O procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) as primeiras denúncias contra parlamentares acusados de envolvimento no propinoduto da Petrobras. O principal alvo foi o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) - corrupção e lavagem - e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ) - corrupção passiva.
Apesar da denúncia, Janot não pediu ao Supremo que afaste o peemedebista da presidência da Câmara. Mas destacou que, além da condenação criminal, a corte deve impor a restituição de 40 milhões de dólares classificados como "produto e proveito dos crimes", e outra parcela, no mesmo valor, como reparação dos danos causados à Petrobras e à administração pública - no total, 277 milhões de reais, conforme cálculo do MPF.
O oferecimento da denúncia à Justiça não significa que dois sejam culpados, e sim que os investigadores apontam indícios robustos de que os políticos se beneficiaram do esquema de corrupção e fraude em contratos da Petrobras. O próximo passo é a defesa de ambos se manifestar e apresentar documentos e provas que possam refutar a acusação. O Ministério Público também terá prazo para rebater os argumentos dos advogados. O processo contra Collor será julgado na 2ª Turma do Supremo, enquanto o de Eduardo Cunha, por ser presidente da Câmara, será analisado pelos onze ministros que compõem o Plenário do Supremo. Não há data para o julgamento das denúncias.
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Um comentário:
Por que Renan Calheiros que teve a mesma acusação de que Eduardo Cunha e nada está ocorrendo com ele ? Não estou defendendo o Cunha, mas entendendo que haja paridade neste seguimento. Em relação à Dilma, Lula e outros figurões igualmente tivemos acusações e porque contra eles nada ?
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