (DEM)

Lincoln Portela (PL)

Liziane Bayer (PSB)

Loester Trutis (PSL)

Lourival Gomes (PSL)

Lucas Gonzalez (Novo)

Lucas Redecker (PSDB)

Luciano Ducci (PSB)

Lucio Mosquini (MDB)

Luiz Lima (PSL)

Luiz Nishimori (PL)

Luiz P. O.Bragança (PSL)

Magda Mofatto (PL)

Major Fabiana (PSL)

Mara Rocha (PSDB)

Marcel van Hattem (Novo)

Marcelo Brum (PSL)

Marcelo Moraes (PTB)

Márcio Biolchi (MDB)

Márcio Labre (PSL)

Márcio Marinho (Republicanos)

Marcos Pereira (Republicanos)

Marcos Soares (DEM)

Maria Rosas (Republicanos)

Mariana Carvalho (PSDB)

Marina Santos (Solidariedade)

Marlon Santos (PDT)

Marx Beltrão (PSD)

Maurício Dziedrick (PTB)

Mauro Nazif (PSB)

Miguel Lombardi (PL)

Misael Varella (PSD)

Moses Rodrigues (MDB)

Nelson Barbudo (PSL)

Neri Geller (PP)

Neucimar Fraga (PSD)

Nicoletti (PSL)

Nivaldo Albuquerq (PTB)

Norma Ayub (DEM)

Olival Marques (DEM)

Osires Damaso (PSC)

Osmar Terra (MDB)

Ossesio Silva (Republicanos)

Otoni de Paula (PSC)

Ottaci Nascimento (Solidariedade)

Pastor Eurico (Patriota)

Pastor Gil (PL)

Paula Belmonte (Cidadania)

Paulo Bengtson (PTB)

Paulo Ganime (Novo)

Paulo Martins (PSC)

Paulo V. Caleffi (PSD)

Pedro Lupion (DEM)

Pedro Vilela (PSDB)

Policial Sastre (PL)

Pompeo de Mattos (PDT)

Pr Marco Feliciano (Republicanos)

Professor Alcides (PP)

Professor Joziel (PSL)

Renata Abreu (Podemos)

Ricardo Barros (PP)

Ricardo Guidi (PSD)

Ricardo Izar (PP)

Ricardo Silva (PSB)

Ricardo Teobaldo (Podemos)

Ricardo da Karol (PSC)

Roberto Alves (Republicanos)

Rodrigo Coelho (PSB)

Rogério Peninha (MDB)

Roman (Patriota)

Rosana Valle (PSB)

Rosangela Gomes (Republicanos)

Rose Modesto (PSDB)

Rossoni (PSDB)

Ruy Carneiro (PSDB)

Sanderson (PSL)

Sargento Fahur (PSD)

Sergio Souza (MDB)

Severino Pessoa (Republican)

Shéridan (PSDB)

Silas Câmara (Republicanos)

Silvia Cristina (PDT)

SóstenesCavalcante (DEM)

Stefano Aguiar (PSD)

Stephanes Junior (PSD)

SubtenenteGonzaga (PDT)

Ted Conti (PSB)

Tia Eron (Republicanos)

Tiago Dimas (Solidariedade)

Tito (Avante)

ToninhoWandscheer (PROS)

Uldurico Junior (PROS)

Vavá Martins (Republicanos)

Vermelho (PSD)

Vitor Hugo (PSL)

Weliton Prado (PROS)

Zé Vitor (PL)

Abstenção

Aécio Neves (PSDB)

Deputados que votaram contra o voto impresso

Adriana Ventura (Novo)

Aelton Freitas (PL)

Afonso Florence (PT)

Afonso Motta (PDT)

Airton Faleiro (PT)

Alcides Rodrigues (Patriota)

Alencar S. Braga (PT)

Alessandro Molon (PSB)

Alex Manente (Cidadania)

Alexandre Frota (PSDB)

Alexandre Leite (DEM)

Alice Portugal (PCdoB)

Aliel Machado (PSB)

Altineu Côrtes (PL)

André Figueiredo (PDT)

André Janones (Avante)

André de Paula (PSD)

Angela Amin (PP)

Antonio Brito (PSD)

Arlindo Chinaglia (PT)

Arnaldo Jardim (Cidadania)

Átila Lira (PP)

Augusto Coutinho (Solidariedade)

Áurea Carolina (PSOL)

Aureo Ribeiro (Solidariedade)

Bacelar (Podemos)

Baleia Rossi (MDB)

Benedita da Silva (PT)

Beto Faro (PT)

Beto Pereira (PSDB)

Beto Rosado (PP)

Bira do Pindaré (PSB)

Bohn Gass (PT)

Bosco Costa (PL)

Bosco Saraiva (Solidariedade)

Bozzella (PSL)

Camilo Capiberibe (PSB)

Cap. Fábio Abreu (PL)

Carlos Sampaio (PSDB)

Carlos Veras (PT)

Carlos Zarattini (PT)

Célio Moura (PT)

Célio Studart (PV)

Chico D´Angelo (PDT)

Chiquinho Brazão (Avante)

Christino Aureo (PP)

Cristiano Vale (PL)

Dagoberto Nogueira (PDT)

Damião Feliciano (PDT)

Daniel Almeida (PCdoB)

Daniel Coelho (Cidadania)

Daniela Waguinho (MDB)

Danilo Cabral (PSB)

David Miranda (PSOL)

Delegado Waldir (PSL)

Domingos Neto (PSD)

Dr.Luiz Antonio Jr (PP)

Dulce Miranda (MDB)

Edilazio Junior (PSD)

Edio Lopes (PL)

Eduardo Barbosa (PSDB)

Eduardo Bismarck (PDT)

Eduardo Cury (PSDB)

Eduardo da Fonte (PP)

Eli Corrêa Filho (DEM)

Elias Vaz (PSB)

Enio Verri (PT)

Erika Kokay (PT)

Fábio Henrique (PDT)

