Roberto Peixoto - Enrolado de novo. Agora por enriquecimento ilícito

MP ajuíza ação contra Peixoto por enriquecimento ilícito em contrato com empresa de lixo

O ex-prefeito Roberto Peixoto.

A Promotoria do Patrimônio Público de Taubaté ajuizou uma ação de improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito, contra o ex-prefeito Roberto Peixoto (PEN) e a empresa Resicontrol Soluções Ambientais, antiga Sarpi Sistemas Ambientais -- que também já teve o nome de Sasa e mantém um aterro em Tremembé.

Segundo o Ministério Público, a irregularidade ocorreu em 2009, quando Peixoto contratou a empresa, então com o nome Sarpi, para receber o lixo domiciliar produzido em Taubaté.

O MP alega que a situação emergencial que justificou a contratação emergencial, ou seja, sem licitação, foi ‘fabricada’ pelo ex-prefeito, e que o contrato foi superfaturado -- a prefeitura pagou quase o dobro valor de mercado.

A ação foi protocolada no dia 29 de junho. 

Já no dia 1º de julho, o juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública, decretou o bloqueio dos bens de Peixoto e da empresa, até o limite do valor do contrato -- R$ 1,716 milhão.

Fraude. Segundo a denúncia, em fevereiro de 2009 a prefeitura recebeu alerta da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) sobre a situação irregular do aterro de Taubaté. Como nenhuma providência foi adotada pelo município, o espaço foi interditado em agosto.

Um mês depois, Peixoto firmou o contrato emergencial. Para o MP, o ex-prefeito retardou a adoção de providências para justificar a contratação sem licitação.

Para justificar a acusação, a Promotoria se baseia de fatos apurados em inquérito que antecedeu a ação, e também em apontamentos feitos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que julgou o contrato irregular no fim do ano passado.

Segundo a ação, antes mesmo da contratação, que deveria ter sido antecedida por pesquisa de preços, a empresa já iniciou a prestação dos serviços para a prefeitura.

Além disso, a pesquisa de preços, feita posteriormente, teria sido fraudada.

Sobrepreço. Além disso, segundo o MP, o contrato emergencial previa o pagamento de R$ 55 por tonelada de lixo.

No entanto, nos contratos posteriores firmados com essa mesma empresa, por meio de licitação, o valor caiu para R$ 28. “Nenhum empresário em sã consciência cobraria praticamente a metade do preço anteriormente praticado, num intervalo de menos de um ano”, cita o MP na ação.