Olha o amigão do "moita" aprontando de novo:
O Vale
O ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto (PEN) terá que pagar indenização a dois moradores de uma casa que desmoronou devido a problemas de estrutura do terreno, da fiscalização e da construção do imóvel.
Peixoto foi o responsável por elaborar o projeto de engenharia da residência.
A indenização, no total de R$ 125 mil --R$ 80 mil por danos materiais e R$ 45 mil por danos morais --, terá que ser paga pelo ex-prefeito, pela prefeitura e pela empresa Rocamar Comercial e Imobiliária Ltda., que atuou na venda do terreno, que pertencia a uma empresa/sócia.
Em julho de 2013, a Vara da Fazenda Pública de Taubaté havia fixado a indenização em R$ 40 mil, a ser paga apenas pela prefeitura.
Autora da ação, a Defensoria Pública recorreu da sentença e, no último dia 26, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão e, além de ampliar a indenização, incluiu Peixoto e a empresa na condenação.
Os réus informaram ontem que vão recorrer (leia texto nessa página).
Caso. Os dois moradores compraram um lote no bairro Campos Elíseos em 1993.
No ano seguinte, então vereador, Peixoto elaborou gratuitamente o projeto da casa, que foi edificada posteriormente com ajuda de pedreiros e de vizinhos.
Em 2007, a residência passou a apresentar sinais de que ruiria, e em 2009, com a casa já em situação insustentável, a proprietária procurou a Defensoria Pública e se mudou para o imóvel de uma parente.
De acordo com o defensor Wagner Giron, foi constatado que o imóvel foi construído em terreno sem qualquer infraestrutura, como canais de vazão de águas de chuva (como bueiros e calhas), e à beira de barranco, com declividade superior à permitida em lei.
A decisão do TJ reconheceu a responsabilidade do município, tendo em vista a falta de vistoria no local antes da aprovação do projeto, embora esse imóvel tenha sido cadastrado para tributação.
No caso de Peixoto, o Tribunal apontou que o ex-prefeito elaborou o projeto, mas não acompanhou a obra, o que seria sua função como o engenheiro responsável. “Demonstra claramente que toda sua generosidade tinha um só propósito: o de angariar votos de populações carentes e, depois de eleito, deixá-los à própria sorte”, diz trecho da decisão do juiz Coimbra Schmidt.
Entenda o caso
Começo
Em 1993, uma feirante e seu então marido adquiriram da Loteadora Jardim Bela Vista S/c Ltda. um lote no bairro Campos Elíseos. A empresa, que era sócia e ocupava o mesmo endereço da Rocamar Comercial e Imobiliária Ltda., foi encerrada posteriormente
Ajuda
No ano seguinte, o então vereador Roberto Peixoto (foto) elaborou gratuitamente projeto de casa popular para os dois moradores. O casal construiu o imóvel parcialmente, com a ajuda de pedreiros e vizinhos, e passou a ocupá-lo em 1995
Problema
Em 2007, a residência passou a apresentar sinais de que ruiria, o que aconteceu posteriormente. Após os moradores procurarem a Defensoria Pública, Peixoto foi condenado a pagar indenização por não fiscalizar a obra. Já a prefeitura também deixou de vistoriar o projeto, embora tenha cobrado tributos do imóvel
Ex-prefeito recorre da decisão
Questionado ontem por O VALE, Roberto Peixoto alegou que vai recorrer da decisão do TJ. “A falha não teve nada a ver com engenharia. O loteamento é que tinha alguns problemas, como na tubulação da galeria, que era muito estreita. Depois que passa cinco anos, engenheiro não tem mais ligação. Por causa dessa demora, na época, a prefeitura nem chegou a dar o habite-se ao morador”.
Por meio de nota, a prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão e que só após “receber o processo irá avaliar o conteúdo para definir a ação a ser tomada”.
Nenhum representante da Rocamar foi localizado ontem.
Defesa. Durante o processo, a prefeitura alegou que “não foi responsável pelo projeto, nem pela construção, e nem pela aprovação da obra”.
O TJ aponta que, ao cadastrar o imóvel, o município ficou ciente de sua existência.
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