Justiça extingue processo de acionistas contra a Embraer

A Justiça extinguiu na terça-feira (19) o processo de acionistas da Embraer, representados pela Associação Brasileira de Investidores (Abradin), contra o negócio entre a fabricante aeronaves e a americana Boeing envolvendo a aviação comercial da companhia brasileira. Cabe recurso.

Na ação civil pública com pedido liminar, protocolada na Justiça em janeiro, a associação argumentou que a parceria entre as empresas, com a criação de uma 'joint venture', mascara o que os acionistas consideram como transferência do controle do setor de aviação comercial da Embraer à Boeing, com prejuízo à eles.

A solução, segundo a Abradin, seria a disparada de uma oferta pública de aquisição (OPA) a todos os acionistas da companhia brasileira - a intenção é que a compra de ações fosse feita pela Boeing diretamente com os investidores.

Na defesa da Embraer, acolhida pelo juiz federal Hong Kou Hen, da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, a companhia sustentou ausência de interesse processual que justifique o prosseguimento da ação.

"A assembleia solicitada pela autora já foi designada, que não existe qualquer acordo para cisão parcial da empresa, e que não se trata de hipótese que determina a oferta pública de aquisição [OPA]", argumentou a defesa da Embraer.

Para a Justiça Federal, não houve violação da lei e os rumos de uma sociedade anônima devem ser decididos, privativamente, pela assembleia geral, sendo que a intervenção judicial somente se justifica nas hipóteses de ilegalidade ou abuso na condução dos interesses da sociedade ou na sua gestão .

"Devem os acionistas dirimir as suas divergências por meio dos instrumentos e mecanismos previstos no estatuto da sociedade, em especial pela convocação da Assembleia Geral e pela arbitragem. A Assembleia Geral já foi convocada, e existe previsão de arbitragem no estatuto da Embraer, portanto, por ora, não vislumbro a presença dos requisitos legais para o prosseguimento da presente ação", concluiu o juiz.

O presidente da Abradin, Aurélio Valporto, contesta essa análise. "Essa decisão reforça a necessidade da criação de varas especializadas para causas envolvendo o mercado de capitais do país. A decisão demonstra que o juiz sequer entendeu o teor da ação", criticou. Ele disse que a Abradin vai recorrer do arquivamento.

A Embraer foi procurada para comentar a decisão e o G1 aguardava o retorno até a publicação desta reportagem.

No G1 Vale