STJ e STF inaugurarão a execução sumária na política? Fascistoides ganham!

Sob o pretexto de se combater a corrupção a ferro e fogo, o Brasil foi se tornando um país arreganhadamente despudorado.

Ficamos sabendo — e é fato — que o governo Bolsonaro intensifica seu lobby junto ao Superior Tribunal de Justiça para que a Corte Especial que vai avaliar o recurso da defesa de Wilson Witzel endosse o seu afastamento cautelar, imposto, monocraticamente, pelo ministro Benedito Gonçalves.

Atentem para uma questão importante: o problema não está apenas no fato de a decisão ser monocrática. Se o STF decidiu, em 2017, que um governador pode ser afastado sem prévia autorização da Assembleia — o que é um erro —, está mantida, no entanto, a exigência de que haja ao menos a aceitação da denúncia — o que tornaria o governador réu. E ele ainda não é réu porque nem sequer foi ouvido.

Não se constrói democracia sólida assim. O que se tem é bagunça.

A defesa recorreu, claro!, à Corte Especial do STJ contra a decisão. A coisa deve ser votada na quarta-feira. Até onde se sabe, vai endossar a decisão de Gonçalves. "Ah, aí a coisa não será mais monocrática, então!" Não resolve nada, minhas caras, meus caros! Um governador eleito diretamente está sendo retirado do cargo sem nem ainda ser réu; sem que o próprio STJ tenha apreciado a denúncia. E não se pode tomar o endosso a uma liminar como sinônimo de denúncia aceita.

Há algo de errado num país em que é mais fácil tirar do cargo um governador do que um deputado estadual.

Sim, um deputado estadual está submetido à jurisprudência do Supremo que vale para parlamentares federais: enquanto conservar o mandato, não pode ser submetido a medidas cautelares que impeçam o livre exercício do mandato sem a concordância da Assembleia. Que sentido faz impor a um governador uma sanção antecipada como essa?

A defesa também recorreu ao STF para derrubar a liminar. A decisão cabe ao presidente da Corte, Dias Toffoli. Ele deu 24 horas para o STJ se manifestar e depois igual prazo para a PGR — cuja resposta já sabemos. Vale dizer: só vai decidir depois da votação da Corte Especial, cujo resultado é conhecido de antemão.

Vamos ver o que fará Toffoli se a Corte Especial endossar a decisão de Benedito. Um caminho é considerar o recurso prejudicado porque o que se pedia era a derrubada de decisão monocrática, que monocrática não será mais. Nesse caso, a defesa de Witzel deverá voltar ao Supremo com outro recurso, cuja natureza precisa ser estudada.

Insista-se: o governador Wilson Witzel nem sequer foi denunciado. "E por que não se denuncia logo?" Porque se está ainda na fase da investigação. Não houve tempo.

Deixo aqui uma questão para reflexão: se, do concerto entre STJ e STF resultar uma decisão em que um governador de Estado pode ser afastado do cargo com base em declarações de um delator, sem nem ao menos ter sido ouvido e antes que tenha se tornado réu — já que não existe a denúncia —, então teremos as corte superiores investindo no baguncismo.

Tanto pior quando se sabe que uma dessas cortes, o STJ, está sob o cerrado assédio do Poder Executivo.

Os dois tribunais vão inaugurar a fase da execução sumária para políticos?

Quem ganha?

Os fascistoides.

Por Reinaldo Azevedo

Orçamento: mais para Defesa e assistência, menos para obras e meio ambiente

A proposta para o Orçamento de 2021 apresentada pelo governo nesta segunda-feira (31) aumenta os recursos destinados aos ministérios da Defesa e Cidadania, mas traz menos verbas para as pastas de Infraestrutura, Desenvolvimento Regional e Minas e Energia.

As comparações foram feitas com base na previsão de recursos para os mesmos ministérios no projeto de Orçamento de 2020. Todo ano o governo manda uma proposta orçamentária para o Congresso, que faz alterações nas estimativas de despesas.

