sexta-feira, 19 de agosto de 2016

TSE LANÇA APLICATIVO PARA CIDADÃO DENUNCIAR CAMPANHA IRREGULAR



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu diversos aplicativos para que os cidadãos possam acompanhar as eleições municipais de 2016 pelo celular. Ao todo, 11 ferramentas vão estar disponíveis durante a campanha para que eleitores se informem sobre o pleito e, até mesmo, fiscalizem os candidatos. Nesta quinta-feira, 18, houve o lançamento de um deles que tem como objetivo permitir ao cidadão denunciar irregularidades durante a campanha. Batizado de “Pardal”, o aplicativo possibilita informar, em tempo real, a existência de um problema eleitoral. Após baixar a ferramenta, o cidadão poderá fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral do Estado ou do município, que ficará encarregada de analisar a denúncia.Entre as situações que podem ser denunciadas estão o registro de uma propaganda irregular, como a existência de um outdoor de candidato, o que é proibido pela legislação, ou a participação de algum funcionário público em um ato de campanha durante o horário de expediente.Para o presidente do TSE, Gilmar Mendes, a ideia da ferramenta é que as pessoas ajudem a Justiça Eleitoral a fiscalizar a eleição. “Nós temos um período muito curto de campanha, limites muito estritos de gastos, então pode correr abusos, e nós queremos que o cidadão nos ajude denunciando eventuais irregularidades”, disse.A ferramenta foi desenvolvida em 2012, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Nas eleições de 2014, ela já foi utilizada em outros Estados.

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