Fábio Trad (PSD)

Fausto Pinato (PP)

Felipe Carreras (PSB)

Félix Mendonça Jr (PDT)

FernandaMelchionna (PSOL)

Fernando Coelho (DEM)

FernandoMonteiro (PP)

Flávio Nogueira (PDT)

Frei Anastacio (PT)

Gastão Vieira (PROS)

Genecias Noronha (Solidariedade)

Geninho Zuliani (DEM)

Gervásio Maia (PSB)

Gil Cutrim (Republicanos)

Glauber Braga (PSOL)

Gleisi Hoffmann (PT)

Guilherme Mussi (PP)

Gustavo Fruet (PDT)

Gustinho Ribeiro (Solidariedade)

Helder Salomão (PT)

Henrique Fontana (PT)

Idilvan Alencar (PDT)

Isnaldo Bulhões Jr (MDB)

Israel Batista (PV)

Ivan Valente (PSOL)

Jandira Feghali (PCdoB)

João C. Bacelar (PL)

João Daniel (PT)

João Maia (PL)

Joenia Wapichana (Rede)

Joice Hasselmann (PSL)

Jorge Solla (PT)

José Airton (PT)

José Guimarães (PT)

José Nelto (Podemos)

José Priante (MDB)

José Ricardo (PT)

José Rocha (PL)

Joseildo Ramos (PT)

JosimarMaranhãozi (PL)

Julio Lopes (PP)

Junior Lourenço (PL)

Júnior Mano (PL)

Kim Kataguiri (DEM)

Leo de Brito (PT)

Leonardo Monteiro (PT)

Leônidas Cristino (PDT)

Lídice da Mata (PSB)

Lucas Vergilio (Solidariedade)

Luciano Bivar (PSL)

Luis Miranda (DEM)

Luis Tibé (Avante)

Luiz Carlos Motta (PL)

LuizAntônioCorrêa (PL)

Luiza Erundina (PSOL)

Luizão Goulart (Republicanos)

Luizianne Lins (PT)

Marcelo Aro (PP)

Marcelo Calero (Cidadania)

Marcelo Freixo (PSB)

Marcelo Nilo (PSB)

Marcelo Ramos (PL)

Marcio Alvino (PL)

Marco Bertaiolli (PSD)

Marcon (PT)

Marcos A. Sampaio (MDB)

Margarete Coelho (PP)

Marília Arraes (PT)

Mário Heringer (PDT)

MárioNegromonte Jr (PP)

Marreca Filho (Patriota)

Merlong Solano (PT)

Milton Coelho (PSB)

Natália Bonavides (PT)

Nereu Crispim (PSL)

Newton Cardoso Jr (MDB)

Nilson Pinto (PSDB)

Nilto Tatto (PT)

Odair Cunha (PT)

Odorico Monteiro (PSB)

Orlando Silva (PCdoB)

Otto Alencar (PSD)

Padre João (PT)

Patrus Ananias (PT)

Paulão (PT)

Paulo Guedes (PT)

Paulo Magalhães (PSD)

Paulo Pereira (Solidariedade)

Paulo Pimenta (PT)

Paulo Ramos (PDT)

Paulo Teixeira (PT)

Pedro A Bezerra (PTB)

Pedro Augusto (PSD)

Pedro Cunha Lima (PSDB)

Pedro Lucas Fernan (PTB)

Pedro Paulo (DEM)

Pedro Uczai (PT)

Perpétua Almeida (PCdoB)

Profª Dorinha (DEM)

Prof Marcivania (PCdoB)

Profª Rosa Neide (PT)

Professora Dayane (PSL)

Rafael Motta (PSB)

Raimundo Costa (PL)

Raul Henry (MDB)

Reginaldo Lopes (PT)

Rejane Dias (PT)

Renildo Calheiros (PCdoB)

Rodrigo Agostinho (PSB)

Rodrigo Maia (S.Part.)

Rodrigo de Castro (PSDB)

Rogério Correia (PT)

Rubens Bueno (Cidadania)

Rubens Otoni (PT)

Rubens Pereira Jr. (PCdoB)

Rui Falcão (PT)

Samuel Moreira (PSDB)

Sebastião Oliveira (Avante)

Sérgio Brito (PSD)

Sergio Toledo (PL)

Sidney Leite (PSD)

Silvio Costa Filho (Republicanos)

Tabata Amaral (PDT)

Tadeu Alencar (PSB)

Talíria Petrone (PSOL)

Tereza Nelma (PSDB)

Tiago Mitraud (Novo)

Tiririca (PL)

Totonho Lopes (PDT)

Túlio Gadêlha (PDT)

Valdevan Noventa (PL)

Valmir Assunção (PT)

Valtenir Pereira (MDB)

Vander Loubet (PT)

Vanderlei Macris (PSDB)

Vicentinho (PT)

Vicentinho Júnior (PL)

Vilson da Fetaemg (PSB)

Vinicius Gurgel (PL)

Vinicius Poit (Novo)

Vitor Lippi (PSDB)

Vivi Reis (PSOL)

Waldenor Pereira (PT)

Walter Alves (MDB)

Wellington (PL)

Wolney Queiroz (PDT)

Zé Carlos (PT)

Zé Neto (PT)

Zeca Dirceu (PT)

Para se contrapor a Lula, Bolsonaro vira Dilmo

O Brasil assiste a uma transformação sui generis. Eleito com a promessa de promover uma vigorosa reforma fiscal, Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio conspirando contra a pauta liberal de Paulo Guedes, seu ministro da Economia. Depois da reforma da Previdência, o governo não conseguiu levar à vitrine nenhuma outra transformação relevante capaz de reverter o cenário de ruína fiscal e produzir folga orçamentária. Agora, mesmo sem dinheiro, Bolsonaro manuseia uma agenda de candidato que não cabe no caixa do Tesouro Nacional.

Acompanhado de um séquito de ministros, Bolsonaro atravessou a via que separa o Planalto do Congresso para entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, duas propostas que compõem o pacote da reeleição. Numa, sugere turbinar o Bolsa Família sem especificar a cifra. Noutra, propõe transformar dívida em receita, parcelando débitos judiciais do governo. O valor do novo Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil, depende do calote de dívidas sacramentadas em sentenças judiciais irrecorríveis.

Num país que convive com quase 15 milhões de desempregados e com o aumento dos índices de pobreza, o reforço do Bolsa Família é uma providência bem-vinda. Mas escorar o reajuste de um programa perene no parcelamento de dívidas é uma variante reciclada de um velho esporte: o ciclismo fiscal. Ao avalizar pedaladas análogas às que levaram Dilma ao impeachment, Paulo Guedes troca a condição de economista liberal pela posição de chefe do comitê de campanha à reeleição.

A movimentação dá uma ideia do que Bolsonaro é capaz de fazer para se manter no Planalto. Pela reeleição, o presidente pode ser a favor de tudo o que já foi contra. Para se contrapor a Lula, reforça um programa de distribuição de renda de aroma petista, que tachava de criminoso e eleitoreiro. E não se importa de reincidir em práticas fiscais que o deixam com uma indisfarçável aparência de Dilmo.

Por Josias de Souza

O César da Zona Oeste do Rio quer brincar de cruzar o Rubicão. E aí, Lira?

"Cruzar o Rubicão" é uma metáfora que define um comportamento político e tem relação íntima com o uso dos militares no jogo do poder. Na República romana, um general não podia cruzar o rio liderando tropas porque isso representava uma ameaça ao poder constituído. Cesar o fez na perseguição a Pompeu no ano de 49 a.C. Teria pronunciado a frase "Alea jact est" — ou "A sorte está lançada". Na literatura, usa-se a imagem para designar uma decisão arriscada, sem espaço para recuo. Depois dela, resta arcar com as consequências. César, como se sabe, encontrou-se com o seu destino. Naquele caso, havia, de fato, uma conspiração. Dele próprio e de outros contra ele. No Brasil, só o presidente conspira contra as instituições.

Jair Bolsonaro e Braga Netto resolveram cruzar, com direito a estacionamento, a Esplanada do Ministério com frações de tropas das Três Forças por ocasião da Operação Formosa, que, a esta altura, vocês já sabem o que é. Trata-se, obviamente, do uso miserável das Forças Armadas, instituições regulares do Estado, para arreganhar os dentes para o Supremo e para o Congresso. O espetáculo bélico se dá no dia em que a Plenário da Câmara pode decidir a sorte do voto impresso.

Em entrevista ao site O Antagonista, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentou assobiar e chupar cana ao mesmo tempo. Afirmou:

"Eu encaro isso como uma trágica coincidência. Não é que eu apoie essa demonstração. É bem verdade que essa Operação Formosa acontece desde 1988 aqui em Goiás, então não é alguma coisa que foi inventada. Mas também nunca houve um desfile na Esplanada dos Ministérios, na frente Palácio do Planalto. Com relação à votação, nós não deveremos ter problema. Se os deputados quiserem, a gente pode adiar a votação. Eu quero acreditar que este movimento já estava programado. Só não é usual. Não sendo usual, em um país que está polarizado, isso dá cabimento para que se especule algum tipo de pressão."

Coincidência de golpista são soldados uniformizados e armados desfilando à vista dos Três Poderes quando, por óbvio, percorrer o Rubicão da Esplanada não é uma fatalidade, mas uma escolha. E feita por quem tem a intenção de intimidar. Como a percurso não foi decidido pela Marinha, mas por Bolsonaro e Braga Netto, ministro da Defesa, não se tem coincidência, mas provocação barata.

Para lembrar: o presidente da República é quem é, e me dispenso aqui de lembrar as vezes em que ameaçou virar a mesa. E o titular da Defesa é aquele que endereçou uma ameaça golpista ao próprio Lira: ou voto impresso ou suspensão das eleições, o que nos devolveria ao longínquo 1965.

E não, deputado Lira! Sem essa de adiar a votação. Ou bem o deputado considera tratar-se de uma "trágica coincidência", o que dispensa, pois, mudança da agenda, ou, então, não é. Nesse caso, em vez de adiamento, cumpre à Câmara dar uma resposta maiúscula aos que resolveram fazer a mímica do golpe. Que se derrube de vez a proposta terraplanista para o sistema de votação. A propósito: depois que o César da Zona Oeste do Rio (o de Janeiro) decidiu cruzar a linha, anuir com o voto impresso não define um deputado, mas um canalha e um covarde. É simples assim.

FORÇA?

Bolsonaro dá, assim, uma demonstração de força, evidenciando que, se quiser, realmente suspende eleições e fecha os Três Poderes? A reposta é simples: fosse isso possível, ele já o teria feito. Não seriam o apreço à democracia e o amor ao contraditório a contê-lo. A intervenção está afastada não é por falta de vontade, mas de condições objetivas. Como tenho afirmado em toda parte, dar um golpe fácil; mantê-lo é que é o xis do problema.

Olhem à vota e para o mundo. Alguém com um mínimo de sensatez acredita que uma ditadura militar teria vida longa no país? Seria apenas o caminho mais curto para a cadeia, que é o destino que alguns estão cavando já hoje, mesmo sem golpe. Aquilo a que se vai assistir nesta terça é uma bisonha manifestação de fraqueza e de isolamento.

VERGONHA

Não custa lembrar: a Operação Formosa é uma ação de treinamento que busca simular o enfrentamento de forças estrangeiras que decidissem submeter o território brasileiro e seu povo a seus desígnios. Não se trata de treinamento para enfrentar uma guerra civil. Até porque, houvesse alguma possibilidade de esta eclodir no país, não poderia ser enfrentada com as armas a serem exibidas.