A verba projetada para os ministérios da Saúde e da Educação teve aumento na previsão orçamentária nessa comparação.(...)

Leia íntegra na Folha.

Toffoli dá 24h para que STJ dê informações sobre afastamento de Witzel

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresente informações sobre o afastamento de Wilson Witzel do cargo do governador do Rio de Janeiro. O prazo é de 24 horas. A partir da resposta do STJ, a Procuradoria Geral da República também será ouvida.

O afastamento foi determinado na última sexta-feira (28) pelo o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que atendeu a um pedido da PGR. (...)

Leia íntegra no G1.

Eduardo Bolsonaro defende jovem americano que matou dois com AR-15

A posição do governo Bolsonaro de defender a ampliação do porte de armas e de facilitar a compra de munições pelos brasileiros não é novidade. Neste final de semana, contudo, uma série de três tuítes do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) chamou atenção não por expor esse posicionamento claro do parlamentar, mas por ser a favor de Kyle Rittenhouse, jovem de 17 anos acusado de matar duas pessoas durante um protesto antirracista nos Estados Unidos com um rifle AR15. Mais uma vez ele pode produzir prejuízo político para o país.

Em seu perfil no twitter, Eduardo Bolsonaro, que também é o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, apoiou o uso da arma por Kyle Rittenhouse e afirma que o menor estava defendendo sua propriedade de “terroristas” do movimento Black Lives Matter (BLM).

“Jovem Kyle Rittenhouse, de 17 anos, junto com seus amigos e vizinhos foi defender sua propriedade, integridade física e vida pois os terroristas do BLM (black lives matter) estavam indo para lá deixando destruição e feridos por onde passavam”, escreveu Eduardo no primeiro tuíte. Apesar de falar em “defesa da propriedade”, o rapaz estava na rua ostensivamente no meio de manifestantes.

Em seguida, o parlamentar postou nova mensagem com fotos que mostrariam Kyle sendo agredido por manifestantes e afirma que o jovem agiu em legítima defesa. “Mesmo com arma em punho ele foi agredido e se defendeu de membros do BLM, pelo menos um deles armado. A situação é indesejável, mas claramente Kyle agiu em legítima defesa contra uma violência injustificada, logo, não merece punição”, escreveu. 

No último tuíte sobre o tema, Eduardo Bolsonaro manifestou apoio ao jovem. “Tem que se parar com a ideia de que sempre quem aperta o gatilho está errado. Todo apoio ao jovem Kyle”, concluiu.

Como presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, a postura que se espera de Eduardo Bolsonaro está longe de ser a que foi vista nos posts do final de semana. O cargo exige diplomacia e equilíbrio de um parlamentar que precisa prezar pelas boas relações do Brasil com os Estados Unidos como um todo. O país não ganha nada com um deputado que defende o uso ilegal de arma por um menor de idade, que terminou com o assassinato de duas pessoas. 

O mais grave é que fica claro que Eduardo Bolsonaro, assim como o presidente da República, um defensor contumaz do porte e posse de armas, considera justificável os termos de uso desse armamento: atirar em manifestantes com uma arma pesada, sendo menor de idade, e não tendo documento legal de porte. Se é isso que o governo está pensando com “escancarar a questão do armamento”, como disse o presidente na reunião presidencial de 22 de abril, é assustador.

Enquanto os protestos antirracistas ganham força nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump se prepara para uma campanha em busca da reeleição, que não deve ser fácil. Pesquisas apontam que o atual presidente está perdendo nas intenções de voto contra seu concorrente, o democrata Joe Biden. Eduardo Bolsonaro que, assim como toda a família, defende Trump em toda situação possível, se arrisca ao opinar em um assunto delicado e que tem causado divisões e conflitos dentro dos Estados Unidos, especialmente em época de eleições presidenciais.

