Bolsonaro quer triplicar verba de publicidade oficial em 2021

Alvo de investigação, a verba do governo federal para publicidade oficial pode ser três vezes maior em 2021 do que neste ano.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer reservar R$ 495,5 milhões no Orçamento do próximo ano para comunicação institucional. Isso representa uma forte expansão frente às despesas previstas inicialmente para 2020 (R$ 124,5 milhões).

Com a recriação do Ministério das Comunicações, gesto para agradar uma ala do Congresso, o dinheiro para ações publicitárias do governo passou para as mãos de Fábio Faria, deputado do PSD que deixou a Câmara para assumir o cargo em junho. (...)

Leia íntegra na Folha.

Governo barra Covid como doença do trabalho e dificulta auxílio do INSS

O governo do presidente Jair Bolsonaro anulou nesta quarta-feira (2) uma portaria que incluía a Covid-19, síndrome respiratória provocada pelo novo coronavírus, na lista de doenças que podem estar relacionadas ao ambiente de trabalho.

A medida do Ministério da Saúde que classificava a Covid-19 como doença ocupacional havia sido oficializada na terça (1º), mas foi revogada por nova portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta.

O reconhecimento da Covid-19 como uma doença à qual o empregado pode ser exposto no ambiente de trabalho poderia facilitar o acesso ao auxílio-doença acidentário pago pelo INSS, entre outras vantagens para o trabalhador e seus dependentes.(...)

Leia íntegra no Agora.

Ataque à vacina, QAnon no Brasil, o ministro Faria e uma pergunta a Aras

Tuíte criminoso que, na prática, combate a vacina. O ministro das Comunicações, Fabio Faria (alto), pode ser acusado de crime de responsabilidade por postagem da Secom, cujo titular é Fábio Wajngarten (acima, à esq.). Com a palavra, Augusto Aras (à dir.) Imagem: Reprodução/Twitter; Reprodução/Facebook; Reprodução

A irracionalidade é o principal fermento do bolsonarismo. Assim, por paradoxal que pareça, quando o presidente afirma que "ninguém pode ser obrigado a tomar vacina", anuindo com o apelo de uma simpatizante às portas do Palácio da Alvorada, o líder político está sendo, digamos, racional e pragmático dentro do universo da própria estupidez e da parte considerável daqueles que o admiram. Sabe que a fala ajuda a manter unida a sua seita — ou o seu gado, como se convencionou chamar. Ah, sim: isso tudo acontece ao mesmo tempo em que o Facebook derruba páginas do movimento QAnon no Brasil — que, por obvio, já se confunde com as milícias bolsonaristas.

Há, no entanto, limites nessa estratégia se os entes que compõem o Estado brasileiro fizerem cumprir a lei. Uma coisa é uma fala solta, que, pode, vá lá, ser considerada impensada, um rompante, algo sem importância ou solenidade. Outra, distinta e mais grave, é o que fez a Secom ao ir às redes sociais para afirmar:

"O Governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para estados e municípios, saúde, economia, TUDO será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos."

Na sequência, vem a afirmação em caixa alta:

"NINGUÉM PODE OBRIGAR NINGUÉM A TOMAR VACINA"

"O GOVERNO DO BRASIL PREZA PELA LIBERDADE DOS BRASILEIROS".

Esse despropósito traz a marca da Secom e do governo. Agora, tudo indica, se está na esfera do crime.

Claro! Moralmente é uma coisa estúpida, detestável. A vacina nem sequer existe. Ela é a esperança dos bilhões de pessoas mundo afora de voltar a ter uma vida normal — na verdade, querem sua vida de volta. A Secom tem o despropósito de espalhar uma mensagem como essa no dia em que o país atinge a marca de 122.596 mortos pela doença, com 3.950.931 contaminados. Só nesta terça, somaram-se 42.659 novos casos.

Mais: a cada dia, a ciência vai conhecendo novas — e más — faces da Covid-19, com um elenco de sequelas muito maior do que se sabia inicialmente. Além de não ser uma "gripezinha", também não é, em milhares de casos, uma doença que some, que desaparece sem deixar vestígios. O vírus se vai, mas fica a sua marca.

Assim, do ponto de vista moral e científico, a boçalidade está dada. Mas também há a questão legal. E é nesse ponto que a Procuradoria Geral da República está obrigada a agir.

Está no Parágrafo 1º do Artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo modificação introduzida pela Lei 13.257:

"É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias."

Segundo o Artigo 268 do Código Penal, "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" rende pena de "detenção de um mês a um ano e multa".

A Secom, comandada por Fábio Wajngarten, está subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, cujo titular é Fábio Faria. Pergunto: o sr. ministro endossa a afirmação? É essa a recomendação que um pai de três filhos dá aos brasileiros? Ele assume os riscos dessa afirmação? Ou isso vale para os filhos de pretos e pobres, mas não para os seus, é claro?

