O Globo
Numa votação relâmpago, e de surpresa, pois não estava prevista na pauta
original do dia, a Câmara aprovou ontem, com apoio de todos os partidos, projeto
que permite aos políticos receberem o registro de suas candidaturas mesmo quando
tiverem contas eleitorais desaprovadas — a chamada “conta-suja”.
A aprovação da proposta foi apresentada pelos próprios deputados, nos
bastidores, como uma forma de pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a
rever resolução aprovada este ano que impede a concessão do registro de
candidaturas para aqueles que tiveram prestações de contas de campanhas
eleitorais anteriores reprovadas.
Ministros do próprio TSE já admitiam, reservadamente, esse recuo.O projeto
3839/2012, do deputado Roberto Balestra (PP-GO) — aprovado com voto contrário
apenas do PSOL — determina que a certidão de quitação eleitoral será dada aos
candidatos que apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas da
campanha anterior, conforme determina a lei, “ainda que as contas sejam
desaprovadas”.
O projeto tem que ser aprovado pelo Senado para virar lei. E ainda que
aprovada pelos senadores antes do prazo final de concessão de registro de
candidaturas — início de julho — há dúvidas quanto sua aplicação nas eleições
deste ano, por causa do princípio da anualidade. Nesta terça-feira mesmo,
durante a rápida sessão de votação na Câmara, alguns parlamentares e assessores
técnicos diziam que a regra não pode valer este ano.
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