Milionário suspeito de ordenar incêndio em helicópteros do Ibama é preso pela PF em Goiânia

Helicóptero incendiado em Manaus Foto: PM-AM/Divulgação / PM-AM/Divulgação

Milionário suspeito de mandar incendiar helicópteros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi preso, nesta quarta-feira, em sua mansão em Goiânia (GO), por agentes da Polícia Federal. Aparecido Naves Junior, de 35 anos, teria sido o mentor intelectual do ataque, que destruiu uma aeronave do orgâo de fiscalização e deixou outra avariada. O crime ocorreu no dia 24 de janeiro, em Manaus (AM). Com isso, sobe para seis o número de pessoas envolvidas no episódio já detidas.

De acordo com o g1, três outros suspeitos reconheceram o homem como autor intelectual do crime. O empresário preso é apontado por envolvimento com atividades de garimpo ilegal em Roraima. A investigação indica que o incêndio dos helicópteros teria sido justamente para frear ações de fiscalização e repressão ao garimpo ilegal em Roraima ocorridas ao longo de 2021. As aeronaves foram usadas nessa atividade.

A prisão do suspeito ocorreu no âmbito da Operação Acauã. Na semana passada, a PF já havia prendido o motorista suspeito de ter levado e retirado os executores da cena do crime; dois suspeitos de incendiar as aeronaves; e dois suspeitos de fazer a ponte com o executores e realizar o pagamento deles.

Em O Globo

Bolsonaro tenta ladainha anti-Lula no Congresso e leva a democracia na cara

O presidente Jair Bolsonaro na solenidade que marca o reinício dos trabalhos no

Congresso, entre Arthur Lira (esq.) e Rodrigo Pacheco. Teve de ouvir um monte de

coisa que detesta... Ainda bem! Imagem: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro conseguiu escapar da sessão que marcou o reinício dos trabalhos no Supremo e não ouviu, portanto, ao vivo, Luiz Fux condenar as tentações autoritárias. Todos sabem quem era o destinatário do recado. Mas não houve jeito. O "Mito" foi obrigado a engolir a seco, nesta quarta, no reinício dos trabalhos no Legislativo, a defesa da democracia e das instituições — com condenação explícita às "fake news" e pregação em favor do respeito ao resultado das urnas —, feita por Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado e do Congresso. Também o aliado Arthur Lira (PP-AL), que preside a Câmara, procedeu a uma nada velada exortação ao trabalho, coisa que o "Mito" sabidamente detesta. As respectivas falas de ambos se sucederam a um discurso patético do "Mito" em defesa de uma tal "nossa liberdade" que, todos sabemos, é só a apologia da esculhambação.

Marcando o enterro das ilusões armadas que chegaram a povoar os delírios de Bolsonaro, afirmou Pacheco:

"Num ano de eleições gerais, caberá ao povo bem escolher seus representantes; aos vencedores, fazer de seu mandato um verdadeiro serviço; e aos perdedores, respeitar o resultado das urnas".

Tocando num tema caro a Bolsonaro, beneficiário evidente de milícias digitais que fazem das "fake news" um instrumento de luta política, o presidente do Congresso foi ao ponto:

"É fundamental garantir que o processo eleitoral não seja afetado por manipulações de disparos em massa através robôs. Dos candidatos, acreditemos no debate de ideias, concretude de propostas e respeito às divergências. Das instituições da República, esperemos a fiscalização e punição daqueles que atentem contra o processo eleitoral. Do eleitor, roguemos senso crítico e responsabilidade para distinguir fatos verdadeiros das inaceitáveis 'fake news'".

Convenham: o ambiente era, sem dúvida, hostil a Bolsonaro porque se fazia ali, afinal, a defesa das regras do jogo da democracia. E isso é tudo o que o presidente despreza, ainda que revista sua retórica, para a crença de ninguém, com a defesa da liberdade.

Embora reformas e ano eleitoral não costumem andar lado a lado, Lira também fez um apelo à concórdia possível:

"Além da dor pela perda de familiares e amigos, o povo brasileiro e a economia global sentem as consequências econômicas da pandemia. O desemprego e a inflação são dois adversários que precisamos confrontar em 2022. Eles precisam ser vencidos com os instrumentos testados e reconhecidos pela ciência econômica, sem truques ilusionistas ou aventuras temerárias. [Conclamo] a todos que deixemos as eleições para outubro. Deixemos os interesses políticos para outubro e, agora, trabalhemos com ainda mais afinco e unidos para aprovar as medidas que são tão necessárias para o país e para os brasileiros. As disputas e tensionamentos devem ficar para o momento de campanha. Agora, o momento é união e diálogo porque o País tem pressa".

Quando se contrasta a fala do presidente da Câmara com a rotina de Bolsonaro, as palavras soam vazias porque o chefe do Executivo é viciado em conflito. Aquela não era, definitivamente, a base com a qual sonhara e para a qual terceirizou o controle do Orçamento. Eis aí: ficou evidente que ele teve de pagar um preço para não der impichado. Ou por outra: não é ele que comanda o Congresso, como chegou a sonhar, mas é o Congresso quem comanda. Para o bem e para o mal. É para o mal quando o Orçamento é posto a serviço de sua permanência no cargo. Mas é para o bem quando as duas Casas do Legislativo lhe dizem com todas as letras: "Você não comprou a democracia". Bolsonaro ainda não perdeu a eleição. Falta bastante tempo. Mas seu projeto golpista está morto.

