A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao TSE com uma arguição de inelegibilidade, com pedido de liminar. Quer que Lula seja declarado imediatamente inelegível para que não tenha acesso nem ao Fundo Eleitoral nem ao horário eleitoral, ambos, argumenta Dodge, disponíveis a quem pode concorrer. E Lula foi condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a Lei da Ficha Limpa, é inelegível. Mas essa inelegibilidade tem de ser declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral. E aí, então, vem uma das evidências de nosso exotismo.
O horário eleitoral começa no dia 31 deste mês. Ocorre que o prazo final do tribunal para definir a eventual inelegibilidade é 17 de setembro. Assim, um candidato que será eventualmente declarado inelegível pode, por 17 dias, fazer campanha usando recursos públicos. Por que não é o contrário? Por que a hipótese de inelegibilidade não se esgota, então, antes do começo do horário eleitoral? Ninguém sabe. Os portugueses, índios e africanos não têm como explicar por que, com efeito, não têm nada com isso.
Por Reinaldo Azevedo
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