Na Veja

A extrema direita se (re)úne. E a escolha do procurador geral de Justiça

A extrema direita já foi uma só: bolsonaro-lavajatista. Hoje, está dividida. Mas nada impede que os grupos, ora separados, se juntem de novo, como acontece no caso Witzel Imagem: Ettore Chianeguini/Futura Press/Folhapress

Há um outro dado nada irrelevante a se levar em conta no afastamento de Wilson Witzel. Em dezembro, o governador escolhe o novo procurador geral de Justiça, tendo de indicar um dos nomes de lista tríplice votada pelos membros do Ministério Púbico Estadual, conforme dispõe o Parágrafo 3º do Artigo 128 da Constituição.

É esse procurador-geral de Justiça que vai ditar o ritmo do trabalho dos promotores. É sabido que a família Bolsonaro tem algumas pendências no Rio, não é mesmo? De quem será a escolha? De Witzel ou do vice, ora na titularidade do governo, o bolsonarista Cláudio Castro? Ele também foi alvo de mandado de busca e apreensão, diga-se.

Só para lembrar: o que acontece se titular e vice forem condenados em processo criminal? Eis o busílis. Assume temporariamente o presidente da Assembleia Legislativa, que também é investigado, o petista André Ceciliano. Caso este também esteja impedido, chama-se o presidente do Tribunal de Justiça. É o que dispõe o Artigo 141 da Constituição do Rio.

Atentem para o que diz o Artigo 142:

"Art. 142. Vagando os cargos de governador e de vice-governador do Estado, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º Ocorrendo a vacância no último ano do período governamental, a eleição para ambos os cargos será feita, trinta dias depois da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei.

Na Constituição Federal, faz-se eleição indireta em caso de dupla vacância já a partir do terceiro ano de mandato. Na do Rio, só no quarto.

De toda sorte, é pouco provável que a tento se chegue. O ministro Alexandre de Moraes cassou liminar concedida por Dias Toffoli e referendou a comissão de impeachment criada pela Assembleia Legislativa.

Ainda que o próprio STJ ou, eventualmente, o STF devolva o mandato a Witzel, é muito pouco provável que ele escape do impeachment. E um amigão de Bolsonaro, o vice Cláudio Castro, vai escolher o futuro procurador-geral de Justiça, que vai chefiar o Ministério Público do Estado — aí em lua de mel com a Lava Jato.

A extrema direita volta a se juntar, ainda que cortando a cabeça de um dos seus que ousou lançar voo próprio.

Por Reinaldo Azevedo

Witzel descobre o real significado de "Cría cuervos y te sacarán los ojos"

Witzel só se elegeu porque foi beneficiário do moralismo estúpido, que nada tem a ver com moral, que o lavajatismo difundiu no país, de que Jair Bolsonaro é o fruto mais envenenado. Como esquecer que o juiz da força-tarefa no Rio, seu então amigão Marcelo Bretas, tornou público, a três dias da eleição, o depoimento de Alexandre Pinto, ex-secretário de Eduardo Paes, acusando o ex-prefeito e então seu adversário na disputa pelo governo de ter recebido propina da Odebrecht, o que era negado até pelos delatores da empreiteira? Nunca houve e não há a menor evidência disso. Witzel, agora, denuncia armações muito críveis que alcançam até Sergio Moro. Mas também essa Inês é morta, doutor!

A encalacrada em que se meteu o governador afastado não é pequena. E, reitero, ele está sendo engolfado pelos métodos tradicionais da Lava Jato. Querem ver? O escritório de advocacia seu mulher, Helena Witzel — escritório de uma pessoa só: ela própria —, passou a receber, a partir do ano passado, R$ 15 mil mensais da DPAD Serviços Diagnósticos, que tem como sócios Alessandro Duarte e Juan de Paula, que são ligados ao empresário Mário Peixoto, que já está preso, acusado de comandar um esquema de superfaturamento envolvendo a Secretaria de Saúde que remontaria ainda a Sérgio Cabral.