Estamos diante de uma escancarada afronta a dois Artigos da Constituição, a saber:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado."

Reitero: uma coisa é o presidente disparar um de seus perdigotos morais à guisa de pensamento. Outra é uma manifestação com chancela oficial do governo, como o tuíte indecente. Trata-se de crime de responsabilidade, senhor Fábio Faria, segundo dispõe a Lei 1.079, itens 3 e 7 do Artigo 9º, a saber:

São crimes de responsabilidade contra a probidade da administração:

3 - não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição;

(...)

7 - proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

Em tempos normais, a Associação Médica Brasileira viria a público nesta quarta-feira para expressar o seu repúdio tanto à fala do presidente como à peça vil de propaganda. Mas não acontecerá desta vez. A AMB está por demais ocupada tentando explicar a sua relação com a cloroquina...

O Brasil anda tão estranho que existem até médicos bolsonaristas. Pertencem à categoria intelectual dos astrônomos terraplanistas...

AGUARDEM O PIOR

Aguardem o pior na disputa eleitoral de 2022.

Noticiou o Estadão na segunda:

O Facebook removeu da rede social alguns dos principais grupos e páginas que promoviam o movimento conspiratório QAnon no Brasil. As suspensões ocorreram após o Estadão revelar a adesão à versão tupiniquim da teoria da conspiração criada pela extrema-direita americana entre usuários brasileiros, com campanhas de desinformação contra adversários do presidente Jair Bolsonaro e contra medidas sanitárias de combate à pandemia.

Ao todo, a reportagem constatou que saíram do ar grupos e páginas que promoviam a conspiração e tinham, juntos, 572 mil membros ou seguidores. Somente o maior grupo de adeptos da QAnon reunia mais de 22 mil membros. Páginas identificadas como "oficiais" e dedicadas à publicação de conteúdos agressivos ou falsos também foram encerradas.

Os conspiracionistas tarados, entre outros delírios, promovem campanhas contra as vacinas.

No dia em que ficamos sabendo o tamanho do estrago que a pandemia fez na economia brasileira, presidente e seus assessores diretos celebram uma campanha criminosa contra uma vacina que, infelizmente, ainda não está à disposição da humanidade.

O bolsonarismo representa também ódio até mesmo à esperança de dias melhores.

E todos aqueles que servem a essa malignidade terão de responder por suas escolhas. Se os tribunais que temos são muito frouxos para punir crimes dessa natureza, é de se esperar que a história faça o ajuste. Nem sempre acontece, é verdade. Mas também não é impossível. É preciso trabalhar para que se faça justiça histórica.

E o primeiro passo é documentar meticulosamente quem fez o quê.

Enquanto não acontece, cabe a pergunta: e aí, senhor Augusto Aras? A Secom e o Ministério das Comunicações têm carta branca para rasgar a Carta que em branco não está porque expressa os direitos fundamentais dos brasileiros?

Por Reinaldo Azevedo

Funcionários da Prefeitura do Rio impedem reportagens em hospitais

Funcionários públicos da cidade do Rio de Janeiro fazem "plantão" na frente de unidades de saúde municipais para impedir que jornalistas e cidadãos denunciem problemas nos hospitais ou na gestão da saúde municipal. As informações são do RJTV, da TV Globo.

Em duplas ou sozinhos, os funcionários batem o ponto na frente de hospitais municipais mandando fotos para comprovar a presença em um grupo no WhatsApp nomeado "Guardiões do Crivella", criado em março de 2018, numa alusão ao prefeito Marcelo Crivella (Republicanos).

A função desses servidores seria dificultar o trabalho de jornalistas ao contradizer e constranger cidadãos para que desistam de conceder entrevista aos repórteres. Os funcionários são organizados e recebem as escalas por meio de três grupos no WhatsApp: "Guardiões do Crivella", "Plantão" e "Assessoria Especial GBP" [Gabinete do Prefeito].(...)

Leia íntegra na Folha.

TSE decide que adiamento de eleições libera candidatura de ficha-suja

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 1º, que a mudança na data das eleições devido à pandemia de Covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.

O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

Devido à pandemia da Covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

Na Veja com Agência Brasil

"Muito Ajuda Quem Não Atrapalha" - Felicio Vitali

No Brasil, se depender deste governo, nada é tão ruim, que não possa piorar. Um bom exemplo é o ministério da saúde, que segue sem ministro em plena pandemia e, pelo visto, assim deverá continuar por muito tempo ainda. 

Calado, quando devia ser o primeiro a ter gritado diante do rumoroso caso da interrupção da gravidez da menina do Espirito Santo, agora, na falta do que fazer ou para justificar o que não tinha feito, resolveu criar um protocolo para o serviço público de saúde atender mulheres violentadas. 