"A NOSSA LIBERDADE"

Da mensagem que Bolsonaro enviou previamente ao Congresso e sobre a qual deveria discorrer, não constavam referências explícitas a Lula. Todas as pesquisas apontam o petista como favorito. Se a eleição fosse hoje, poderia vencer até no primeiro turno, apontam vários levantamentos.

No dia em que Comitê de Política Monetária do Banco Central elevou a taxa de juros em 1,5 ponto percentual — a 10,75% — para tentar conter uma inflação que se mostra renitente Bolsonaro foi ao Congresso brandir alguns fantasmas na esperança de se colocar como uma âncora de confiabilidade contra, sei lá como dizer, o "perigo vermelho". Por que começo este parágrafo lembrando a taxa de juros? Porque a decisão, que busca conter uma inflação que não é de demanda — até porque falta renda ao povo para comprar —, vai criar ainda mais entraves ao crescimento e ao emprego. Os pobres padecerão ainda mais. E, como apontam as pesquisas, a larga maioria das vítimas econômicas destes tempos vota em Lula.

Então restou a Bolsonaro se colocar, o que é estupefaciente, como um paladino da liberdade, no que tentava ser, sei lá, uma espécie de alerta aos congressistas contra o "risco Lula". Mandou brasa:

"Os senhores nunca me verão pedir pela regulação da mídia e da Internet. Eu espero que isso não seja regulamentado por qualquer outro Poder. A nossa liberdade acima de tudo. Também nunca virei aqui para anular reforma trabalhista aprovada por esse Congresso. Afinal, os direitos trabalhistas continuam intactos no artigo 7. Sempre respeitaremos a harmonia e independência dos Poderes".

Trata-se de mera cascata de terrorismo eleitoral. De fato, Lula chegou a falar em "regulamentação da mídia", sem deixar claro que modelo tinha em mente. Eu mesmo o critiquei aqui em razão da imprecisão do discurso. O tema, até por disposição constitucional, não pode ser um tabu. Mas é preciso deixar claro do que se trata. O que ele chama de "regulação da Internet" remete à necessidade de coibir e punir as organizações criminosas que atuam nas redes sociais espalhando "fake news". Não é tão difícil de entender. Essas redes não podem continuar impermeáveis ao Código Penal e a outas leis que protegem os direitos individuais, os direitos sociais e a democracia. Não podem, em suma, pairar acima da Constituição. O único que tentou, diga-se, interferir nas ditas-cujas por meio de Medida Provisória, devolvida por Pacheco, foi justamente... Bolsonaro.

Quanto à reforma trabalhista, já afirmei aqui e repito: aquilo a que se chegou não são as tábuas ditadas pelo Altíssimo. Pode ser alterado. A legislação referente a todos esses temas, no entanto, só pode ser mudada pelo Poder Legislativo, ainda que a matéria possa ser de iniciativa do Executivo. Ademais, projetos de lei e emendas constitucionais, quando aprovadas pelo Congresso, estão sujeitos a controle de constitucionalidade. Se eventuais mudanças violarem a Carta, serão certamente objetos de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Não sei se Lula vence a eleição, mas cumpre notar, que, se acontecer, não há em sua carreira histórico de resistir a decisões judiciais ou de mandar o Parlamento e o Supremo às favas. Quem marchou contra esses dois Poderes foi Jair Bolsonaro. Enquanto foi aliado de Sergio Moro, lembrem-se, os moristas engrossaram as manifestações golpistas, brandindo retratos do tabaréu.

REPETIÇÃO DA LADAINHA

Antes, em solenidade no Palácio, Bolsonaro já havia reclamado dos "outros Poderes". Disse:

"Geralmente, quem leva um país para a ditadura é o chefe do Executivo. No Brasil, é o contrário: quem segura o Brasil para não caminhar rumo à Venezuela é o chefe do Executivo. Tem muita gente de outros Poderes conscientes. Alguns poucos, não sei o que pensam. Mas vamos fazer a nossa parte, vamos nos empenhar. Vamos cada vez mais fazer valer a força da nossa Constituição. Nós jogamos dentro das quatro linhas. Vamos cada vez mais exigir que o outro lado, alguns poucos do outro lado -- pouquíssimos --, joguem dentro dessas quatro linhas."

Eis aí. Ele pretende liderar a resistência ao Poder Judiciário, em nome da "nossa liberdade", e se colocar como o antípoda de Lula, mas não numa disputa eleitoral, o que seria normal. Tenta demonizar o adversário como uma grande ameaça à democracia — para a crença de quase ninguém. Na verdade, o que já se nota é outra coisa: parlamentares que pertencem a partidos que formam o tal "centrão" já preparam movimentos de dissidência em favor, justamente, de Lula.

Ah, sim: no evento do Palácio, Bolsonaro se referiu ao episódio da farofa e disse que ele é mesmo um desses caras que arrotam.

Eis aí o paladino da liberdade de arrotar.

Por Reinaldo Azevedo

Fome no País é resultado de precarização das políticas sociais (Editorial do Estadão)

Fome ‘made in Brazil’

O Brasil voltou ao mapa da fome. O alerta foi cada vez mais repetido ao longo da pandemia e deve ser ainda mais. Mas seria ruim se ele servisse para disfarçar, sob o manto da excepcionalidade, uma degradação que, malgrado ter sido agravada pela crise sanitária, começou bem antes dela. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, entre 2013 e 2018, a população urbana em insegurança alimentar aumentou de cerca de 20% para 35%, e a rural, de 35% para 47%. A insegurança alimentar grave nas cidades cresceu de 2,8% para 4,1%, e no campo, de 5,5% para 7,1%.

