Ex-prefeito de Taubaté é condenado pela Justiça por contratação irregular

Prefeito Roberto Peixoto

O ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto (PEN), foi condenado em 2ª instância pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa ao contratar irregularmente uma funcionária para atuar no Procon.

A sentença da ação, movida pelo Ministério Público, prevê a suspensão dos direitos políticos por três anos. Peixoto afirmou que vai recorrer à decisão.

Roberto Peixoto já havia sido condenado em primeira instância sobre o caso em junho de 2013 e a condenação foi mantida pelo TJ. De acordo com a ação, a servidora foi contatada temporariamente sem realização de concurso público e sem que houvesse necessidade comprovada.

A decisão pede a suspensão dos diretos políticos do ex-prefeito por três anos e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do poder público pelo mesmo período. Ele também foi condenado ao pagamento de multa no valor de três salários recebidos à época com correção.

O recurso foi julgado na 12ª Câmara do Direito Público no dia 30 de abril. Peixoto foi prefeito de Taubaté entre 2004 e 2012 e atualmente é pré-candidato a deputado estadual pelo PEN. Ele responde a outros processos na Justiça.

Outro lado

Procurado, Roberto Peixoto afirmou nesta quarta-feira (21) que seu advogado vai recorrer da decisão. “Vai ser analisada pelo meu advogado, mas acreditamos que não haverá problemas de improbidade administrativa. O que aconteceu foi um caso isolado”, afirmou ao G1. O político também afirmou que não acredita que a decisão impeça sua candidatura a deputado estadual. “Sou pré-candidato e tenho todo esse direito”, disse.

O caso

A funcionária contratada de maneira irregular trabalhou como supervisora técnica do Procon no município entre março de 2008 e janeiro de 2009. Segundo a ação do Ministério Público, na época, já havia um acordo com a administração de Peixoto para que funcionários temporários fossem demitidos. A contratação deveria durar 90 dias, mas durou quase um ano e a funcionária só saiu do cargo após o surgimento da denúncia.