Avanço de Putin expõe Jair Bolsonaro ao ridículo

Coincidência ou não, o autocrata russo Vladimir Putin expôs Bolsonaro ao ridículo. Fez isso no instante em que reconheceu as regiões separatistas da Ucrânia e empurrou para dentro de território alheio o que chamou de "tropas de paz".

Durante sua visita inoportuna ao Kremlin, Bolsonaro quis tirar uma casquinha do conflito. Tropeçando na língua, declarou-se "solidário" à Rússia sem esclarecer com o que se solidarizava. Depois, disse ser solidário a "todos os que se empenham pela paz".

Fornecendo material para os memes do bolsonarismo nas redes sociais, o presidente insinuou que "parte das tropas russas deixaram a fronteira" por conta da sua visita a Moscou. "Não se fala mais em guerra", exagerou o ministro sanfoneiro do Turismo, Gilson Machado, ao celebrar o grande feito do chefe.

A Casa Branca declarou que o Brasil "parece estar do outro lado de onde está a maioria da comunidade global." O Itamaraty rebateu a porta-voz de Joe Biden afirmando que as posições do Brasil foram manifestadas no Conselho de Segurança da ONU. Ali, àquela altura, a diplomacia brasileira havia defendido uma reunião para discutir a encrenca da Ucrânia, posicionando-se contra sanções à Rússia.

Agora, o Itamaraty e próprio Bolsonaro se obrigam a dizer meia dúzia de palavras sobre um conflito que, não fosse a visita do presidente a Moscou, não diria respeito aos brasileiros. De resto, um país como o Brasil, com pretensões de ocupar uma poltrona de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, precisa dizer o que pensa sobre questões como a soberania dos povos e a integridade territorial as nações.

Por Josias de Souza

3ª Via é refém da tese que a destrói: a falsa equivalência Lula-Bolsonaro

Lula e Bolsonaro, que hoje disputariam o segundo turno da eleição presidencial. Até agora, nada 

de terceira via Imagem: Marlene Bergamo - 26.abr.2019/Folhapress e 

Adriano Machado - 10.mai.2021 /Reuters

Aqueles que se identificam com a tal "terceira via" — ou que assim são chamados, tenham viés de esquerda ou de direita — parecem esperar, às vezes, que um Cavaleiro da Luz irrompa no que seria um mundo das trevas para trazer a verdade, pondo fim à tal "polarização". Fico um tanto impressionado que se mantenham agarrados a uma tese que não encontra amparo no mundo dos fatos.

Mais uma pesquisa — CNT-MDA, divulgada ontem — aponta para um segundo turno entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), sem haver nem mesmo sinais de que esse padrão possa ser rompido. Uma conclusão é óbvia: com o discurso que os postulantes à "terceira via" têm hoje, não conseguem arregimentar um número suficiente de brasileiros para sustentar as suas visões de futuro. Levantamentos os mais diversos têm sido feitos o tempo todo. E o padrão se repete. Sergio Moro, que ambicionou tomar do presidente a bandeira da extrema direita, contou com um verdadeiro exército de torcedores em certo colunismo, todos dedicados a um diligente trabalho de torturar os números, mas, tudo indica, não encontrará o pote de ouro.

Antes que avance, vou aqui relembrar dados já expostos no post anterior.

Na pesquisa de dezembro, o ex-juiz contava com 8,9% dos votos — agora, com 6,4%, numericamente abaixo dos 6,7% de Ciro Gomes (PDT), que marcava só 4,9% em dezembro. Lula aparece com 42,2% (42,8% em dezembro), e Bolsonaro marca 28% (antes, 25,6%. João Doria (PSDB) ainda tem uma pontuação de nanico: mantém 1,8%. As mudanças, quando há, situam-se na margem de erro ou bem perto.

Há dados parciais da pesquisa que, em estando certos, indicam que o eleitorado pode estar se mexendo: no Nordeste, a vantagem de Lula aumentou. Agora é de espantosos 45 pontos (61% a 16%), mas há empate técnico entre o ex-presidente e o atual, com o petista numericamente à frente, no Sudeste (33,7% a 31,8%) e no Norte-Centro Oeste (35.3% a 34.3%). Em dezembro, o líder petista mantinha uma vantagem de 9 pontos nas duas regiões. Agora, respectivamente, de 2 e 1. No Sul, a dianteira caiu de 12 para quase oito pontos (39,5% a 32,1%).

Uma possível recuperação do prestígio de Bolsonaro fica mais clara quando se analisam os dados do segundo turno. A diferença em relação a Lula caiu: de 52,7% a 31,4% para 53,2% a 35,3%. Registre-se: o petista mantém a distância em relação a Moro: 52,2% a 29,2% — antes, 50,7% a 27,4%. O mesmo se dá com Doria: 54,9% a 16,7% — em dezembro, 53,5% a 14,7%.