O escândalo é ainda maior porque a fome é amargada em pleno “celeiro do mundo”. Os focos mais graves de insegurança alimentar no planeta são países com escassez de recursos naturais ou atingidos por guerras, conflitos civis e catástrofes naturais, tudo aquilo de que o Brasil sempre foi poupado.

Ao contrário, nos últimos 40 anos, a revolução agrícola catapultou espetacularmente a produção de alimentos. A oferta no mercado internacional também cresceu, e o preço dos alimentos caiu. Ou seja, a causa da fome no País nunca foi, e hoje é menos ainda, a escassez de alimentos, mas sim de renda. Entre 2013 e 2018, a insegurança alimentar grave cresceu 8% ao ano. Em 2013, o brasileiro consumia em média 96,7 quilos de carne por ano, e hoje consome pouco mais de 25 quilos. A fome nacional não foi construída do dia para a noite nem é uma condição extraordinária causada pelo vírus, mas é resultado do fracasso retumbante das políticas sociais.

O governo lançou recentemente o programa Brasil Fraterno, para mobilizar doações de alimentos de empresas em troca de isenções fiscais. Também tramitam no Congresso propostas de incentivos para restaurantes e supermercados doarem alimentos excedentes ou com prazo de validade próximo. Evidentemente, são estímulos bem-vindos. Tanto mais se considerando estimativas que apontam que o Brasil desperdiça cerca de 30% de seus alimentos. Segundo o Programa da ONU para o Meio Ambiente, o Brasil ocupa a 10.ª posição entre os países que mais jogam comida fora. Mas restringir as ações de combate à fome à redução do desperdício é só uma folha de figueira para disfarçar a única coisa no Brasil tão abundante quanto a comida: a incompetência.

A causa principal do desperdício, por exemplo, não está no varejo e muito menos nos hábitos familiares, mas na infraestrutura precária e sistemas de transporte atrasados, que progressivamente drenam alimentos entre a colheita e a comercialização.

A inflação dos gêneros alimentícios básicos, muito maior que a inflação média, tem entre suas causas principais o aumento do dólar, a instabilidade política e o aumento do desemprego, fatores made in Brazil, especialmente pelos atos e palavras irresponsáveis do atual presidente da República.

Tampouco o crescimento da extrema pobreza ou o desmonte das políticas públicas de segurança alimentar na última década são fruto de alguma conjuntura internacional e muito menos de reveses naturais. Políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o Programa de Alimentação Escolar, o Programa de Cisternas ou o Programa de Restaurantes Populares foram depauperados a olhos vistos para acomodar verbas clientelistas e eleitorais no Orçamento público.

Mesmo com o agravamento da crise na pandemia, além de programas de incentivo a doações, o máximo que Brasília produziu foram propostas natimortas de tabelamento de preços. De investimentos robustos em programas de distribuição de cestas básicas, medidas para reforçar o abastecimento, uso de estoques públicos, modelos de operações bem conduzidas de importação ou incentivos à agricultura familiar não se viu praticamente nada.

O combate à fome é do tipo que pode ser classificado como uma “guerra total”. Cada indivíduo, cada empresa, deve empunhar suas armas e fazer o que estiver ao seu alcance. Cada centavo doado, cada iniciativa social, por mais improvisada que seja, são valiosos. Mas somente o Estado pode evitar uma catástrofe maior.

Falta a Bolsonaro visão de Brasil

Presidente come frango com farofa em Brasília | Reprodução das redes sociais

Jair Bolsonaro deu para demonstrar tamanho fastio com a tarefa de governar o Brasil que fica difícil entender por que, além da razão exclusivamente política, ele pretende gastar mundos e fundos para tentar se reeleger.

Duas das últimas manifestações do presidente de turno apontam uma completa ausência, da sua parte, de visão do que seja o país que administra (sic) há três anos.

Para se contrapor à avassaladora constatação de que foi o presidente que mais gastou nos cartões corporativos da Presidência, sobre os quais ainda colocou camadas adicionais de sigilo, o capitão (ou seus filhos, esses luminares da comunicação) teve uma ideia: por que não dar um dos seus apreciados rolês de motoca pela capital federal e se deixar fotografar coberto de farofa, comendo um frango com as mãos numa barraca de rua? Genial, não?

Não. Poucas cenas podem ser mais emblemáticas da falta de empatia do presidente com quem de fato carece de recursos para se alimentar, ou precisa muitas vezes fazer uso das mãos pois não dispõe de casa, cadeira, talheres e pratos.

Aqueles que estão nessas condições têm pelo parco alimento de que dispõem um respeito absoluto. Não desperdiçam sua exígua quantidade nem denotam certo asco pelo ato de comer, como o Bolsonaro que se deixou filmar numa tentativa mambembe de se mostrar como um “homem do povo”.

Dois dias depois da Operação Farofa, Bolsonaro decidiu sobrevoar municípios da Grande São Paulo mais afetados pelos desabamentos e pelas mortes provocados pelas fortes chuvas no estado nos últimos dias.