Desde o fim da ditadura — a rigor, desde antes —, não víamos o emprego das Forças Armadas para ameaçar a própria população ou como força dissuasória contra os nativos... Bolsonaro não fechou nem o terceiro ano de poder, e eis aí o mais longo período de paz da República — refiro-me, especificadamente, à questão militar — interrompido por um capitão reformado arruaceiro, que foi chutado do Exército, cuja carreira na Força é desprezada por 9 entre 10 oficiais de alta patente. Afinal, nenhum deles o quereria como seu subordinado. Não obstante, eles o têm como seu comandante. Mas, acima de todos eles, há a Constituição.

Cinicamente, o presidente recorre às redes sociais para convidar os demais Poderes — e todos os ministros de tribunais superiores — a acompanharem o ato em que receberá os emissários do destacamento. Não é para valer.

Eis aí mais um sinal de que Bolsonaro não está disposto a aceitar pacificamente o resultado das urnas se este não apontar a sua vitória.

Vamos ver até quando Arthur Lira acredita que pode assoviar e chupar cana ao mesmo tempo. Como resta evidente, não pode. O presidente da Câmara tem de decidir se vira sócio da baderna ou se adota um comportamento compatível com a grandeza do cargo que ocupa.

É hora de acender o sinal vermelho.

Por Reinaldo Azevedo

Instinto de sobrevivência anima Câmara a desarmar arapuca do voto impresso

Em votação eletrônica, a Câmara se equipa para sepultar o voto impresso, uma desnecessidade que Bolsonaro converteu em prioridade pessoal. Deve-se a tendência ao instinto de sobrevivência da maioria dos 513 deputados. Disseminou-se entre os congressistas a sensação de que a campanha de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas é parte de um plano do presidente para repetir no Brasil a estratégia de Donald Trump, que culminou com a invasão do Capitólio, o prédio onde funciona o Poder Legislativo dos Estados Unidos.

Em decisão inédita, Arthur Lira, o réu que preside a Câmara, decidiu levar a polêmica do voto impresso ao plenário mesmo depois de a proposta ter sido rejeitada pela comissão especial que cuidou do tema. Agora, a maioria dos líderes partidários cobra pressa na votação. Deseja-se desligar a polêmica da tomada rapidamente, se possível ainda nesta terça-feira. Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) disse ter certeza de que o voto impresso será rejeitado "por ampla maioria."

Nos Estados Unidos, a psicopatia eleitoral de Trump foi detida pela reação vigorosa das instituições americanas. A exemplo de Bolsonaro, Trump questionou previamente as eleições. Seu alvo foi uma peculiaridade admitida pela legislação americana: o voto enviado pelos Correios. Derrotado pelo rival Joe Biden, Trump entulhou o Judiciário de recursos contra a apuração, todos rejeitados. Em seguida, insuflados pelo líder, devotos de Trump invadiram o prédio do Congresso, numa ação que produziu mortes e constrangimento.

O receio de que Bolsonaro repita Trump transformou a aversão ao voto impresso num fenômeno suprapartidário. Até parlamentares de partidos governistas votarão contra a obsessão do presidente. Um detalhe reforça os temores: diferentemente do que ocorreu nos Estados Unidos, onde os militares se posicionaram frontalmente contra ou arroubos de Trump, as Forças Armadas brasileiras oscilam entre a omissão e a adesão à insensatez de Bolsonaro. O general Braga Netto, ministro da Defesa, já revelou em discurso seu apreço pelo voto impresso.

A escalada de Bolsonaro leva o parlamentar de bom senso a parodiar uma célebre definição sobre o tempo. Santo Agostinho dizia: "Se ninguém me pergunta o que é o tempo, eu sei. Se quero explicá-lo a quem pede, não sei." Ao questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas, Bolsonaro inspira uma reflexão análoga: se ninguém pergunta, todo mundo sabe o que é democracia no Brasil. Se alguém questiona o que seria uma democracia em que um político chama de fraudada até a eleição em que se tornou presidente da República, ninguém sabe.

Generaliza-se a convicção de que Bolsonaro está decidido a transformar a democracia brasileira num regime com a cabeça a prêmio. Daí a tendência de rejeição da proposta sobre voto impresso na Câmara, composta por 513 deputados eleitos em urnas eletrônicas, confiáveis e auditáveis. Vivo, Santo Agostinho daria um conselho aos brasileiros que ainda têm apreço pela democracia: Prestem atenção ao tempo. Cuida dos minutos, porque as horas passam. A situação provocada por Bolsonaro é de tamanha indignidade que até congressistas indignos já estão indignados com o projeto autoritário do presidente.

Por Josias de Souza

"Fórmula Bozo": golpismo, calote de dívida, diesel e Bolsa Família roubado

Ilustração de Bolsonaro caracterizado como o palhaço Bozo divulgada no ano passado por Carlos e Eduardo,
dois filhos do presidente, com ofensas aos críticos do mandatário, é claro! Imagem: Reprodução/Redes Sociais

Está prevista para hoje a ida de Jair Bolsonaro à Câmara. Levará debaixo do braço dois textos: uma Medida Provisória que extingue o Bolsa Família e cria em seu lugar o Auxílio Brasil, que é o mesmo programa, mas com mais recursos, e a PEC dos Precatórios, que é a oficialização do calote. O presidente precisa de recursos para disputar a eleição do ano que vem. Voltarei a esse ponto mais adiante. Antes, algumas considerações.

SEMPRE GOLPISTA

Enquanto Bolsonaro não for banido da vida pública, pagando o preço devido por seus ataques à democracia e ao Estado de direito e por uma penca de outros crimes -- parte deles ligada ao tratamento desastroso dispensado ao enfrentamento da pandemia --, seguirá sendo o que essencialmente é: um golpista arruaceiro.

Embora force a mão para fazer crer que o "tudo ou nada" há de se dar neste ano ou no próximo, é claro que sua luta contempla um prazo mais longo. Se não for impedido, vai disputar eleições no ano que vem. E tem de se preparar a para o confronto. E se vencer? O projeto golpista continua. Há quem ainda não tenha entendido: ele quer o fim do regime democrático. E não é preciso um golpe formal, com tanques na rua, para alcançar esse objetivo.

