G1
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal rejeitou pedido do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) para ser autorizado a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda durante parte do dia para concluir o curso de direito. A decisão foi divulgada na noite de segunda (10) no andamento processual do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Na semana passada, após ser preso e antes de renunciar ao cargo na Câmara, Cunha pediu autorização à Vara para continuar a exercer a função de deputado e também requereu aval de saída para estudar – ele frequentou a faculdade de direito na Universidade Paulista (Unip) até o quarto ano, em Brasília. No entanto, como o petista renunciou ao mandato na última sexta (7), o Judiciário analisou apenas a autorização sobre o estudo.
Em seu despacho, o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, ressaltou que a autorização de saída para estudar está dentro das possibilidades previstas na Lei de Execução Penal somente para os condenados que têm autorização para saídas temporárias, como visitas à família. Ao contrário do trabalho externo, que pode ser requerido logo após a prisão, saídas externas só podem ser concedidas após o cumprimento de um sexto da pena.
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