Marcos Cintra, da Receita, divulga nota sobre caso Gilmar Mendes. E saibam todos: havia outros dossiês

Marcos Cintra (foto), secretário da Receita, divulgou nesta segunda uma nota em que se lê o seguinte sobre o vazamento que colheu o ministro Gilmar Mendes:

“A Receita Federal tem como valor fundamental a proteção intransigente dos dados dos contribuintes e não pactua com o vazamento de informações ou com ilações de prática de crimes sem provas.

Não há procedimento de fiscalização em desfavor dos contribuintes.

As expressões “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” constantes no documento que acompanha a matéria, não estão amparadas em evidências verificadas durante o procedimento de análise preliminar, de caráter interno, que podem ou não resultar de forma motivada em abertura de procedimento de fiscalização.

Após a divulgação da notícia, foi determinada e efetuada a revisão de outros dossiês de análise preliminar análogos ao caso concreto, relativos a outros contribuintes, e verificou-se que as mesmas expressões foram utilizadas de forma genérica e indevida, o que denota erro na geração desses documentos.”

Fez-se a coisa certa. Como se verifica, a Secretaria da Receita reconhece a impropriedade não só do vazamento, que é crime, mas da condução da questão no ambiente da própria Receita. E há outros dossiês. Leiam íntegra da nota da Receita.

Por Reinaldo Azevedo