A Procuradoria-Geral de Justiça requereu ao Tribunal de Justiça de São Paulo nesta sexta-feira, 5, a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), citado no esquema de propinas da merenda escolar desmontado na Operação Alba Branca.
A Procuradoria pediu extensão da medida para o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, o ‘Moita’, e o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado, Fernando Padula, quadro do PSDB.
A Procuradoria também requereu acesso aos dados bancários e tributários de um assessor de Capez, Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, e de dois ex-assessores do tucano, Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, o ‘Meriva’, este ainda funcionário da Assembleia.
A devassa alcança a cooperativa Coaf, apontada como carro chefe do esquema de venda superfaturada de produtos agrícolas e suco de laranja destinados à merenda.
A quebra do sigilo faz parte do pedido de autorização para abertura de Procedimento Investigatório Criminal (IPIC) no âmbito da Operação Alba Branca contra Capez.
A Procuradoria quer acesso aos dados tributários do tucano desde o início de 2013. A busca das informações financeiras de Capez pega desde 1.º de janeiro de 2014.
Além da investigação bancária e fiscal, a Procuradoria requereu a quebra do sigilo dos computadores da Assembleia Legislativa utilizados por Licá, Jeter e ‘Meriva’. A meta é acessar suas correspondências eletrônicas.
A primeira etapa da Alba Branca revela contatos frequentes entre aliados de Capez e integrantes da quadrilha da merenda.
O grampo pegou ‘Meriva’ supostamente cobrando comissão de R$ 58 mil do lobista Marcel Ferreira Júlio, que circulava bem em gestões municipais, no Palácio 9 de Julho – sede do Legislativo paulista, no Ibirapuera – e na Pasta da Educação.
O grampo pegou, ainda, ‘Moita’, operando com a quadrilha da merenda de sua sala no Palácio dos Bandeirantes. Ele era braço direito do chefe da Casa Civil Edson Aparecido. A interceptação o flagrou orientando o lobista Marcel a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato com a Educação de Alckmin. ‘Moita’ teria sido orientado pelo então chefe de gabinete da Secretaria da Educação, Fernando Padula.
Marcel está foragido. A Procuradoria requereu a prisão preventiva do lobista, filho do ex-deputado Leonel Júlio, do antigo MDB, cassado em 1976 pelo regime militar em meio ao ‘escândalo das calcinhas’ – o então presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, em viagem ao exterior, comprou um alentado lote de lingeries, o que bastou para perder o mandato.
O pedido da Procuradoria foi protocolado no Tribunal de Justiça porque Fernando Capez é deputado estadual. O TJ detém competência constitucional para autorizar esse tipo de procedimento. A petição da Procuradoria será analisada pelo Órgão Especial do TJ, colegiado integrado por 25 desembargadores, os 12 mais antigos, 12 eleitos pelos pares e o presidente da Corte.
Alba Branca foi deflagrada no dia 19 de janeiro a partir de uma decisão da Justiça no município de Bebedouro, região de Ribeirão Preto, interior do Estado. A Coaf fica em Bebedouro. Na ocasião, quatro funcionários e o presidente da cooperativa, Cassio Chebabi, tiveram a prisão temporária decretada judicialmente, a pedido da força-tarefa do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil.
Todos resolveram colaborar – ainda não a nível de delação premiada – e revelaram supostos pagamentos de propinas da ordem de 10% a até 20% para prefeitos e servidores públicos. O presidente da Assembleia seria um dos beneficiários.
Capez ficou indignado quando soube que seu nome foi citado na Alba Branca Ele próprio já peticionou à Procuradoria-Geral de Justiça e pediu para ser ouvido no inquérito. Espontaneamente colocou seus sigilos à disposição dos investigadores. O tucano nega taxativamente envolvimento com a máfia da merenda escolar. Ele supõe que o ex-assessor Jéter Rodrigues usou seu nome. (AE)
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