O governo está enfrentando o poder invisível das Organizações Não Governamentais (ONGs) federais pelo caminho mais fácil: a cassação ou suspensão de registros por falhas burocráticas ou, numa prática mais reduzida, por irregularidades. No ano passado, foram fechadas as portas de 708 ONGs, um recorde na escalada de descredenciamento iniciada há três anos como resposta a onda de denúncias de corrupção, desvios de verbas públicas e fraudes na prestação de serviços.
O número de cassações e cancelamentos vem crescendo ano a ano. Foram 293 em 2011 e 429 em 2012. Entre as descredenciadas no ano passado, duas são estrangeiras, 71 são Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) _ que lideram o ranking das contratadas para a execução de serviços federais _ e outras 635 eram caracterizadas como Utilidade Pública Federal (UPF) cujo registro serve mais para firmar parcerias com Estados e municípios.
O outro caminho para reduzir a participação das entidades na execução de serviços públicos é o indeferimento de pedidos de registro. Nos últimos três anos, 1.465 requerimentos foram recusados. Destes, 293 são de 2011, 626 de 2012 e 546 do ano passado.
O Ministério da Justiça vem restringindo o número de UPFs por entender que o registro, na prática, além de não resultar em parcerias com órgãos públicos federais pode ter seu uso desvirtuado. Criadas por uma lei de 1935, elas ainda são maioria no conjunto de entidades cadastradas no Ministério da Justiça: aptas para atuar são 12.126 UPFs, 6.567 OSCIPs e 94 ONGs estrangeiras que atuam nas mais diversas atividades no país.
O governo ainda não tem um diagnóstico sobre as atividades e áreas de atuação das entidades estrangeiras, apesar da fartura de denúncias relacionando essas entidades com supostas aquisições de terra, intromissão em questões indígenas na Amazônia e na prestação de serviços relacionados ao meio ambiente.
O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, diz que há três anos o Ministério da Justiça não recebe denúncias envolvendo ONGs na Amazônia. Isso não quer dizer, conforme admite, que não existam irregularidades, uma vez que as polícias (federal, civil e militar) não são obrigadas a informar o Ministério da Justiça sobre abertura de inquéritos.
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