E se saiu com a pérola de que faltou “visão de futuro” àqueles que construíram casas em regiões sujeitas a desabamentos, ou irregulares. A frase choca pelo descolamento com a realidade histórica da moradia no Brasil.

Num país em que cada vez mais as grandes cidades veem as populações mais pobres forçadas a morar em favelas e ocupações de áreas de mananciais e encostas pela completa ausência de política habitacional da parte de todas as esferas de governos, falar que falta visão de futuro é, aí sim, total falta de visão do país que deveria governar.

Falta de tudo a quem é forçado (não se trata, de forma estrita, de uma decisão) a arriscar a própria vida e a da família construindo barracos precários em pirambeiras. Falta sobretudo Estado. Não aquele Estado demonizado pela direita reacionária ou aparelhado por uma esquerda retrógrada, mas o que utiliza seus recursos em benefício da parcela da população mais necessitada.

E é pelo fato de que Bolsonaro não tem compreensão rudimentar que seja dos problemas profundos de um país cada vez mais desigual e socialmente perverso que não adianta gastar os tubos para buscar tirar votos de Lula entre os mais pobres e, assim, se reeleger.

Essa estratégia foi enunciada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, em entrevista ao GLOBO. Nesse cálculo, o Auxílio Brasil seria uma ferramenta milagrosa a transferir votos para Bolsonaro diretamente de seu maior antípoda.

Poderia funcionar? Sim, uma vez que nesse Brasil sem emprego de fato os programas de transferência de renda são poderosos vale-votos. Mas Bolsonaro não tem conexão real com essa parcela da população, e já demonstrou fartamente em declarações ao longo de sua carreira ter desprezo a mecanismos como o Bolsa Família, marca que não por acaso tratou de apagar.

Lula pode ter todos os problemas que tem e que parte dos eleitores vê nele e no PT. Mas é o político brasileiro que tem o maior legado no enfrentamento da fome e da miséria, além de uma conexão genuína com a realidade da população mais sofrida, pois vem dessa realidade. Isso não há farofa cenográfica ou sobrevoo de má vontade a áreas de tragédia que transplante.

Por Vera Magalhães

Barroso diz que dados do TSE vazados por Bolsonaro 'auxiliam milícias digitais e hackers'

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso Foto: EVARISTO SA / AFP / 22/11/2021

Na primeira sessão do ano, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, criticou o presidente Jair Bolsonaro, em razão do vazamento de dados de uma investigação sigilosa que apura um ataque hacker à Corte. Segundo Barroso, a atitude de Bolsonaro expôs dados que ajudam "milícias digitais e hackers" que queiram invadir o sistema do TSE.

— Ninguém fornece informações que possam facilitar ataques invasões, e outros comportamentos delituosos. Tudo aqui é transparente, mas sem ingenuidades. Sempre lembrando que informações sigilosas que foram fornecidas à Polícia Federal para auxiliar uma investigação foram vazadas pelo próprio presidente da República em redes sociais, divulgando dados que auxiliam milícias digitais e hackers de todo o mundo que queiram invadir nossos equipamentos — disse Barroso.

Em seguida, acrescentou:

— O presidente da República vazou a estrutura interna da TI [tecnologia da informação] do Tribunal Superior Eleitoral. Tivemos que tomar uma série de providências de reforço da segurança cibernética dos nossos sistemas para nos proteger. Faltam adjetivos para qualificar a atitude deliberada de facilitar a exposição do processo eleitoral brasileiro para ataques criminosos.

A divulgação das informações levou o TSE a pedir uma investigação de Bolsonaro, que atualmente está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o presidente da República faltou ao depoimento marcado para que pudesse falar sobre o assunto. A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende Bolsonaro, diz que a investigação do ataque hacker não estava em segredo. Já a delegada da Polícia Federal responsável pelo inquérito para apurar a conduta do presidente diz que o caso era sigiloso sim.

Bolsonaro tornou as informações públicas com o objetivo de atacar a credibilidade das urnas eletrônicas, embora não houvesse relação do ataque com o funcionamento das urnas. Em relatório de novembro, mas tornado público semana passada, a delegada Denisse Dias Ribeiro, da PF, afirmou que Bolsonaro teve "atuação direta, voluntária e consciente" na prática do crime de violação de sigilo funcional.

Nesta terça-feira, Barroso afirmou que o voto impresso, que já foi defendido por Bolsonaro é um retrocesso que permite fraudes.

— Inovações como a urna eletrônica e a biometria asseguram a confiança, a rapidez e a eficiência na coleta e apuração de votos — afirmou o presidente do TSE.

O ministro atuou como observador na eleição recém-ocorrida em Portugal. Ele elogiou a organização e aproveitou para dar uma indireta a Bolsonaro, que já deu sinais de que pode não aceitar uma derrota na eleição presidencial de 2022.

— Um show de organização e democracia. Debate público de qualidade que não foi dominado pelo ódio e pela desinformação disseminados pelas mídias sociais. Ao contrário do que ocorre em outros países, as mídias sociais em Portugal têm muito menos peso. Apesar da surpresa, todos aceitaram o resultado surpreendente, com civilidade e respeito aos vencedores, sem acusações infundadas de fraudes, sem grosserias.

Barroso também defendeu a necessidade de ampliar a participação da mulher na política. E lamentou o aumento de casos e mortes na pandemia de Covid-19. Em outra indireta a Bolsonaro, Barroso elogiou a vacinação contra a doença "mesmo contra as forças contrárias e as narrativas sem amparo científico". A sessão foi por videoconferência em razão da pandemia.