Não cessará, na reta rumo ao pleito, sua pregação golpista, mesmo depois de a PEC do voto impresso ser derrotada pelo plenário da Câmara. Talvez desacelere os ataques aos tribunais. Inventará outras pautas para infeccionar parte do eleitorado. Sabe, no entanto, que apenas a pregação de extrema-direita não vai torná-lo competitivo no certame do ano que vem.

Contará a seu favor, note-se, o fato de que, salvo um cataclismo sanitário provocado pela variante Delta do coronavírus ou outra que surja, o país estará mais perto da normalidade no ano que vem. Adicionalmente, a economia estará distante dos piores tempos da pandemia. Em alguma medida, não dá para antever o impacto, isso pode diminuir a rejeição ao governo. Mas ainda é pouco. O impacto da recuperação no mercado de trabalho, por exemplo, será muito reduzido, já dá para saber a esta altura. Então é preciso agir.

OS TEXTOS LEGAIS

Desde os primeiros dias de governo, Bolsonaro quer pôr fim à marca "Bolsa Família", que traz, como é evidente, o DNA petista. Ninguém ignora o impacto que o programa teve na redução dos extremos de pobreza no país. E com óbvio efeito eleitoral. Colaborou, é certo, em larga medida, para a reeleição de Lula em 2006 e para as duas vitórias de Dilma. É uma realidade presente na vida de milhões de brasileiros.

É claro que um mínimo de decência política imporia que, em havendo correções e alterações no programa, estas se dessem sem mudar o nome. Mas "decência" não é artigo caro ao presidente. Num ato de evidente politicagem, vai extinguir a marca de um seu provável adversário eleitoral e, no lugar, impor o "Auxílio Brasil". O Planalto quer elevar o valor dos benefícios — trabalhava-se com o limite de R$ 300; Bolsonaro voltou a falar em R$ 400 — e também pretende ampliar o número de beneficiários.

Neste ano, o Bolso Família corresponde a R$ 34,9 bilhões. A pretensão é elevar esse valor em R$ 25 bilhões. As famílias atendidas saltariam de 14,7 milhões para 17 milhões. Na MP que será entregue, o governo deve especificar critérios de atendimento, mas ainda sem definir valores.

Bolsonaro, está claro, vai avançar no caixa em busca de votos. Além dos R$ 25 bilhões a mais para o Bolsa Família rebatizado, quer R$ 26 bilhões para a isenção total do diesel, R$ 5 bilhões para o reajuste do funcionalismo; R$ 7,7 bilhões que sobrariam em decorrência da reforma tributária e mais R$ 3 bilhões para o vale-gás. Bem, isso tudo não cabe no Orçamento. É preciso liberar recursos de outro lugar. De onde?

CALOTE DOS PRECATÓRIOS

E aí que entra o segundo texto que deve levar à Câmara: a PEC dos Precatórios. Trata-se de dívidas da União, passivos com julgamentos que já transitariam em julgado, que têm de ser pagas. Paulo Guedes já deu a fórmula de como pretende encarar a questão: "Devo, não nego; pago quando puder".

Imaginem se isso fosse levado como divisa e norte nas relações privadas, não é? O governo vai propor uma formula de parcelamento, criando o que é, notem bem!, uma regra para o calote. O "pago quando puder" implica que algumas coisas simplesmente não serão pagas.

A conta é salgada: saltou dos R$ 55,4 bilhões neste ano para R$ 89,1 bilhões no Orçamento do ano que vem. Aí não sobraria grana para o "Bolsonaro reeleitoral", certo? Então se vai apresentar a PEC para tentar escalonar os pagamentos.

As duas propostas dependem do Congresso. A MP do novo Bolsa Família tem de ser convertida em projeto de lei, que fica sujeito a emendas. O mesmo acontece com a PEC dos precatórios. De toda sorte, o presidente já evidenciou que pretende avançar no caixa em busca de votos.

A FÓRMULA BOZO

Assim, vai se evidenciando a, vamos dizer, "Fórmula Bozo" para tentar se reeleger. Não! Ele não vai desistir da agenda golpista. Que fique claro: ainda que venha a se reeleger -- e tanto pior se isso vier acontecer --, jamais vai abandonar o discurso contra as instituições. Se vier a ser bem-sucedido no pleito do ano que vem, investirá com ainda mais força na pregação disruptiva. Essa é sua natureza. A ladainha não depende de ele estar sendo bem ou malsucedido nas suas iniciativas e pretensões. É golpista na saúde e na doença.

Continuará a acusar o sistema eleitoral de inseguro, mesmo depois de a Câmara sacramentar a morte do voto impresso. Isso mobiliza seus milicianos. Inventará outras causas infecciosas, com a sua monumental e descarada disposição para a mentira, a exemplo da farsa lançada no fim da semana passada, que atribuía ao ministro Roberto Barroso a iniciativa de baixar de 14 para 12 anos a idade para o estupro presumido. De fato, em voto vencedor, o ministro fez rigorosamente o contrário: reafirmou o conteúdo da lei.

E daí? O chefe do Executivo não tem compromisso com os fatos. Assim, é provável que insista na inexistente fraude eleitoral, ao lado de outras indignidades, mas de olho na parte mais pobre dos votantes. Somando a parcela do eleitorado hoje imantado pelas palavras de ordem da extrema direita com aquela que ele espera capturar dos estratos de menor renda, aposta que conseguirá passar para o segundo turno e vencer a disputa no ano que vem.

A PERGUNTA E A RESPOSTA

"Bem, então, caso consiga se reeleger, aí ele sossega, certo? Poria fim à aventura golpista?" Não. As coisas piorariam muito. Não haveria pela frente a reeleição. Observem que ele não está aí para assegurar o modelo de alternância do poder. Tentaria levar adiante o que considera a sua "revolução" -- e teria, é bom lembrar, duas outras indicações a fazer para o Supremo Tribunal Federal.