Digamos que se possa achar estranho o pagamento, dado que não consta que Helena, antes, fosse uma advogada atuante. Ocorre que, junto com essa acusação, vem uma outra: o governador estaria tentando montar um supercaixa de estupefacientes R$ 400 milhões, que decorreriam de desvio de 5% de todos os contratos do governo, de todas as secretarias. Com a devida vênia, acreditar nisso é coisa de tolos. Não faz o menor sentido. Nem Cabral roubava de todas as secretarias. E isso só nos diz o que espera o governador afastado.

Pior: há contra Witzel o alinhamento de todas as vertentes das práticas de estado policialesco com as quais ele parecia conviver muito bem e das quais se mostrava íntimo. Tanto é assim que, nos primeiros meses, seu governo ofereceu carne preta, pobre e morta em abundância para evidenciar que lá estava um homem durão com o crime. Nunca a bala perdida achou tantas crianças. Também pobres e pretas.

Ocorre que o caso Flávio Bolsonaro o fez desviar o olhar para Brasília, e o presidente da República cismou que ele estava por trás de ações do Ministério Público do Estado e da Polícia para prejudicar o seu rebento. E Witzel foi jurado de morte política ao menos. A pandemia levou os governos a relaxar os critérios para compras emergenciais, o que excitou a imaginação dos larápios, mas também a sanha punitivista da PF, do MPF e de setores do Judiciário.

O Planalto deu a senha, e os outros entes responderam: "Vamos para cima dos governadores"

E Witzel era o primeiro da fila.

Os estonteantes R$ 8,5 milhões em dinheiro vivo encontrados em endereços de Edmar Santos, ex-secretário da Saúde, evidenciam que muita safadeza se fez por lá, sim.

Mas não se afasta um governador desse modo, com tão pouco tempo de investigação, com base apenas e por enquanto, na delação de um larápio assumido.

Por mais detestável que seja esse governador. Por mais que ele seja Witzel.

Como é mesmo o ditado? "Cría cuervos y te sacarán los ojos".

Ele é só o primeiro. Outro virão.

Por Reinaldo Azevedo

Em nome do pai

Por exercer mandato cruzado ou continuado, o filho do presidente Jair Bolsonaro deveria gozar de foro privilegiado ininterrupto. A tese esdrúxula até seria cabível se tivesse origem em um arrazoado do advogado Rodrigo Roca, que assumiu a defesa do senador Flávio Bolsonaro no lugar do enrolado Frederick Wassef. Mas não. Foi formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) – ensaiadinhos.

Os pareceres do vice procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros e do advogado-geral José Levi são praticamente idênticos. No conteúdo e na desfaçatez.

Ambos torturaram até ao extremo as determinações do Supremo Tribunal Federal para obter um entendimento em favor de Flávio. Além de retirá-lo das mãos perigosas da Justiça do Rio, criaram condições para anular o processo em curso sobre apropriação indébita de salários de servidores, vulgo rachadinha, e de lavagem de dinheiro via saborosos chocolates materializados em dezenas de imóveis.

Na defesa cega do zero dois, um e outro jogaram às favas as balizas constitucionais e éticas das instituições que os abrigam.

Em vez de representar o povo contra aqueles que atentam contra o Estado, a PGR agiu para defender o filhote do presidente. E o fez em antagonismo ao próprio Ministério Público do Rio, que já reuniu provas contra o ex-deputado estadual. Poderia, se PGR fosse, até arguir a lacuna que considera existir (mesmo sendo conto da carochinha) sobre mandatos contínuos, sem, por óbvio, se arvorar no benefício ao senador. À AGU nem mesmo deveria se pronunciar, visto que suas atribuições de defesa da União não incluem intervenções em favor de senadores.

Cabe dizer que o imbróglio permitindo o puxa-saquismo explícito da PGR e da AGU ao presidente Bolsonaro nasceu no STF.

Já tendo analisado a matéria há pouco mais de dois anos e proferido uma interpretação unânime no que tange ao alcance do foro, a Corte não precisava solicitar pareceres daqui e dali para julgar a ação impetrada pela Rede Sustentabilidade quanto à supressão da benesse para Flávio.