O protocolo, como qualquer besteira escrita pelo governo passou a ser chamado, prevê que ao atender uma mulher em situação de violência, o profissional da saúde, deverá imediatamente comunicar a polícia. 

Até aí, tudo bem, se a violência causar ferimentos físicos, mas o problema começa quando o estrago for psicológico, como acontece com a maioria das vítimas de estupros, cujo crime se dá sob ameaça, não causando o ferimento físico, mas causando a pior das dores, que é grande dor da lembrança do ocorrido. 

Segundo o tal protocolo, além de comunicar a polícia, o profissional da saúde, terá que expor a vítima, ao constrangimento de responder um questionário, onde deverá relatar em detalhes a ocorrência da qual foi vítima. Isso tudo mesmo contra a vontade dela. 

Mas não satisfeito, criaram um ápice para o horror que se dará quando a mulher, caso tenha sido engravidada pelo estuprador, resolver interromper a gravidez. 

Ela então, será obrigada a passar por uma ultrassonografia e, através do exame, obrigada a ver o seu feto. 

O protocolo não explica, o que pretende e qual é o objetivo deste dolorido processo, cujo resultado só pode ser o de torturar quem optar pelo aborto. 

Parece que o importante para o ministério, não é atender a vítima, mas criar obstáculos que a impeça de procurar o serviço público e recorra aos métodos abortivos caseiros e até rudimentares ou, ainda, as clínicas clandestinas, onde no mínimo, se coloca a vida em risco, como acontecia no século passado. 

Aliás, é neste baú da retrocidade que este governo sempre recorre para alimentar as sua necessidade de causar embaraços aos seus cidadãos, pondo em prática as suas "melhores ideias", sem sequer um debate sério entre especialistas sérios. 

O ministro, que não é ministro, precisa entender que a mulher, ao procurar o serviço de saúde e não delegacia, está priorizando a sua saúde física e principalmente a sua saúde psicológica e psíquica. Se quisesse ela, a justiça antes de tudo, teria ido direto a uma delegacia, ao ministério público e só depois ao hospital. 

E por fim, entender que o serviço público de saúde, não tem que criar embaraços para a vítima, que busca por apoio para esquecer o trauma, e não a ser obrigada a participar de processos burocráticos, feitos pra mostrar que no ministério tem alguém trabalhando, mas que na verdade está só atrapalhando. 

Passou da hora do Ministério da Saúde entender, que o melhor que pode fazer para o Brasil, com seu general no comando, é se manter calado, distante ou ausente, apenas fingindo que cuida da pandemia, para aplausos da plateia. 

Por Felicio Vitali 

P.S.: Que a justiça seja feita: O único acerto do general, deu-se no final de semana, quando ao perceber que cresce no Brasil um movimento, apoiado inclusive pelo presidente, contra a vacinação, colocou na secretaria de imunização, um amigo VETERINÁRIO.

Agenda eleitoral desafia responsabilidade fiscal

Operando em modo de reeleição, Jair Bolsonaro submete a área econômica do seu governo a um desafio: encaixar o populismo presidencial num Orçamento que roça o teto de gastos. Bolsonaro encantou-se com o Renda Brasil, primo mais gordo do Bolsa Família, e com uma agenda de inaugurações de obras. Nos dois casos, é preciso providenciar recursos. Que não virão sem a aprovação de reformas. O problema é que o presidente pega em lanças por suas pautas eleitorais e negligencia as reformas.

Para levar à vitrine um novo programa de renda mínima e inaugurações de obras, Bolsonaro força a porta do cofre e assume o papel de articulador político do governo. Dedica-se no momento a articular a prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano. Antes, mandava propostas ao Congresso no improviso. Agora, reúne-se com líderes partidários, para combinar o jogo previamente. O governo terá de reduzir o vale corona de R$ 600 para algo em torno de R$ 300, preparando a transição para o Renda Brasil. E o presidente quer evitar que o Congresso aprove um valor maior, o que obrigaria a assumir o ônus do veto.

Há duas semanas e meia, quando Paulo Guedes disse em voz alta que ministros fura-teto empurravam Bolsonaro para uma zona de impeachment, o presidente fez uma reunião no Alvorada para dizer que não abre mão do teto de gastos. Desde então, ele não fez nada que demonstre que falava sério. Ao contrário. Ele exibe um comportamento que põe em dúvida seu compromisso com a responsabilidade fiscal.

A consciência social de Bolsonaro é um fenômeno novo. Em julho do ano passado, num café da manhã com jornalistas estrangeiros, o presidente disse que não havia fome no Brasil. É bom que a popularidade proporcionada do vale corona tenha provocado uma metamorfose em Bolsonaro. Mas convém compatibilizar o populismo de resultados do presidente com uma noção qualquer de responsabilidade fiscal. Do contrário, corre-se o risco de ressuscitar a inflação. E num país inflacionário, o problema dos trabalhadores e dos beneficiários de programas sociais é que cada vez mais sobra mês no fim do salário e do benefício.