Enquanto Bolsonaro não for contido pelas leis democráticas que ainda temos, seguirá representando um risco para a democracia. E este será estupidamente maior se vier a se reeleger.

Qualquer escolha que contribua para tornar viável a sua postulação corresponde a uma aposta contra a democracia, a liberdade e a civilidade.

É terrivelmente simples e complicado assim.

Por Reinaldo Azevedo

O silêncio dos cúmplices: Aras e Lira diante de Bolsonaro

Na semana em que Jair Bolsonaro xingou a mãe de um ministro do Supremo e ameaçou dar golpe para escapar da Justiça, dois personagens se destacaram pela omissão: o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Ambos chegaram aonde estão com ajuda do presidente. Agora agem como cúmplices da escalada autoritária.

A Constituição afirma que cabe ao Ministério Público defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais. Aras ignora esses deveres para proteger quem o nomeou. Sua incúria expõe o Judiciário a desgastes e começa a gerar um clima de insurreição na PGR.

Na sexta-feira, 27 subprocuradores-gerais divulgaram uma carta pública de protesto. O texto afirma que o chefe da instituição não pode “assistir passivamente” aos “estarrecedores ataques” de Bolsonaro.

Aras transformou a PGR num peso morto em Brasília. Em vez de investigar, blinda o presidente contra investigações. Em vez de denunciar, acoberta crimes contra a saúde pública e a democracia.

Sua inércia era atribuída à ambição de alcançar uma vaga no Supremo. Ele foi preterido, mas parece ter se conformado com a recondução ao cargo que ocupa. A indicação já foi enviada ao Senado e deve ser aprovada sem percalços.

Na Câmara, Lira continua a segurar mais de uma centena de pedidos de impeachment. Sua omissão impede que o presidente seja julgado por múltiplos crimes de responsabilidade. E vale como incentivo para que continue a delinquir.

O deputado pilota o trator do atraso legislativo. Em sua gestão, a Câmara tem favorecido desmatadores e grileiros com o desmonte da legislação ambiental. A agenda econômica também virou uma janela para grandes negócios. A venda da Eletrobrás foi aprovada com jabutis que orgulhariam o ex-deputado Eduardo Cunha. Agora o Centrão esfrega as mãos diante da privatização dos Correios.

Lira cobra caro pelo silêncio diante dos desmandos presidenciais. Hoje ele comanda a distribuição de cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares. É o chefão do orçamento secreto, que lubrifica as votações de interesse do governo.

Na sexta, o deputado fez mais uma concessão ao extremismo. Anunciou que a emenda do voto impresso, derrotada em comissão especial, será votada de novo no plenário. A manobra dá sobrevida ao discurso golpista de Bolsonaro. E mantém o balcão aberto para negociações com o Planalto.

O TSE e a proteção da democracia (Editorial do Estadão)

O Tribunal Superior Eleitoral tem sido um dos mais resistentes anteparos republicanos às estocadas liberticidas de Jair Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem servido à Nação como um dos mais resistentes anteparos republicanos às estocadas liberticidas de Jair Bolsonaro. Em desairosa campanha pelo retrocesso ao voto impresso, o presidente da República, de longe a mais perigosa fonte de desinformação do País, adotou como tática minar a confiança dos brasileiros no sistema de voto eletrônico, que há 25 anos confere, de modo incontestável, confiabilidade e agilidade ao mais sagrado dos ritos democráticos, a realização de eleições periódicas justas e a pacífica transição de poder.

Não é de hoje que Bolsonaro envenena os brasileiros com suas mentiras a respeito da segurança da urna eletrônica e pérfidas insinuações sobre uma conspiração envolvendo autoridades do Poder Judiciário – em especial o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso – para fazê-lo derrotado na eleição de 2022 por meio de fraude. A live conduzida por Bolsonaro no dia 29 passado a pretexto de apresentar “provas” de fraudes havidas em pleitos passados parece ter sido apenas o ápice da escalada de imposturas do presidente. Como convinha, a ela correspondeu o crescimento significativo do protagonismo do TSE como instituição integrante do arranjo constitucional de salvaguarda da democracia brasileira.

O TSE reagiu à altura do gravíssimo ataque desferido pelo presidente naquela transmissão. Por unanimidade, a Corte decidiu instaurar um inquérito administrativo para apurar se Bolsonaro cometeu “abuso de poder político e econômico”, que, no limite, pode levar à sua inelegibilidade. O TSE também decidiu apresentar notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República no âmbito do inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas. Relator deste inquérito, o ministro Alexandre de Moraes – que presidirá o TSE em 2022 – recebeu a notitia criminis e determinou que Bolsonaro seja investigado por seus infundados ataques ao sistema eleitoral do País.

Era de esperar que houvesse reações ao acionamento dos freios institucionais pelo TSE. Bolsonaro seguiu expelindo bravatas e baixarias contra seus desafetos em entrevistas de rádio Brasil afora ou no bate-papo com aduladores no cercadinho do Palácio da Alvorada. A reação mais perigosa à Corte Eleitoral, no entanto, foi engendrada na Câmara dos Deputados. Para o bem do País, não prosperou.

O deputado Filipe Barros (PSL-PR), bolsonarista de quatro costados e relator da PEC do voto impresso na comissão especial da Casa, havia incluído de última hora em seu relatório, por fim derrotado, dispositivos para reduzir sobremaneira o poder do TSE. Tivesse sido aprovada a proposta do relator, a Corte Eleitoral perderia protagonismo nos processos de investigação de crimes e infrações eleitorais pela Polícia Federal (PF). O parlamentar afirmou ao Estadão/Broadcast que estas investigações deveriam ficar a cargo da PF, de forma “independente” da autoridade eleitoral, para dar “celeridade e isenção” ao processo. A proposta era absolutamente temerária, tendo em vista que o próprio presidente da República é investigado no STF por suspeita de interferência indevida na PF. Ademais, é a Justiça que confere isenção a um processo, não a autoridade policial.

Barros também tentou aprovar um dispositivo que permitiria que cidadãos acompanhassem a contagem manual de votos, sem explicar em que condições isto seria feito. Um despautério. Não é difícil imaginar hordas de camisas pardas leais a Bolsonaro pressionando, para dizer o mínimo, servidores dotados de múnus público no calor de uma apuração manual de votos. Quem ganharia com o tumulto?

Como se não bastasse, Barros também pretendia acabar com o princípio constitucional da anualidade, segundo o qual mudanças no processo eleitoral entram em vigor na data de sua publicação, mas não valem para a próxima eleição caso não tenham sido sancionadas com antecedência mínima de um ano.

O casuísmo das propostas, como se vê, era claro. Igualmente, a irresponsabilidade do proponente e dos defensores das medidas. Ao final, prevaleceu o bom senso e as competências do TSE foram preservadas.

Lira leva PEC ao plenário, mas lembra a Bolsonaro que o impeachment existe

Até agora, a única ausência na defesa das instituições, que grita por sua omissão, é mesmo a do procurador-geral da República, Augusto Aras. Nesta sexta, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, deu uma no cravo, de caráter um tanto ambíguo, e outra na ferradura. E a batida na ferradura foi, sim, forte e clara. Até porque cabe lembrar que, na concessão a Jair Bolsonaro, ele apenas seguiu o Regimento Interno da Câmara. Já a fala que fez em defesa das instituições trouxe consigo a lembrança do "botão amarelo". Já chego lá.

Lira convocou uma entrevista coletiva. Afirmou que vai levar, sim, a plenário a PEC do voto impresso, apesar de ela ter sido derrotada na Comissão Especial na quinta-feira por 23 votos a 11. Na formalização do envio ao plenário, com a recomendação da rejeição, houve uma deserção. Paulo Ganime (Novo-RJ), que se incluía entre os 23, resolveu elaborar um voto em separado. Assim, o texto segue para votação com o placar de 22 contra, 11 a favor e uma idiossincrasia nem-nem — isso é tão velho que é Novo, se me entendem...

O discurso de Lira pode ser dividido em duas partes. A primeira trata da decisão de levar a plenário a PEC do voto impresso. Reproduzo:

O Brasil tem enormes desafios, como as reformas tributária, administrativa, questões ambientais, o combate à pandemia com o avanço da vacinação, além da criação de condições socioeconômicas para a geração de emprego e renda.

O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o País e com o que a Câmara dos Deputados tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que assumi a presidência desta Casa.

Avançamos em muitas questões, atualizando e modernizando a legislação e retirando da gaveta projetos que estavam represados. O Brasil sempre teve pressa, e o momento atual é ainda de maior urgência.

A Câmara dos Deputados é a casa das leis e, infelizmente, assistimos nos últimos dias um tensionamento, quando a corda puxada com muita força leva os Poderes para além dos seus limites.

A Câmara dos Deputados sempre se pauta pelo cumprimento do Regimento e pela defesa da sua vontade, que é a expressão máxima da democracia.

Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o Plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir.

Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se.

Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir.

Esta é a minha decisão.

O presidente da República tem o seu gabinete, a Suprema Corte tem os seus juízes, e o Ministério Público Federal tem no procurador-geral da República firmeza e responsabilidade constitucional. Todos ciosos de seu espaço institucional.

E a Câmara dos Deputados é a casa mais democrática, onde o voto livre reverbera sempre a vontade popular.

Ouvir a casa - ser a voz de todos os deputados, sermos nós e não "eu" - coisa que venho repetindo constantemente para todos vocês.

Por isso, esta é uma decisão coerente com minha trajetória - de homem público que não foge do debate.

Reitero: nada impede que a questão seja votada em plenário. A chance de que o texto obtenha 308 votos é inferior a zero. Notem que há um aspecto ambíguo na decisão de Lira: realizar a votação também significa enterrar a questão. Ou o presidente voltará suas baterias contra a Câmara?

Fica evidente na fala do deputado que ele espera que Bolsonaro ponha um fim à questão depois da votação.

SEGUNDA PARTE

E há a segunda parte do discurso, que reproduzo em azul. É bem mais curta. Mas é muito mais dura. E fala com voz clara, apesar da metáfora. Leiam. Volto em seguida.

Repito, não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro.

Esse é o meu papel e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno.

O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento. 24 horas atento. Todo tempo é tempo.

Mas tenho de certeza que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os Poderes e da defesa da democracia.

O Plenário será o juiz dessa disputa, que já foi longe demais.

Muito obrigado.

RETOMO

Lembrem-se de que Lira é aquele que foi alvo do assédio golpista oriundo de Braga Netto, ministro da Defesa. Assédio que, corretamente, não permaneceu entre quatro paredes como talvez pretendesse o autor do recado.

Lira está dizendo um "não" evidente às tentações golpistas. Nem poderia ser diferente. Então, agora, é preciso juntar a primeira parte do discurso com a segunda.

Na primeira, é como se dissesse: "Ah, ok, você quer voto impresso? Tá bom. A Câmara vai votar, mesmo sendo nulas as chances de vitória. Faremos parte da sua vontade. Vai a plenário. Mas, depois disso, acabou essa história de promover arruaça entre os Poderes. Temos mais o que fazer".

E, aí, vem a lembrança da imagem empregada quando o governo chafurdava no negacionismo e na inação na compra de vacinas, enquanto povoava os cemitérios: a Câmara dos Deputados, especialmente seu presidente, tem um "botão amarelo". À época, negou que estivesse se referindo ao impeachment. Disse que falava com todos os Poderes. É evidente que se referia, sim, ao impedimento do presidente. Até porque não há advertência que a Câmara possa fazer a ministros do Supremo.