No confronto com os demais candidatos, o avanço do atual presidente é nítido: em dezembro, perdia para Ciro por 43,2% a 33,7%. A diferença caiu no mês passado: 38,6% a 33,4%. E agora estão em empate técnico, com o pedetista com o índice maior: 41,9% a 37,9%. Moro aparecia numericamente à frente de Bolsonaro em dezembro: 33,8% a 30,4%. Agora, as posições se inverteram: 35,6% a 34%. Em dezembro, Doria raspava no empate técnico com Bolsonaro: 36,3% a 33,5% para o presidente. Em dezembro, o tucano encolheu bem, e o atual mandatário, um tantinho: 34,8% a 25,2%. Nesta jornada, o governador de São Paulo cresce: 29,8%, mas o presidente avançou mais: 41,1%.

RETOMANDO O PONTO

Uma outra pesquisa igualmente respeitável pode não endossar essa eventual recuperação de Bolsonaro? É até possível. Mas duvido que algum levantamento vá indicar, dados os discursos até aqui, que um nome desponte como alternativa a Bolsonaro ou, o que parece ainda menos provável, a Lula. Por que é assim? Vamos a algumas hipóteses.

A cada vez que postulantes da dita "Terceira Via" criam, por exemplo, equivalências morais entre Bolsonaro e Lula — que é o substrato do discurso "nem-nem" —, creio que a fala atinge aqueles que já se converteram à tese (em número minoritário), e depois ecoa no deserto. Se o que buscam é o público que não se deixa seduzir pelas "fake news" do Capitão, então é preciso abrir mão dessa mentira essencial. Ah, sim: petistas, por óbvio, rejeitam a semelhança. E os bolsonaristas da gema também.

Mas pensemos no eleitorado não militante ao ouvir certos disparates.

Alguém é mesmo capaz de sustentar a bobagem de que ser avesso a privatizações é o mesmo que se opor às vacinas? Alguém é mesmo capaz de sustentar que pregar o fim do teto de gastos é o mesmo que devastar a Amazônia ou incentivar o vale-tudo nos garimpos? Ainda que fosse verdade tudo o que Moro disse sobre o PT, alguém é mesmo capaz de sustentar que a herança petista equivaleria a mais de 640 mil mortos?

Essa conversa, que leio em alguns editoriais e em algumas penas furibundas, é um delírio estúpido. E, como se nota, convence pouca gente. Para começo de conversa, qualquer candidato a ser "terceira via", ou que nome tenha, deveria demarcar o terreno do nefando, do inaceitável, do execrável. "Como, você é do tipo que acha que bolsonarismo e petismo são males equivalentes?" Bem, então você jamais ajudará a achar a solução para a "polarização" que tanto lastima porque jamais será parte da solução. É, na verdade, um alimentador do que considera um problema.

Há, de resto, a sombra da hipocrisia nessa conversa: será mesmo que os que apontam essa "polarização" não estão se preparando, na verdade, para, num eventual segundo turno entre Lula e Bolsonaro, referendar, mais uma vez, o nome do "Capitão"? Ou, então, buscando o conforto de "não votar em ninguém", o que corresponde — e nem preciso me estender a respeito — em ser conivente, pela omissão, com os crimes em curso no país?

"Ah, então você sugere, Reinaldo, que nós, candidatos a candidato da 'Terceira Via', ataquemos Bolsonaro, mas poupemos Lula?" Eu não dou conselho a ninguém. Eu os convido a constatar a ineficácia do discurso até aqui e a estabelecer uma real hierarquia de males. É claro que cada um de vocês se acha melhor do que os demais para comandar os destinos do país. Mas não corram o risco de ser um fator a mais de deseducação da população, minimizando os crimes do biltre com essa conversa de que os dois que lideram são males equivalentes e opostos.

E que fique claro, hein? Moro está fora do alcance dessas minhas considerações. Seu trabalho, até aqui impossível, consiste em tentar tomar de Bolsonaro o eleitorado de extrema direita. Como devem notar os demais postulantes, nem ele consegue ser eficaz nesse trabalho, embora o juiz incompetente e suspeito tenha sido o principal algoz de Lula.

O que digo ao candidato a ser "o" terceira via? Pergunte, em primeiro lugar, a si mesmo: "O que é que eu, de fato, não suporto e considero o nefando?" Se a resposta for "Bolsonaro", procure ajustar o discurso para que isso fique claro. E prossiga: "Agora, como é que posso combater Lula, que é um adversário, sim, mas não o nefando?"

Como? Você realmente acha que eles são iguais e, no fundo, vê mais razões para repudiar o petista?

Então vá brincar de outra coisa. Jamais vai ganhar a eleição.