Excrescência tupiniquim, o foro de prerrogativa de função, que concede a quase 60 mil autoridades públicas o direito de ser julgadas em instância superior, fez parte da grita pelo fim de regalias a políticos da qual Bolsonaro tirou proveito na campanha. “Eu não quero essa porcaria de foro privilegiado”, dizia à época.

Em maio de 2018, o foro teve seu alcance limitado pela Suprema Corte, passando a valer somente para os processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

A partir do entendimento combinado da PGR-AGU tudo corre o risco de voltar à estaca zero. Especialmente se a matéria for apreciada pela 2ª Turma incompleta, com o empate favorecendo ao reclamante. Foi assim, com um 2 x 2, que essa turma anulou a sentença do doleiro Paulo Roberto Krug, condenado em 2013, foragido e preso em 2017, agora livre, leve e solto.

Esse quórum desqualificado, que jamais deveria ser usado em votações de peso, pode se repetir para salvar ex Lula de sua condenação pelo tríplex do Guarujá. Como o petista é o adversário ideal para 2022, Bolsonaro vê essa alternativa com bons olhos.

Sem qualquer pudor quando estão em jogo seu clã e a reeleição, Bolsonaro lançou as instituições nessa orgia de impunidade, na qual o novo normal inclui atuar fora da sua área de influência, por vezes à margem da Constituição.

Distorcendo – e abusando – de suas atribuições para fazer a vontade do chefe, o ministro da Justiça André Mendonça defendeu apoiadores do presidente, como a ativista Sara Winter e o blogueiro Allan Santos, junto ao STF. Pretendeu processar o cartunista Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat pela criação e divulgação de uma charge que desagradou o capitão.

O procurador-geral da República Augusto Aras foi ainda mais longe. Animado pela hipótese de indicação ao Supremo chegou a usar o “risco à soberania nacional” ao defender no STF o sigilo da gravação da fatídica reunião ministerial de 22 de abril, recheada de impropérios. E, para impedir que amigos do presidente fossem molestados, pediu ao Supremo a suspensão do inquérito sobre notícias falsas.

Nesse roteiro torto, a Lava-Jato, um dos sustentáculos da eleição de Bolsonaro, precisa agora ser descartada para aliviar a carga dos neo-aliados do presidente. Sua AGU, sem explicar objetivamente os motivos, recorreu na semana passada para que o STF reveja a suspensão de duas das acusações que pesam contra Deltan Dellagnol, coordenador da operação. Por sua vez, o PGR Aras não esconde sua ojeriza à Lava-Jato. Está sendo pressionado internamente para prorrogá-la, mas gostaria mesmo é de acabar com ela.

Hoje, Bolsonaro e seus filhos são ex-apoiadores de ações anticorrupção, renegam as críticas que faziam ao fim do compadrio entre os poderes e ao troca-troca do Centrão. Dominam onde diziam que tudo estava dominado. E, definitivamente, se tornaram defensores ferrenhos da “porcaria” do foro privilegiado.

Em nome do pai, dos filhos e do espírito que protege todos os protegidos.

Por Mary Zaidan

Por que Queiroz depositou dinheiro na conta de Michelle?

Pergunta que não cala

Bem que o presidente Jair Bolsonaro parecia disposto a revelar por quais motivos Fabrício Queiroz e sua mulher depositaram R$ 89 mil na conta bancária da primeira-dama Michelle.

No último domingo, a pergunta feita por um repórter levou Bolsonaro a ameaçar encher sua boca de “porrada”. Desde então a pergunta é repetida centenas de vezes por dia nas redes sociais.

Quinta-feira é dia de live de Bolsonaro no Facebook. Ele sente-se à vontade porque falar o que quer e não corre o risco de ser incomodado por perguntas embaraçosas.

Ao sentar-se, ontem, diante da câmera montada na biblioteca do Palácio da Alvorada para mais uma gravação, Bolsonaro portava um papel onde estava escrito:

“Botar um ponto final na questão envolvendo Queiroz e a primeira-dama”.