Sem citar nomes, ele criticou o aplicativo de mensagens Telegram. O TSE estuda entrar em ação para proibir seu funcionamento no Brasil, como parte das ações de combate às notícias falsas durante as eleições. Desde 2018, a Corte tenta notificar os responsáveis pela empresa, sem sucesso. Internamente, magistrados da Justiça Eleitoral consideram que o Congresso deveria agir para aperfeiçoar a legislação sobre o tema.

— Plataformas que queiram operar no Brasil têm que estar sujeitas à legislação brasileira e às autoridades judiciais do país. Nenhuma mídia social pode se transformar num espaço mafioso, onde circulem pedofilia, venda de armas, de drogas, de notas falsa, ou de campanhas de ataques à democracia, como foi divulgado pela imprensa nacional, que por semanas observou durante semanas o que circulou em redes que pretendem atuar no Brasil — disse Barroso.

Ele afirmou ainda que houve dificuldades para a fabricação de urnas eletrônicas para substituir os equipamentos mais velhos, em razão da escassez de matéria-prima, mas a questão foi resolvida após negociação com as empresas automobilísticas, que também usam esse material nos carros.

— Foram meses de tensão e negociação com a empresa automobilísticas. Felizmente conseguimos todas as peças de que precisávamos — afirmou Barroso.

Em O Globo

Bolsonaro coloca AGU a serviço do negacionismo

A manifestação enviada pela Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal para justificar a resistência do Ministério da Saúde em excluir a cloroquina do seu receituário tem a mesma ineficácia dos medicamentos do Kit Covid no combate ao coronavírus. Em vez de defender a União da reincidência de surtos anticientíficos, a AGU desperdiça o dinheiro que os brasileiros gastam com o seu funcionamento colocando-se a serviço do negacionismo de Bolsonaro.

Em maio do ano passado, em depoimento à CPI da Covid, o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) citou 27 vezes a Conitec para se esquivar de responder se concorda ou não com a defesa que Bolsonaro faz do uso da cloroquina. Disse ter solicitado ao órgão uma posição técnica sobre o tema. Conitec é a comissão que assessora a pasta da Saúde na incorporação de remédios, vacinas e novas tecnologias ao SUS.

Com um atraso de mais de dois anos, a Conitec aprovou nota técnica contra o uso da hidroxicloroquina e outras inutilidades no combate à Covid. Mas o secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, o negacionista Hélio Angotti, refugou a decisão. O ex-médico Queiroga se fingiu de morto. E a AGU pôs-se a defender o indefensável. Disse ao Supremo que as diretrizes anticloroquina foram vetadas por razões como, por exemplo, o "intenso assédio" da imprensa.

Não foi por falta de material que a Advocacia-Geral trocou a legislação por argumentos anedóticos. A lei que criou a Conitec é de 2011. Leva o número 12.401. Prevê no parágrafo segundo do artigo 19, letra Q, que a Conitec terá de levar em consideração na elaboração dos seus relatórios "as evidências científicas sobre a eficácia" dos medicamentos. Já está cientificamente comprovado que a cloroquina é ineficaz contra a Covid.

No mesmo artigo 19, letra T, a lei veda "em todas as esferas de gestão do SUS o pagamento" de medicamentos de uso não autorizado pela Anvisa. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária jamais aprovou o uso da cloroquina. Ou seja, os advogados da AGU deveriam ter vergonha de assinar uma peça que dá sobrevida à cloroquina com argumentos políticos como "assédio da imprensa". Isso é um flerte com o crime.

Por Josias de Souza

Luiz Fux reage a Bolsonaro com pior tipo de excesso: o excesso de moderação

Apenas quatro dias depois de Bolsonaro ter desafiado a autoridade de Alexandre de Moraes, abstendo-se de cumprir ordem judicial para depor à Polícia Federal, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, discursou na sessão virtual que marcou o início do ano do Judiciário. Embora a instituição que comanda esteja novamente sob ataque, Fux evitou confrontar-se com o capitão. Falou de "estabilidade" e "tolerância".

Bolsonaro deixou de ser um presidente imprevisível. Tornou-se um personagem tristemente previsível. Oferece a quem o observa a mesma vantagem das esculturas. Com seus propósitos petrificados, o presidente não pega ninguém desprevenido. Sabe-se de antemão que ele vive da crise, pela crise e para a crise.

A alturas tantas, Fux soou como se vivesse num país paralelo: "Este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, concita os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas."

Bolsonaro não precisa de espaço. Para praticar ações antidemocráticas, ele anda nas paredes. Se necessário, percorre o teto. No último 7 de Setembro, chamou Moraes de "canalha". Disse que descumpriria suas ordens. Naquela ocasião, a resposta de Fux foi mais incisiva. Declarou que esse tipo de atitude, "além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional."

Foi como se Fux mostrasse os dentes no pressuposto de que Arthur Lira ou Augusto Aras pudessem morder Bolsonaro, desengavetando um pedido de impeachment ou providenciando uma denúncia criminal. Ingenuidade. Impune, o capitão leva adiante o plano de reviver no Brasil a pantomima encenada por Donald Trump nos Estados Unidos.