Embora Lira seja um aliado de Bolsonaro e deva seu posto, em parte ao menos, à mobilização do Planalto em favor de seu nome, é bom lembrar que a função tem um peso institucional importante. Lira tem bastante trânsito entre empresários e também no mercado financeiro. Tem ainda, se não fizer besteira grave, uma longa carreira política pela frente.

Percebe que Bolsonaro está isolado e que seu jogo, hoje, só teria um desdobramento que ele, presidente, consideraria virtuoso: o golpe.

E Lira está avisando: nessa trilha, cai antes do fim do mandato.

Não sei se Bolsonaro vence as eleições de 2022 caso chegue até lá. Uma coisa é certa: a arquitetura golpista já deu com os burros n'água. Resta-lhe tentar ensaiar uma "invasão do Capitólio" à moda da casa.

Seria o caminho mais curto para a cadeia. Que, a meu juízo, é o seu lugar. Cedo ou tarde.

Por Reinaldo Azevedo

O paraíso dos picaretas

O encerramento dos Jogos de Tóquio vai mudar a fauna dos personagens que desfilam no noticiário. Saem os atletas olímpicos e seus relatos de superação. Voltam os mercadores de vacina e suas histórias da carochinha.

A turma já reapareceu na CPI da Covid. Na terça, os senadores ouviram o reverendo Amilton Gomes de Paula. Ele desistiu de pescar almas para cavar negócios no Ministério da Saúde.

Falando de si na terceira pessoa, o pastor se apresentou como um “embaixador mundial da paz”. Em seguida, enumerou condecorações de entidades como a Augustíssima e Soberana Casa Real e Imperial dos Godos de Oriente e a Ordem dos Cavaleiros de Sião.

“Quem me conhece sabe: lá na minha igreja, eu tiro o sapato e dou para pessoas carentes”, elogiou-se. Apesar de tanto desapego aos bens materiais, ele se envolveu numa negociação de 400 milhões de vacinas com o governo.

O reverendo jurou que só tinha interesses humanitários. Para provar sua boa-fé, embargou a voz e forçou o choro. “Eu queria vacina para o Brasil”, declamou. A atuação deve ter despertado inveja no secretário Mario Frias.

Na quarta, a CPI ouviu o coronel Marcelo Blanco, que integrava a tropa do general Eduardo Pazuello. Ele estava no jantar da propina com o cabo Luiz Dominghetti, dublê de policial militar e camelô de vacinas.

Blanco trocou 108 ligações com o PM, mas disse não ter notado que falava com um estelionatário. Foi chamado de mentiroso e cara de pau. “Ontem foi em nome de Deus, hoje é em nome do patriotismo. Nunca em nome próprio”, ironizou a senadora Simone Tebet.

A semana terminou com o depoimento de Airton Cascavel, outro homem de Pazuello. Ele se definiu com um “facilitador” que tinha a tarefa de “fazer acontecer”. Mas não soube explicar por que dava ordens sem ter sido nomeado no Diário Oficial.

Cascavel sofreu outros lapsos de memória. Não se lembrou da médica negacionista que vivia no ministério e disse nunca ter falado com o PM das vacinas. Desmentido com dados de seu próprio telefone, gaguejou e mudou de assunto.

Enquanto milhares de brasileiros morriam por falta de ar, o reverendo, o cabo e os coronéis faziam negócios em Brasília. Em julho, Jair Bolsonaro disse que a capital sempre foi um paraíso de picaretas e espertalhões. Pode ser, mas eles nunca foram tão bem recebidos.

Excesso de fios desencapados submete Bolsonaro ao risco de curto-circuito

Ao incluir Bolsonaro no rol de investigados do inquérito sobre fake news a pedido do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu ao presidente da República uma aparência de delinquente em série. Segundo Moraes, o comportamento de Bolsonaro pode ser enquadrado em 11 crimes.

Bolsonaro não se deu por achado. Declarou que Moraes não o intimida, classificou o inquérito das fake news de ilegal e ameaçou reagir fora dos limites da Constituição. Escorre pelos subterrâneos de Brasília um melado que, se não for contido, pode resultar em crise institucional. Para desassossego dos bolsonaristas, Alexandre de Moraes presidirá o Tribunal Superior Eleitoral na sucessão de 2022.

Na visão desse futuro comandante do processo eleitoral, Bolsonaro realiza um passeio pelo Código Penal e pela Lei de Segurança Nacional. São os seguintes os delitos que podem, em tese, ser imputados a Bolsonaro segundo Moraes:

1) Calúnia;

2) Difamação;

3) Injúria;

4) Incitação ao crime;

5) Apologia ao crime ou criminoso;

6) Associação criminosa;

7) Denunciação caluniosa;

8) Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito;

9) Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;

10) Incitar à subversão da ordem política ou social;

11) Dar causa à instauração de investigação, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral.

Bolsonaro flerta cotidianamente com a prática de um 12º crime: o crime de responsabilidade. Alexandre de Moraes se absteve de mencionar porque, neste caso, o papel de julgador cabe à Câmara, não ao Supremo. Atual presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso já informou que Bolsonaro namora esse crime que leva ao impeachment ao conspirar contra a legitimidade do sistema eleitoral eletrônico, colocando em dúvida a realização das eleições de 2022.

Ninguém disse ainda —talvez por pena, quem sabe por estupefação—, mas Bolsonaro tornou-se um cliente de caderneta dos tribunais superiores de Brasília. No total, já responde a seis processos: três no Supremo, onde correm os inquéritos sobre fake news, aparelhamento da Polícia Federal e a suspeita de prevaricação no caso da vacina Covaxin; outros três no TSE, onde tramitam o recém-aberto inquérito das mentiras sobre urnas eletrônicas e um par de pedidos de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

Alheio aos riscos, Bolsonaro se comporta como se fosse um político invulnerável. Mas um presidente que lida com tantos fios desencapados, por mais potente que seja o seu sistema de blindagem, não está livre de ter o mandato eletrocutado por um curto-circuito.

Por Josias de Souza