Deve ter refletido muito antes de decidir encarar a questão. Pois bem: a live foi ao ar, terminou, e ele não respondeu à pergunta. Por esquecimento, não foi.

A pergunta seguirá sendo repetida nas redes sociais: por que Queiroz e sua mulher depositaram 89 mil reais na conta bancária da primeira-dama Michelle?

Uma placa com a pergunta foi afixada à porta do Palácio do Planalto e depois removida por agentes de segurança. Outra, em uma rua de Montes Claro, interior de Minas Gerais.

Por Ricardo Noblat

Se efetivada, extinção da Farmácia Popular vai provocar enorme catástrofe sanitária

Distantes da sonhada reforma política, não caminhamos para nortes definidos, como ocorre na América entre republicanos e democratas, mas para duas frentes, que se podem fracionar no que a legislação permite, sob pena, porém, da pluralidade entre iguais dizimar suas causas, estejam à esquerda ou à direita. O estado pandêmico, porém, deixou ao menos nosso Sistema Único de Saúde (SUS) à margem dos embates entre os grupos e, muito embora tenha esbarrado na escassez global de insumos, assim como nas dissonâncias entre esferas governamentais, não lhe faltaram recursos. Com as estratégias que lhe foram possíveis, forneceu (e fornece) atendimento digno a seus usuários, sem permitir o temido colapso de seus serviços perante a pandemia.

Em 9 de março o presidente Donald Trump afirmava: “Nada vai fechar, a vida e a economia continuam”. E embora tenha declinado do equívoco uma semana depois, não demoraria para a América ver sua malha de saúde encontrar o caos. Faltavam máscaras, leitos, respiradores e profissionais, em cenário inimaginável no país desejado por fatia substancial do restante do mundo.

Não faltaram compaixão e vontade ao mandatário americano, o que Trump não tem é um sistema de saúde pública regido por “universalidade, integralidade e equidade”, princípios doutrinários do SUS.

Mas se nossa absoluta eficiência momentânea demonstra a elaborada estrutura criada e seu incrível potencial de poder resolutivo, não devemos perder de vista que o sistema de saúde foi readequado e desviado para o atendimento pandêmico na sua quase totalidade, tendo sido ainda acrescido de muitos leitos de UTI, hospitais de campanha e generoso número de equipamentos para diagnóstico e suporte à vida.

Vamos dissolver os hospitais de ocasião, mas restaremos com enorme número de leitos de alta complexidade nos hospitais preexistentes, os quais contemplam os de UTI, carência perene em nossa saúde pública. Vamos, então, deparar com duas realidades, uma antiga, a falta de recursos financeiros para subsidiar a contento o que vinha sendo executado; e outra nova, a estrutura herdada, que carecerá de recursos humanos e custeios adicionais.

Ainda que sem data para findar a ameaça biológica, já retornamos o SUS às velhas águas, assim como está sendo devolvido o leme ao timoneiro habitual, e então o jogo político assume o destino das angústias e dos sofrimentos de milhões de brasileiros. Ainda indefinido, o orçamento da saúde tramitará para votação no Congresso até o final de agosto, mas flerta com menos R$ 7 bilhões que o valor inicialmente endereçado à pasta em 2020. Quando a comparação observa os R$ 41,7 bilhões injetados em regime de urgência na pandemia, o corte orçamentário se aproxima dos R$ 49 bilhões.

O presságio ganha cruel adorno com a proposta de extinção do programa Farmácia Popular, que, levada a cabo, fará a tragédia decorrente da pandemia, que se aproxima dos 120 mil mortos, ser apenas um apêndice diante da enorme catástrofe que em médio prazo se estabelecerá. Deixarão de ser dispensados gratuitamente anti-hipertensivos, quando estimamos que um quarto da nossa população adulta seja hipertensa; não haverá entrega de antidiabéticos orais e insulina, sob a certeza de que ao menos 9% dos brasileiros tenham a doença. Isso para citar apenas as enfermidades mais prevalentes. O tempo mostrará também uma avalanche de sequelados de AVC decorrentes de descontroles pressóricos, insuficientes renais submetidos a hemodiálises por diabetes mal compensados, doença que ainda destina seus portadores à cegueira e à amputação de membros quando malconduzido seu tratamento.