Por Josias de Souza

STJ e STF inaugurarão a execução sumária na política? Fascistoides ganham!

Sob o pretexto de se combater a corrupção a ferro e fogo, o Brasil foi se tornando um país arreganhadamente despudorado.

Ficamos sabendo — e é fato — que o governo Bolsonaro intensifica seu lobby junto ao Superior Tribunal de Justiça para que a Corte Especial que vai avaliar o recurso da defesa de Wilson Witzel endosse o seu afastamento cautelar, imposto, monocraticamente, pelo ministro Benedito Gonçalves.

Atentem para uma questão importante: o problema não está apenas no fato de a decisão ser monocrática. Se o STF decidiu, em 2017, que um governador pode ser afastado sem prévia autorização da Assembleia — o que é um erro —, está mantida, no entanto, a exigência de que haja ao menos a aceitação da denúncia — o que tornaria o governador réu. E ele ainda não é réu porque nem sequer foi ouvido.

Não se constrói democracia sólida assim. O que se tem é bagunça.

A defesa recorreu, claro!, à Corte Especial do STJ contra a decisão. A coisa deve ser votada na quarta-feira. Até onde se sabe, vai endossar a decisão de Gonçalves. "Ah, aí a coisa não será mais monocrática, então!" Não resolve nada, minhas caras, meus caros! Um governador eleito diretamente está sendo retirado do cargo sem nem ainda ser réu; sem que o próprio STJ tenha apreciado a denúncia. E não se pode tomar o endosso a uma liminar como sinônimo de denúncia aceita.

Há algo de errado num país em que é mais fácil tirar do cargo um governador do que um deputado estadual.

Sim, um deputado estadual está submetido à jurisprudência do Supremo que vale para parlamentares federais: enquanto conservar o mandato, não pode ser submetido a medidas cautelares que impeçam o livre exercício do mandato sem a concordância da Assembleia. Que sentido faz impor a um governador uma sanção antecipada como essa?

A defesa também recorreu ao STF para derrubar a liminar. A decisão cabe ao presidente da Corte, Dias Toffoli. Ele deu 24 horas para o STJ se manifestar e depois igual prazo para a PGR — cuja resposta já sabemos. Vale dizer: só vai decidir depois da votação da Corte Especial, cujo resultado é conhecido de antemão.

Vamos ver o que fará Toffoli se a Corte Especial endossar a decisão de Benedito. Um caminho é considerar o recurso prejudicado porque o que se pedia era a derrubada de decisão monocrática, que monocrática não será mais. Nesse caso, a defesa de Witzel deverá voltar ao Supremo com outro recurso, cuja natureza precisa ser estudada.

Insista-se: o governador Wilson Witzel nem sequer foi denunciado. "E por que não se denuncia logo?" Porque se está ainda na fase da investigação. Não houve tempo.

Deixo aqui uma questão para reflexão: se, do concerto entre STJ e STF resultar uma decisão em que um governador de Estado pode ser afastado do cargo com base em declarações de um delator, sem nem ao menos ter sido ouvido e antes que tenha se tornado réu — já que não existe a denúncia —, então teremos as corte superiores investindo no baguncismo.

Tanto pior quando se sabe que uma dessas cortes, o STJ, está sob o cerrado assédio do Poder Executivo.

Os dois tribunais vão inaugurar a fase da execução sumária para políticos?

Quem ganha?

Os fascistoides.

Por Reinaldo Azevedo

Orçamento: mais para Defesa e assistência, menos para obras e meio ambiente

A proposta para o Orçamento de 2021 apresentada pelo governo nesta segunda-feira (31) aumenta os recursos destinados aos ministérios da Defesa e Cidadania, mas traz menos verbas para as pastas de Infraestrutura, Desenvolvimento Regional e Minas e Energia.

As comparações foram feitas com base na previsão de recursos para os mesmos ministérios no projeto de Orçamento de 2020. Todo ano o governo manda uma proposta orçamentária para o Congresso, que faz alterações nas estimativas de despesas.

A verba projetada para os ministérios da Saúde e da Educação teve aumento na previsão orçamentária nessa comparação.(...)

Leia íntegra na Folha.

Toffoli dá 24h para que STJ dê informações sobre afastamento de Witzel

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresente informações sobre o afastamento de Wilson Witzel do cargo do governador do Rio de Janeiro. O prazo é de 24 horas. A partir da resposta do STJ, a Procuradoria Geral da República também será ouvida.

O afastamento foi determinado na última sexta-feira (28) pelo o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que atendeu a um pedido da PGR. (...)

Leia íntegra no G1.