Processado Político - Novo gênero para o perseguido político

Eu ainda não tinha lido ou ouvido em outro lugar, apenas na Rádio Capital e nos blogs cooptados, o prefeito destilar sua ira contra quem o critica. Achei estranho a Vanguarda e o G1 Vale do Paraíba publicarem matéria com o título “Justiça condena casal por ofender prefeito de Caçapava na web”. Fiquei pensando qual seria o interesse jornalístico da Vanguarda nessa reportagem, já que processos contra cidadãos insatisfeitos que criticam a atual administração são constantes. E é bom lembrar que houve casos muito mais relevantes, jornalisticamente falando, que esse. Audiências tumultuadas, provocações e até manifestação pública na porta do Fórum foram ignorados pela Vanguarda. 

Então lembrei. Tempos atrás, na mesma rádio, o prefeito de Caçapava atacou a Rede Vanguarda, por causa de matéria contrária a seus interesses políticos. Disse o prefeito na rádio que para a Vanguarda falar bem dele, ele teria que pagar R$ 4 milhões para ela. 

Minha estranheza é ver em ano de eleição uma matéria mostrando o prefeito de Caçapava como caridoso, que, mesmo sendo vitima de ataque sem motivos, ele vai doar sua indenização a uma instituição de caridade.

Uma ova Rede Vanguarda! Fossem seus repórteres procurar o motivo das “ofensas” certamente acharia! Telma Takahashi, parte do casal mencionado na reportagem, ganhou uma ação trabalhista da Prefeitura (jornal Via Vale nº 538). Foi dito na ação: “Após a assunção do novo governo (Rinco) passou a ser perseguida no seu ambiente de trabalho”. Motivo, creio eu, mais que justo para críticas contundentes ao perseguidor.

Vale lembrar, quando ofensas não são encontradas e as críticas são justas, entra em campo a perseguição institucional. O uso da máquina pública.

Então, qual foi o interesse da rede Vanguarda em publicar está matéria? Qual o interesse dos telespectadores da Vanguarda e dos leitores do G1 Vale, nesta matéria? Por que a Vanguarda não se interessou pelos mais de cinquenta processos que o prefeito de Caçapava e seus esbirros impuseram a cidadãos comuns por críticas políticas?

Bem, hora e vez dos vereadores, esses dignos representantes do povo, entrarem em ação. A matéria parece ter somente relevância política. Assim sendo, merece uma investigação já que, segundo o prefeito, a Vanguarda não é de dar colher de chá, não. 

No tempo da ditadura militar tínhamos os presos políticos, indivíduos encarcerados numa prisão pelas autoridades, por exprimir ideias, por palavras ou atos discordantes com o regime em vigor. Em Caçapava o atual prefeito está criando o processado político.

Os presos políticos de outrora se tornaram pessoas importantes para o Brasil de hoje. Quem sabe o que a política reserva, amanhã, para esses destemidos cidadãos caçapavenses, processados e perseguidos pela atual administração. 

Atualmente, a prisão política é considerada uma violação dos direitos humanos.

PS: Trechos da decisão do Ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal, na ARE 722744 quanto a liberdade de expressão: 

“Nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre, permanentemente livre, essencialmente livre”.

Segundo entendimento jurisprudencial, o exercício concreto da liberdade de expressão assegura o direito de manifestar crítica, “ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades”. O interesse social que legitima o direito à crítica, segundo Celso de Mello, “sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade”. 

Assim, a publicação de matéria ou manifestações que divulguem “observações em caráter mordaz ou irônico” ou opiniões em tom de crítica “severa, dura ou, até, impiedosa, especialmente em relação a figuras públicas, investidas, ou não, de autoridade governamental, não caracteriza hipótese de reparação civil”. 

Por Clovis Cunha