O Conselho Nacional de Justiça se reúne nesta terça-feira para aprovar resolução sobre o auxílio-moradia de R$ 4.377 pago mensalmente aos juízes brasileiros. A ideia é restringir esse benefício aos juízes transferidos para outras cidades, onde não possuam residência. Seria algo temporário, pago mediante apresentação de recibo de aluguel. Essa regulamentação vale como uma espécie de confissão de culpa. Desde 2014, graças a uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo, o auxílio-moradia vinha sendo pago a todos os juízes, mesmo os que já têm teto. Por quatro anos, Fux manteve na gaveta a liminar que garantiu a farra. Evitou submeter a encrenca ao plenário da Suprema Corte.
De repente, num acerto com Michel Temer, Fux e o presidente do Supremo, Dias Toffoli, trocaram o auxílio moradia por um reajuste salarial que elevou os seus próprios salários para mais de R$ 39 mil por mês, com direito a um efeito cascata que custará R$ 4 bilhões ao ano. Fux cassou sua liminar, sem que o Supremo julgasse a imoralidade. É nesse contexto que o CNJ, sob a presidência de Toffoli, deve moralizar a coisa. Fará isso depois que muita gente com boa fama e belas residências achou normal embolsar o bolsa-teto.
Foi assim com Sérgio Moro, quando era juiz. Marcelo Bretas, que cuida da Lava Jato no Rio, recebe o beneficío em duplicidade com sua mulher, que também é juíza. O desembargador Manoel Pereira Calças, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse o seguinte sobre os R$ 4.377 que lhe caem na conta: "Eu acho pouco. Tenho vários imóveis, não um só." Agora, o CNJ deve esclarecer que o mimo não é para todos. O futuro a Deus pertence. A questão é saber: quem responderá pela despesa imoral do passado?
Por Josias de Souza
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