sexta-feira, 23 de maio de 2014

Candidatos não podem usar sites de 'vaquinha', decide TSE


Sessão do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília

Fenômeno típico da era da internet, os sites de financiamento coletivo, ou crowdfunding, permitem que pessoas se unam para incentivar qualquer tipo de projeto. As "vaquinhas digitais" já ajudaram a financiar músicos em início de carreira, diretores de filmes consagrados, instituições de caridade e tratamentos médicos. Nesta quinta-feira, contudo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que elas não são uma ferramenta legítima na arrecadação de dinheiro para candidaturas políticas.

O TSE respondeu a consulta feita pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que perguntou: "Considerando a jurisprudência deste Tribunal Superior Eleitoral, bem como a legislação eleitoral vigente, a arrecadação de recursos através de websites de financiamento coletivo mostra-se lícita no que tange às campanhas eleitorais?"

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