Ai, ai. Vamos lá. O PT decidiu emitir uma nota sobre a decisão do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que negou a autorização para José Dirceu deixar a Papuda para trabalhar. Transcrevo a íntegra e comento.
“Ao obstruir novamente, de forma irregular e monocrática, o direito de José Dirceu cumprir a pena em regime semiaberto, o ministro Joaquim Barbosa comete uma arbitrariedade, tal como já o fizera ao negar a José Genoíno, portador de doença grave, o direito à prisão domiciliar. Mais ainda: apoiando-se em interpretação obtusa, ameaça fazer regressar ao regime fechado aqueles que já cumprem pena em regime semiaberto, com trabalho certo e atendendo a todas as exigências legais.O PT protesta publicamente contra este retrocesso e espera que o plenário do STF ponha fim a este comportamento persecutório e faça valer a Justiça”.Rui FalcãoPresidente Nacional do Partido dos Trabalhadores – PT
Comento
Raramente alguém disse antes tantas impropriedades em tão poucas palavras. O PT diz que a decisão de Barbosa é irregular. É mentira! Está absolutamente de acordo com o Artigo 37 da Lei de Execução Penal, que estabelece que o trabalho externo só pode ser permitido depois de cumprido um sexto da pena.
Raramente alguém disse antes tantas impropriedades em tão poucas palavras. O PT diz que a decisão de Barbosa é irregular. É mentira! Está absolutamente de acordo com o Artigo 37 da Lei de Execução Penal, que estabelece que o trabalho externo só pode ser permitido depois de cumprido um sexto da pena.
A nota petista afirma ainda, em tom de crítica, que a decisão foi monocrática, tomada por uma única pessoa. E daí? Barbosa tem a competência legal para decidir sozinho. Só submete a questão ao plenário se quiser.
Outra impropriedade: mesmo sem trabalhar, Dirceu continua em regime semiaberto. É uma mentira deslavada afirmar que esteja em regime fechado.
Quarta bobagem: a referência Genoino está errada. Barbosa decidiu segundo critérios técnicos — ou o certo teria sido tomar uma decisão arbitrária, ao arrepio do que dizem os especialistas? E se fosse o contrário? E se juntas de cardiologistas tivessem afirmado que o petista não poderia enfrentar o regime semiaberto e Barbosa tivesse ignorado o parecer?
Voltemos ao ponto. O trabalho externo é uma das possibilidades do regime semiaberto, mas não é ele que define se o regime é fechado ou não. O PT faz essa confusão de maneira deliberada para espalhar a falsidade de que o ex-ministro e deputado cassado por corrupção estaria preso de modo arbitrário.
Por que o PT não demonstra que Barbosa está desrespeitando o Artigo 37 da Lei de Execução Penal? Não demonstra porque não pode, porque não é fato. E lá está escrito que o benefício do trabalho externo só pode ser concedido depois de cumprido um sexto da pena e que a concessão depende do comportamento do preso.
Será que Dirceu tem ao menos uma nota cinco nesse quesito? A resposta é “não”. Na quarta-feira, foi visitado pela filha em condições absolutamente irregulares, numa parceria absurda com o governo do Distrito Federal, que permitiu que a moça furasse a fila de familiares e entrasse nas dependências da Papuda em carro oficial e com chapa fria. Presidiário tão indisciplinado vai receber o benefício por quê?
A propósito: a ação do governo do Distrito Federal vai ficar por isso mesmo? O uso de bem público em favor de interesses privados caracteriza improbidade administrativa.
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