Depois da morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, alguns senadores defenderam ontem (10) que o Projeto da Lei Antiterrorismo (PLS 499/13) seja aprovado o quanto antes para que possa enquadrar crimes como esse. “Nós poderíamos ver a possibilidade de um entendimento de líderes para colocarmos essa matéria em apreciação já, no plenário desta Casa.
Ela precisa de dois turnos. Poderíamos discutir aqui essa lei. Não é uma resposta direta porque houve uma morte hoje. Nós estamos debatendo isso desde o ano passado”, defendeu o senador Jorge Viana (PT-AC) em plenário.
O projeto inclui como ato típico de terrorismo “provocar ou difundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa” e estabelece penas de 15 a 30 anos de reclusão ou de 24 a 30 anos de reclusão se resultar em morte.
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