Agência Brasil
Integrantes da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica
entregaram hoje (10) ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir
Campelo 14,2 mil assinaturas pedindo o ressarcimento de valores cobrados a mais
na conta de luz pelas distribuidoras por causa de erros no cálculo de reajustes
das tarifas de energia.
O TCU deverá decidir, em breve, sobre o ressarcimento de cerca de R$ 7
bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil entre 2002 e
2009, por causa de um erro no cálculo do reajuste das tarifas de energia
elétrica, que não incluía o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado
na definição do valor.
Um parecer da área técnica do TCU recomenda aos ministros que as
distribuidoras sejam obrigadas a devolver o dinheiro cobrado a mais dos
consumidores. O erro na metodologia resultou em mudança nos contratos das 63
distribuidoras do país com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano
passado.
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