Tiveram a coragem de trazer este ordinário para me processar aqui em Caçapava. Usou como testemunhas apaniguados do Rinco. Ele e o advogado irrelevante que ele trouxe, saíram com o rabo entre as pernas. Levaram uma surra!!!
 |
| O ex-prefeito Roberto Peixoto. Foto: Rogério Marques |
O Vale:
A Vara da Fazenda Pública de Taubaté condenou o ex-prefeito Roberto Peixoto (PEN) por improbidade administrativa.
A irregularidade, segundo a denúncia, foi configurada na nomeação de parentes de Peixoto para atuar em cargos de confiança.
A esposa do ex-prefeito, Luciana Peixoto, e o genro de Peixoto, Anderson Ferreira da Silva, foram nomeados em janeiro de 2011 como titulares das secretárias de Desenvolvimento e Inclusão Social e de Turismo e Cultura, respectivamente.
O caso foi denunciado pela Promotoria do Patrimônio Público. No último dia 31, o juiz Paulo Roberto da Silva julgou a ação procedente.
Peixoto, que governou o município de 2005 a 2012, teve os direitos políticos suspensos por três anos e vai ter que pagar multa equivalente a três vezes o salário recebido em janeiro de 2011. Cabe recurso.
Manobra. Em dezembro de 2010, Peixoto sancionou lei que modificou a estrutura administrativa da prefeitura -- os departamentos passaram a ser chamados de secretarias municipais.
Logo no dia seguinte à publicação da lei, o MP protocolou ação na Justiça para tentar evitar que o ex-prefeito se aproveitasse da mudança para nomear parentes.
O temor, que acabou justificado posteriormente, tinha como base brechas jurídicas.
O STF (Supremo Tribunal Federal) veda o nepotismo nas três esferas do poder público, mas não proíbe a indicação de parentes para cargos de secretários, por considerar as funções políticas.
Na ação, a Promotoria sustentou que a mudança promovida por Peixoto tinha o objetivo único de criar o lastro para as nomeações.
Para fundamentar essa argumentação, de que houve apenas troca de nomenclatura, o MP ressaltou que as secretarias não tinham autonomia financeira e administrativa.
Na época, a Justiça de Taubaté negou o afastamento temporário da primeira-dama e do genro de Peixoto.
Insatisfeita, a Promotoria recorreu ao Tribunal de Justiça e obteve a antecipação de tutela -- Luciana Peixoto e Anderson Ferreira deixaram os cargos já em abril de 2011.
Ex-prefeito de Taubaté não comenta o caso
O ex-prefeito não foi localizado ontem para comentar a decisão da Justiça.
O advogado de Roberto Peixoto, Thiago Mendes Pereira, também não foi encontrado.
Na época da denúncia, Peixoto sustentava que, como tratavam-se de secretarias, esses cargos poderiam ser ocupados por parentes.
Impacto. O principal impacto da condenação para o ex-prefeito será a multa aplicada.
Já a suspensão dos direitos políticos por três anos não muda a situação de Peixoto.
Como teve seis contas rejeitadas pela Câmara, referentes aos exercícios de 2005, 2006, 2009, 2010, 2011 e 2012, o ex-prefeito já seria declarado inelegível por até oito anos, a contar da última decisão.
As contas de 2012, por exemplo, foram rejeitadas em maio último.
No ano passado, em razão da rejeição das contas de 2005, 2006, 2009 e 2010, Peixoto já havia sido impedido pela Justiça Eleitoral de concorrer a deputado estadual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário