Folha de São Paulo
Autor de proposta que inclui fatos anteriores ao mandato entre os que
permitem a abertura de processo por quebra de decoro de congressistas, o senador
Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) usa agora, por meio de sua defesa, argumento
oposto para pedir o arquivamento de processo no Conselho de Ética.
Em defesa prévia encaminhada ao conselho, advogados do senador argumentam que parte dos fatos listados na representação contra Demóstenes ocorreram antes do atual mandato, o que impediria a abertura do processo.
Diz a defesa que a instauração do processo para apurar fatos ocorridos fora do exercício do mandato "viola frontalmente a Constituição".
Assinado pelos advogados de defesa do senador, o texto lista várias propostas rejeitadas pelo Congresso para mudar a Constituição, mas não menciona que Demóstenes é autor de uma das PECs (proposta de emenda constitucional) que trata do assunto.
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