Justiça pede bloqueio de bens de Peixoto e da ABC por tarifa
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| Usuários criticaram a qualidade do serviço prestado no transporte público de Taubaté. Foto: Arquivo |
Após pedido da Promotoria do Patrimônio Público, a Justiça de Taubaté determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito Roberto Peixoto (PEN), de um ex-diretor de trânsito, da concessionária ABC Transportes e de sócios da empresa.
Segundo denúncia do Ministério Público, a empresa fraudou, com a anuência do ex-prefeito e do ex-diretor, dados referentes aos passageiros transportados de forma gratuita pelos ônibus.
O esquema tinha como objetivo, segundo o MP, aumentar a arrecadação da ABC, já que cabe ao município pagar à empresa o valor equivalente ao transporte gratuito --o benefício é garantido a idosos, deficientes, estudantes, entre outros.
De acordo com a denúncia, a fraude persistiu entre maio de 2009 e dezembro de 2012. O MP pede que os indiciados sejam condenados a devolver toda a quantia repassada pelo município à empresa nesse período.
A ação foi proposta no dia 4. Anteontem, para garantir o pagamento dessa quantia, caso o processo seja julgado procedente, o juiz Paulo Roberto da Silva, titular da Vara da Fazenda de Taubaté, determinou o bloqueio de bens dos indiciados.
A ABC não comentou ontem a decisão. O ex-prefeito não foi localizado. Ainda não há advogado constituído para Peixoto nesse caso.
Luiz Donizete Gonçalves, ex-diretor de trânsito, também não foi localizado.
Fraude. De acordo com a denúncia, o contrato de concessão firmado em maio de 2009 previa que a ABC fizesse o cadastro dos passageiros beneficiados com gratuidade --eles deveriam receber cartões de identificação.
Já o pagamento só seria feito pelo município depois que a empresa apresentasse relatório indicando a quantidade de passageiros transportados por tipo de benefício e tarifa.
No entanto, o MP alega que o repasse era autorizado pela prefeitura mediante a simples apresentação de notas fiscais, sem qualquer relatório que baseasse a cobrança.
Em 2013, a nova gestão, do prefeito Ortiz Junior (PSDB), notou a irregularidade e determinou a suspensão do repasse até que a empresa fizesse novo cadastro dos beneficiados.
Ainda segundo a ação, esse novo cadastro levou à exclusão de 7.812 passageiros, o que para o MP reforça a hipótese de fraude.
A título de ilustração, a Promotoria cita que, tendo como base o preço da tarifa até anteontem (R$ 2,70), caso cada um dos 7.812 beneficiários utilizasse o cartão duas vezes por dia, o repasse mensal do município seria de R$ 1,26 milhão.
Destaco aqui comentário de um leitor do jornal O Vale:
Mais uma pá de cal nesse defunto político chamado Roberto Pereira Peixoto, de triste memória. A novidade é que seus asseclas também estão sendo alcançados, desta vez foi o ex-diretor de trânsito, Luiz Donizete Gonçalves. Advirto, porém, que há outros (muitos outros) ex-secretários, diretores, gerentes, assessores e apaniguados, que também participaram da famigerada administração Peixoto e que devem ser responsabilizados pela Justiça.
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