Por Reinaldo Azevedo

Nem Deus nem o diabo são candidatos (Editorial do Estadão)

É falsa a afirmação de que, nas eleições deste ano, o eleitor terá de decidir entre Lula e Bolsonaro. Trata-se de manipulação asfixiante e rigorosamente antidemocrática

Diante do descalabro do governo de Jair Bolsonaro, parece evidente a necessidade de que as eleições do segundo semestre sirvam para interromper o retrocesso e a destruição a que o País vem sendo submetido desde 2019 pelo bolsonarismo. Trata-se de imperativo civilizatório mínimo. Jair Bolsonaro mostrou-se indigno e incapaz do cargo que lhe foi atribuído em 2018.

Mas o desempenho sofrível de Bolsonaro na Presidência da República não leva apenas a rejeitar o bolsonarismo nas urnas. Isso seria pouco. A experiência com o governo atual explicita, com poderosa contundência, a necessidade de que a campanha eleitoral esteja centrada em ideias e propostas políticas, e não apenas em nomes. Essa é a melhor proteção contra a farsa bolsonarista.

Deve-se destacar, ao mesmo tempo, que esse tema transcende as circunstâncias políticas atuais, tendo raízes na própria essência do regime democrático. Não há pleno exercício dos direitos políticos se o eleitor faz na urna mera opção por nomes. Não há plena cidadania se o voto é tão somente uma avaliação sobre o passado. O direito ao voto inclui a possibilidade de escolha sobre o futuro do País. Daí a importância de haver – sempre, mas especialmente em ano eleitoral – uma genuína e ampla discussão a respeito dos diagnósticos e soluções possíveis para os problemas nacionais. Fugir desse debate é ludibriar, de partida, o eleitor.

Por óbvio, ninguém tem o descaramento de negar explicitamente a conveniência de discutir, numa eleição, o futuro do País. A manipulação é um pouco mais sutil, mas igualmente nefasta. Por exemplo, é cada vez mais comum ouvir que, nas eleições deste ano, o eleitor terá de decidir entre Lula e Bolsonaro. Essa afirmação, que pode soar a alguns ouvidos como realista – afinal, são os nomes que aparecem nas primeiras posições das atuais pesquisas de intenção de voto –, é inteiramente equivocada. Vigora no Brasil o sistema do pluripartidarismo e se pode afirmar, com toda a certeza, que haverá outros candidatos disputando a Presidência da República em outubro deste ano. Além disso, o primeiro turno das eleições ainda está muito distante.

A falsa disjuntiva entre Lula e Bolsonaro tem um só objetivo: desqualificar e impedir o debate de propostas e ideias políticas sobre o futuro do País. Trata-se de manipulação asfixiante e rigorosamente antidemocrática.

Como esperado, o PT se empenha em fazer com que o eleitor acredite que inexistem alternativas a Lula quando se trata de escolher um candidato capaz de desbancar Bolsonaro. O partido quer encerrar o eleitor desde já numa estreita clausura eleitoral: ou Lula ou Bolsonaro. Ao fazê-lo, o PT se dispensa de apresentar uma discussão madura sobre o futuro do País. Quer impor um binarismo que, a rigor, nem é escolha: é imposição do retrocesso, seja qual for o resultado.

Não é nova a tentativa do PT de desqualificar toda opção política não alinhada ao lulopetismo. Agora, no entanto, a pretensão autoritária tem ganhado contornos escandalosamente explícitos. Em recente reunião da legenda, segundo informou o UOL, Lula disse com todas as letras como se vê – e como deseja colocar o eleitor entre a cruz e a espada. “A humanidade acompanha há séculos a polarização entre Deus e o diabo, e nunca teve terceira via”, disse. Nesses termos apocalípticos, supõe-se que todo aquele que não votar em Lula estará escolhendo o diabo.

Outra tentativa de impedir que o eleitor pondere serenamente a respeito das consequências do seu voto sobre o futuro do País é afirmar que as eleições presidenciais de 2022 são apenas e tão somente um plebiscito sobre a barbárie do governo Bolsonaro. Sob essa lógica, para impedir um segundo mandato de Bolsonaro, valeria a pena votar em qualquer outro candidato. É bom lembrar que foi esse estreito raciocínio, antes aplicado ao lulopetismo, que conduziu Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Não convém repetir o erro.

Eleições não são mero duelo de nomes. O voto é oportunidade de avaliar o passado e, de forma muito especial, de definir o futuro.