Por trás dos ataques a Moraes, futuro presidente do TSE, e da desqualificação das urnas há o projeto de causar tumulto. Bolsonaro não implica com o sistema eleitoral eletrônico. Sua implicância, como a de Trump, é com a perspectiva da derrota. O Judiciário demora a desmontar o palco. No discurso desta terça-feira, Luiz Fux reagiu aos movimentos da estátua do Planalto com o pior tipo de excesso: o excesso de moderação.

Por Josias de Souza

Fux dá recado a Bolsonaro e diz não haver mais espaço para ações contra democracia

Em meio à crise do presidente Jair Bolsonaro e o STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da corte, Luiz Fux, pediu tolerância em discurso nesta terça (1º) e disse que, em ano eleitoral, "não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas".

A fala de Fux, com diversas referências às eleições, abriu a sessão que inicia os trabalhos regulares do Judiciário em 2022.

Em dezembro, ao falar na sessão de encerramento dos trabalhos, Fux já havia dado recados, referindo-se a 2021 como o ano em que a corte sofreu ameaças reais e retóricas e viveu momentos "tormentosos", mas respondeu à altura e está pronta para "agir e reagir".

Nesta terça-feira, Fux afirmou que neste ano "os debates acalorados nesses momentos são comportamentos esperados em um ambiente deliberativo marcado pela pluralidade de visões".

"Não obstante os dissensos da arena política, a democracia não comporta disputas baseadas no 'nós contra eles'. Em verdade, todos os concidadãos brasileiros devem buscar o bem-estar da nação, imbuídos de espírito cívico e de valores republicanos", afirmou.

"Em sendo assim, este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, concita os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas."

Receba no seu email as notícias sobre o cenário jurídico e conteúdos exclusivos: análise, dicas e eventos; exclusiva para assinantes.

Fux também afirmou ser imperioso não esquecer que "entre lutas e barricadas, vivemos um Brasil democrático, um Estado de Direito, no qual podemos expressar nossas divergências livremente, sem medo de censuras ou retaliações."

Como de praxe, Bolsonaro foi convidado para a cerimônia, que aconteceu por videoconferência, mas não participou. No início da sessão, Fux afirmou que o motivo é que Bolsonaro iria sobrevoar as áreas atingidas pelas chuvas em São Paulo e mandou cumprimentos.

Bolsonaro foi representado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. Acompanharam o evento, além dos ministros, o procurador-geral da República, Augusto Aras, o ex-presidente da OAB Felipe Santa Cruz e os presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em sua fala, Santa Cruz exaltou o papel que OAB e STF têm cumprido para "garantir que as luzes da ciência e da constituição cidadã prevaleçam sobre obscurantismo para garantir a brasileiros e brasileiras seu direito inalienável à vida."

O ex-presidente da OAB afirmou ainda que 2022 talvez seja o ano mais importante desde 1988 para a democracia brasileira. "Estaremos alertas para que nenhum tipo de ameaça ao pleito, a seu resultado e ao eleito coloque em risco a vontade soberana do povo brasileiro."

Além disso, disse não ter dúvidas de que o STF "continuará a missão de combate às fake news, ao discurso de ódio, às tentativas de disseminar mentiras sobre as urnas eletrônicas". "Confio que a ação firme desta corte, do parlamento e da sociedade que a OAB lidera historicamente em nosso país fará prevalecer a democracia, e não a instabilidade que abre espaço para o autoritarismo, ressaltou.

Em seu discurso, Aras também defendeu tolerância às diferenças de opinião.

"O Brasil é pleno de vida, de sotaques, de cores, de diversidades, de encontros e desencontros", afirmou. "E a ordem que leva ao desenvolvimento não consiste na asfixia da pluralidade por obra e totalitarismo de qualquer natureza ou origem e sim na integração do diálogo permanente de todas as forças da sociedade para que construamos o consenso social indispensável a uma verdadeira democracia substancial."

Segundo Aras, é preciso "manter abertos os espaços de comunicação política e da palavra, instrumento de manifestação daquilo que toda pessoa pensa sobre o que parece benéfico ou nocivo, justo ou injusto."

Ele disse ainda ser preciso repudiar "veementemente o discurso do ódio".

"Discurso de ódio deve ser rejeitado com a deflagração permanente de campanhas de respeito à diversidade, como fazemos no ministério público brasileiro, para que tolerância gere paz e afaste a violência do cotidiano", disse. "A tentativa de expulsar o diabo com os mesmos instrumentos de belzebu dificilmente pode ter sucesso."

Na semana passada, Bolsonaro faltou a um interrogatório da Polícia Federal determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A ordem foi feita no inquérito que apura vazamento de investigação da Polícia Federal sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral. Os dados foram utilizados pelo presidente Jair Bolsonaro para levantar a tese de fraude na eleição de 2018 em entrevista no dia 4 de agosto.

Além desse, Bolsonaro é alvo de outros quatro inquéritos na corte.

No ano passado, Bolsonaro patrocinou uma crise entre Poderes, em especial por seus ataques à Justiça Eleitoral e a ministros do Supremo.

Em ato em São Paulo no 7 de Setembro, por exemplo, Bolsonaro chegou a dizer que não cumpriria decisões do Supremo e chamou Moraes de "canalha".

Diante das reações dos demais Poderes a aquelas ameaças, dias depois Bolsonaro deu um passo atrás diante de suas manifestações de cunho golpista e disse que nunca teve nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes —o texto de recuo foi redigido com a ajuda do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Aquela mudança de tom de Bolsonaro, porém, apesar de elogiada pelos presidentes do Senado e da Câmara, sempre foi vista com ceticismo, em especial pelos magistrados do Supremo.

O STF pretende julgar ainda no primeiro semestre deste ano temas que podem afetar as eleições, como a validade das federações partidárias e a possibilidade de afrouxamento da Lei da Ficha Limpa. Também irá firmar entendimento sobre a prática de "rachadinha".

No discurso, Fux afirmou que a agenda do Supremo neste primeiro semestre será dedicada a pautas relacionadas à estabilidade democrática e preservação das instituições políticas do país, além da "revitalização econômica e da proteção das relações contratuais e de trabalho, da moralidade administrativa e da concretização da saúde pública e dos direitos humanos afetados pela pandemia".

O ano passado foi marcado por conflitos do governo com as cortes, especialmente o STF. O auge ocorreu nos atos de raiz golpista do 7 de Setembro, em 2021. O presidente chegou a dizer que descumpriria decisão judicial de Moraes e chamou-o de canalha.

O Supremo terá mudança de presidência em setembro, quando deve assumir a ministra Rosa Weber.

Na Folha

Se Bolsonaro não desistir da reeleição, Lula está eleito

À espera do inesperado

Tudo parece se encaminhar para uma vitória do ex-presidente Lula na eleição presidencial de outubro, a não ser que o inesperado faça uma surpresa, como cantava Johnny Alf. Nem tão inesperada assim seria uma desistência de Bolsonaro, prevendo a derrota certa e sem chance de tornar-se, como Trump nos Estados Unidos de Biden, a liderança contra o PT sem foro privilegiado que o proteja. Eleito senador, Bolsonaro poderia liderar a oposição. Derrotado, pode ir para a cadeia. Sua saída do páreo mudaria a cena eleitoral.

Lula está fazendo tudo certo, inclusive contendo sua turma mais radical que, enebriada pelo clima de já ganhou, começou a anunciar medidas que não combinam com o que Lula anuncia que está planejando. Pretende, segundo diz, fazer um governo mais amplo que o PT, assim como ele é maior que o partido que criou.

Os petistas da velha guarda, como José Dirceu, Dilma Rousseff, Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, José Genoino e Franklin Martins, andaram discorrendo sobre planos polêmicos como interferir no currículo das escolas militares, alteração nos critérios de promoção de oficiais superiores, controle social da mídia, retorno da política econômica criativa, mudança da reforma trabalhista, fim do teto de gastos, e assim por diante.

Claramente, a esquerda está se precipitando, dando como certa vitória, e, Lula já entendeu, está assustando a classe média. Ele, que lançou a proposta de mudar a reforma trabalhista e que escolheu Guido Mantega para escrever um texto sobre proposta econômica de um eventual terceiro governo, deu uma freada de arrumação e desdisse o que dissera. Mandou parar a movimentação por uma CPI contra Sergio Moro, disse que faria apenas adaptações à reforma trabalhista e, sobretudo, vem bancando Geraldo Alckmin como vice ideal de uma chapa para governar, não para ganhar, que para isso parece não necessitar de ajuda, com os adversários que tem.

Pela primeira vez em muito tempo, discute-se um programa comum a diversas forças que poderão compor o eventual governo petista. O difícil é acreditar que tudo isso seja verdade, embora, a seu favor, Lula tenha o precedente do primeiro governo, quando surpreendeu a todos com o convite a Henrique Meirelles para presidir o Banco Central, e a continuidade do programa econômico tucano. O fato é que é mais fácil acreditar num governo Lula equilibrado ao centro do que numa mudança de Bolsonaro.

O ex-presidente quer fazer mais do que um bom governo, dizem interlocutores, quer sair como um estadista, qualificação que perdeu devido aos escândalos de corrupção que dominaram seus governos. Não adianta querer dizer que foi absolvido das acusações que o levaram para a cadeia, porque não foi. Arquivar processos por perigo de prescrição não inocenta ninguém. E a campanha presidencial se encarregará de trazer de volta todas as situações em que petistas e partidos do Centrão se envolveram, tanto no mensalão quanto no petrolão.

Como não é possível fazer uma autocrítica, pois ela seria admissão de culpa, esse rabo preso continuará a atrapalhar a tentativa de reescrever a história. Ninguém, entre os adoradores de Lula, pode admitir que as empreiteiras, e não apenas a Odebrecht, mas sobretudo ela, quebraram porque se meteram em grossos trambiques, inclusive internacionais. A Justiça de vários países condenou a empreiteira brasileira pelos delitos, governantes e líderes latino-americanos caíram devido ao mesmo esquema, comandado pelo PT na região, mas tudo isso é esquecido.

O governo de Bolsonaro é tão desastroso e pernicioso ao país que se torna palatável qualquer candidato que possa derrotá-lo. Se a terceira via não conseguir se organizar, como tudo indica, Bolsonaro irá para o segundo turno perder para Lula. Mesmo porque, não há candidato na oposição que empolgue o eleitorado. Assim como Bolsonaro levou os votos dos antipetistas em 2018 porque nenhum outro candidato conseguiu se mostrar mais eficaz na tarefa de derrotar o PT, agora Lula pode levar os votos dos que não querem Bolsonaro de jeito nenhum. A não ser que Bolsonaro saia do páreo.