O “Brasil não é um país sério” é frase corrente no arsenal de insurgentes temporários que habitualmente, sob o lúdico etílico entre amigos de copo, decidem explorar o cientista político que nesses instantes imaginam ser. O bordão é legado ao general Charles de Gaulle, embora o ex-presidente francês nunca o tenha dito. Mais problemático que essa desinformação histórica é o fato de que temos cá nossas dúvidas se somos ou não o país de brincalhões embutido nesse jargão (in)apropriadamente criado há quase 60 anos pelo diplomata brasileiro Carlos Alves de Souza Filho.

No primeiro dia de agosto deste ano, em Berlim, uma ruidosa aglomeração protestava contra as medidas governamentais de isolamento social no enfrentamento da covid-19. É quase inacreditável que a capital da pátria de números invejáveis na condução pandêmica possa concentrar 15 mil pessoas convictas de que seu governo participa de uma enorme conspiração marxista. O protesto em sua clara afronta aos avanços da ciência e ao sucesso da estrutura de vigilância epidemiológica daquele país, não fez o mundo enxergar a Alemanha naqueles manifestantes, pois os alemães não se veem neles.

A depender do que for feito ao SUS nas cadeiras de Brasília no próximos dias, imagino que Souza Filho, de onde estiver, se arrependerá, ou não, do que disse. E nossos governantes demonstrarão como querem ser vistos!

No Estadão

Um tribunal para os mineiros chamarem de seu

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha Sergio Amaral/STJ/Flickr 

Quando quer, em matéria de irresponsabilidade financeira, o Congresso não tem adversário à altura. A Câmara dos Deputados, contra a vontade do seu próprio presidente, aprovou o projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais, um capricho do ministro João Otávio de Noronha, presidente em fim de mandato do Superior Tribunal de Justiça.

A votação foi simbólica. Apenas os partidos Novo, Cidadania e PV orientaram seus parlamentares a votarem contra. Por sugestão de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, o Novo ainda tentou incluir uma regra para evitar que as despesas de todos os tribunais em 2021, incluindo o TRF-6, aumentasse acima da inflação no ano que vem. A emenda acabou rejeitada.

“Eu acho que a emenda foi pedagógica, apenas para deixar claro que haverá aumento de despesa pública”, justificou Maia. “Eu acho que essa é a nossa intenção, nós que somos contra a criação do tribunal, respeitamos a posição da maioria. Mas ficou claro que haverá aumento de despesa pública no próximo ano com a criação do tribunal”. Um tribunal para os mineiros chamarem de seu.

O ministro Noronha é mineiro. A criação do TRF-6 foi aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça no ano passado. Assim ele imagina despedir-se em grande estilo da presidência do tribunal. Contou com a ajuda do presidente Jair Bolsonaro. Noronha e Bolsonaro tornaram-se amigos. Noronha atendeu aos interesses do governo em 87,5% das decisões individuais que tomou.

Foi dele, por exemplo, a liminar que desobrigou Bolsonaro a apresentar exames de coronavírus. Foi dele também a liminar que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar. Os dois são investigados no caso da ‘rachadinha’ no gabinete do filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro. Noronha diz que não haverá custos com a criação do TRF-6.

É desmentido por um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo análise feita pelo órgão em 2013, a criação de um tribunal em Minas Gerais custaria R$ 272 milhões (em valores da época). O projeto aprovado na Câmara terá que ser votado pelo Senado antes de ir à sanção de Bolsonaro. Espera-se que o Senado não seja tão irresponsável quanto foi a Câmara.