Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de manter a cassação do mandato do prefeito de Taubaté, Ortiz Jr. (PSDB), e do vice Edson Aparecido (PSD), o cenário político na cidade vai passar por mudanças. O julgamento ocorreu na noite desta segunda-feira (1º).
Ambos devem ser afastados do cargo, mas ainda não há prazo para que isso ocorra. Após a decisão do tribunal, os moradores têm dúvidas sobre quem vai assumir a administração municipal e se Ortiz Jr. e Edson poderão concorrer às eleições em outubro deste ano.
Veja abaixo respostas a estas e outras perguntas. As questões foram respondidas pelo especialista em direito eleitoral Fábio Antunes.
Quando Ortiz Jr. e Edson devem deixar o cargo?
Os dois tiveram os mandatos cassados na noite desta segunda-feira (1º), na última instância de seu processo, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes da saída, um acórdão precisa ser publicado no Diário Eletrônico da Justiça e, depois ,a decisão é encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). É o órgão que vai enviar a notificação para o juiz eleitoral de Taubaté, que vai empossar o presidente da Câmara como novo prefeito. Com esse trâmite, a dupla é afastada e sucessor assume a administração. Não há prazo.
Ortiz Jr. e Edson Aparecido podem recorrer da decisão do TSE?
O TSE é a última instância em processos eleitorais, ainda assim, a defesa deles pode tentar outros dois recursos na tentativa reverter a decisão. Uma delas é o embargo de declaração. No entanto, para a aplicação desse recurso é preciso apontar alguma omissão, contradição ou obscuridade da decisão.
A outra possibilidade é um recurso extraordinário, que deve ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF),e deve apontar alguma inconstitucionalidade na decisão, como por exemplo ter cerceado o direito de defesa dos réus.
Os dois podem concorrer na disputa eleitoral deste ano?
A chapa do PSDB com o nome de Ortiz Jr. e Edson Aparecida para a prefeitura havia sido oficializada no último domingo (31), mas com a decisão, Ortiz Jr., não pode mais concorrer às próximas duas eleições - ele está inelegível por oito anos. O TSE entendeu que Ortiz e seu vice cometeram crime de abuso de poder econômico e político na campanha das eleições em 2012.
Quem será o novo prefeito de Taubaté após a saída de Ortiz Jr. e Edson Aparecido?
Como Ortiz Jr. e seu vice tiveram mandatos cassados, na linha sucessória, quem assume a cadeira do executivo é o presidente da Câmara. Quem ocupa atualmente essa cadeira no legislativo é o vereador Paulo Miranda. A reportagem do G1 procurou o vereador na noite desta segunda (1º) e ele disse que considera a a saída de Júnior uma perda para a cidade. O vereador ainda informou que aguarda a notificação da Justiça para comentar se assumirá o cargo. Caso ele recuse, será feita uma votação pra escolher o novo presidente da Câmara, que eleito terá que assumir a prefeitura.
O sucessor pode disputar a eleição ainda este ano?
Caso o presidente da Câmara aceite o cargo, ele não poderia concorrer a eleição deste ano como vereador. Isso porque ele estaria infringindo o período de descompatibilização. Ele teria que deixar o cargo seis meses antes da eleição, que será em outubro. Com o prazo, ele só poderia concorrer ao mesmo cargo, ou seja, para prefeito.
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