Por Merval Pereira

Bolsonaro muda de ramo criminoso: do de responsabilidade para o eleitoral

Sede do TSE. Justiça Eleitoral precisa ser acionada para que haja a possibilidade de Bolsonaro
 pagar também pelos crimes eleitorais Imagem: Daniel Teixeira/Estadão

O presidente Jair Bolsonaro não governa mais o Brasil. Agora, ele está "em guerra". Os leitores podem indagar: "Reinaldo, alguma vez ele governou?" A pergunta, de resposta óbvia, faz sentido...

O cara da farofa teve dois compromissos oficiais no interior do Rio ontem: em Itaboraí e São João da Barra — acompanhado, nesse caso, pelo clã Garotinho. La estavam Anthony e Rosinha, ambos ex-governadores que acabaram na cadeia, e os filhos do casal Clarissa, deputada federal (PROS), e Wladimir (PSD), prefeito de Campos dos Goytacazes.

O presidente discursou nas duas cidades e disse que a disputa eleitoral será uma "guerra". A metáfora é obviamente imprópria porque, em confrontos dessa natureza, no mais das vezes, há duas opções: matar ou morrer.

Nem a guerra é um vale-tudo, mas a disputa eleitoral, para o presidente, é. Hoje, as pesquisas apontam que ele perderia para qualquer um dos possíveis postulantes, com a possibilidade de Lula vencer já no primeiro turno. Então Bolsonaro escolhe aquele que é seu campo habitual de batalha: o jogo sem regras.

Na primeira cidade, afirmou, referindo-se a Lula:

"O mesmo cara que quase quebrou o país de vez, que destinou um prejuízo de quase um trilhão de reais da Petrobras, quer voltar à cena do crime".

O país esteve muito longe de quebrar nas duas gestões do ex-presidente. Recebeu, diga-se, o selo de bom pagador das agências internacionais de risco e passou a "Grau de Investimento" pela primeira vez na história. Perdeu essa condição e não a recuperou mais. Quanto ao prejuízo de "quase um trilhão" da Petrobras, dizer o quê? Trata-se de uma mentira estúpida. Mero número saído do nada para que seus malucos o repitam nas redes sociais.

Foi adiante:

"Estamos numa guerra. Se aquele bando, aquela quadrilha, voltar, não vai ser apenas a Petrobras que vai ser arrasada. Vão roubar a nossa liberdade".

Volta e meia, ele se sai com essa tal "nossa liberdade". Desde a redemocratização, o único que ameaçou o país com golpe de Estado foi mesmo um certo... Jair Bolsonaro. E previu ainda que, se eleito, Lula terá Dilma e José Dirceu como ministros. Voltou a brandir o fantasma da venezuelização.

O presidente estava acompanhado dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), João Roma (Cidadania), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Bento Albuquerque (Minas e Energia). Em seu discurso em Campos, Roma agradeceu ao chefe pelo "maior programa social da história do país". Ele se referia ao Bolsa Família, que Lula criou.

Olhem, todas essas tolices podem ser rebatidas com facilidade. O ex-presidente já disse que Dilma não será ministra. Dirceu ainda tem pendências judiciais incompatíveis com cargos públicos. E é sabido que nem ele tem a menor disposição para isso, embora continue militante do PT e fazendo política, o que é um direito assegurado pela Constituição.

Política tem lá suas caneladas e pescoções metafóricos, mas é um jogo com regras. E resta evidente que Bolsonaro demonstra disposição para ignorá-las. O que ele fez nesta segunda-feira tem nomes:

- campanha eleitoral antecipada;

- uso irregular de recursos públicos para financiar campanha.

Estamos falando de crimes eleitorais. É claro que não se espera que, durante a campanha, ele vá ficar recluso no Palácio do Planalto ou no da Alvorada. Gosta de rosetar suas indignidades por aí. Mas terá de fazer a devida distinção, como já fizeram outros que o antecederam, entre os atos de governo e os da campanha.

O que ele fez nesta segunda-feira constitui crime eleitoral. Temos de ficar atentos para ver se as instituições vão funcionar. Afirmar que aquilo que ele fez não pode ser considerado campanha eleitoral porque nem ele nem Lula são ainda candidatos não é legalismo burro, mas cinismo burro.

O PORCALHÃO DA FAROFA

Será que esse troço um dia passa? Todos vimos aquele vídeo patético da farofa, em que Bolsonaro tenta posar de homem do povo. Foi filmado pela equipe da Presidência da República. Portanto, aquele Bolsonaro desleixado, repugnante, pouco asseado é uma construção política. É o modo como Carlucho e seus magos acreditam que o presidente vai se parecer comum, como homem do povo -- o que é, obviamente, ofensivo.

Assistiremos, até a eleição, a muitos outros episódios detestáveis de desrespeito à lei e de populismo da autodepreciação". Há, nessa postura, uma leitura que é também religiosa, importada pelo bolsonarismo de correntes evangélicas nos EUA. A sua máxima é a de que Deus escolhe, muitas vezes, o reles e o ordinário para realizar a sua grande obra. Bolsonaro pode ser esse sem esforço.

"Mas que vantagem há, Reinaldo, em se exibir daquela maneira miserável ao público?"

É como se dissesse:

"Olhem como sou imperfeito, como falo e faço coisas erradas, como digo asneiras. E, no entanto, o presidente sou eu porque fui escolhido por Deus."

Não vai ser fácil! A campanha já foi notavelmente suja e agressiva quando Bolsonaro nada tinha a perder. Agora ele tem.

Por Reinaldo Azevedo