Armados pelo governo Bolsonaro, CACs usam acesso a material bélico para fortalecer milícia e tráfico

Criminosos apresentam certificado de registro de atiradores desportivos para escapar da prisão Foto: Bruno Kaiuca / Agência O Globo

No início de 2021, a milícia invadiu a favela do Quitungo, na Zona Norte do Rio. Nos meses seguintes, comerciantes da região, inconformados com as taxas que passaram a ser cobradas, denunciaram os paramilitares, e a Polícia Civil, munida dos horários e locais das cobranças, montou uma operação. Em 15 de abril, seis homens foram presos quando recolhiam os valores. Dois deles estavam com pistolas na cintura: Marcelo Orlandini, apontado pela polícia como chefe do grupo, e Wallace César Teixeira. Na abordagem, uma surpresa: Orlandini e Teixeira afirmaram que adquiriram suas armas legalmente. Eles tinham o certificado de registro de atiradores desportivos, emitido pelo Exército, e integravam a categoria de Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os CACs.

Um levantamento feito pelo GLOBO em Tribunais de Justiça de todo o país identificou CACs que integram milícias e grupos de extermínio, são armeiros de facções do tráfico e atuam como fornecedores de armas e munição para assaltos a bancos e sequestros. Há processos em que 25 CACs foram acusados ou condenados por fazerem parte de organizações criminosas que agem em nove estados — 60% deles foram presos ou denunciados à Justiça depois do início do governo Bolsonaro, que facilitou a obtenção de registros e possibilitou o acesso a maiores quantidades de armas e munição pela categoria.

No caso do Quitungo, os dois presos tentaram se livrar da acusação argumentando que estavam indo para um clube de tiro e, por serem atiradores, poderiam portar armas. Um decreto de Bolsonaro de fevereiro de 2021 liberou aos CACs o porte de uma arma municiada em “qualquer itinerário” para o local da prática do tiro. Mas a explicação não convenceu: em janeiro, os dois foram condenados a sete anos de prisão por porte ilegal de arma e constituição de milícia privada.

O caso mais recente de prisão de um CAC por ligação com o crime aconteceu há três semanas. O colecionador Vitor Furtado Rebollal Lopez, o Bala 40, foi preso em Goiânia transportando 11 mil balas de fuzil. Em sua casa, na Zona Norte do Rio, policiais apreenderam 54 armas, sendo 26 fuzis. Ligações interceptadas pela polícia revelaram que Furtado usava seu certificado para comprar material bélico de forma lícita, em lojas legalizadas, e depois revender para a maior facção do tráfico do Rio.

— Ele usava a prerrogativa de ser CAC para comprar uma quantidade muito grande de armas e munição, o que é permitido atualmente, para vender para traficantes — afirma o promotor Romulo Santos Silva, responsável pela investigação.

CACs e o crime

Em 2019, outro arsenal já havia sido apreendido na casa de um atirador certificado, Osmar da Silva Gomes, o Tirso — condenado a 37 anos de prisão por ser o principal matador da milícia de Itaboraí, no Rio. Num imóvel de Tirso — responsável por capturar e matar traficantes rivais da quadrilha e ocultar cadáveres em cemitérios clandestinos — a polícia achou dois fuzis enterrados no jardim, duas pistolas, um revólver e uma granada.

Até um chefão da maior facção do tráfico de São Paulo conseguiu virar CAC. Levi Adriano Felício, preso em 2019 no Paraguai, era apontado pelo Ministério Público como um “executivo” da quadrilha no país vizinho, responsável por adquirir drogas e enviar remessas para o Brasil. Quando Felício foi capturado, as autoridades descobriram que ele tinha um registro de colecionador e atirador válido até 2016 — mesmo integrando a facção desde a década de 1990 e tendo uma condenação nas costas por tráfico desde 2008.

O levantamento identificou outros dois CACs acusados de chefiar quadrilhas de traficantes: Luciano de Souza Barbosa, apontado como fornecedor de cocaína para bairros de Campo Grande, MS, e Reinaldo Rosa de Jesus, chefe do tráfico de Mirassol, em Brasília. Outro atirador desportivo certificado pelo Exército ligado a traficantes é o agente penitenciário Hélder Benites, condenado por facilitar a entrada de armas e celulares num presídio de São Paulo onde cumpriam pena integrantes da maior facção do estado.

Mudanças na regulamentação

Os processos também mostram que CACs fornecem armas de grosso calibre usadas em ações cinematográficas de assaltos a bancos. Em Natal, RN, o atirador Makson Felipe de Menezes Pereira, o “Playboy das Armas”, é réu por fornecer fuzis, que ele comprava legalmente, para quadrilhas que realizam ataques a carros forte no estado. Já em Pernambuco, o colecionador André Filipe Santiago responde pela negociação de uma bazuca com uma quadrilha que usaria o armamento para explodir um banco.

Os CACs tiveram seus direitos ampliados desde o início do governo Bolsonaro. Por decreto, o presidente aumentou o limite de armas e munição a integrantes da categoria: atualmente, atiradores podem ter até 60 armas; antes o limite máximo era de 16. O PL 3.723/2019, proposto pelo Executivo para alterar o Estatuto do Desarmamento, pode flexibilizar ainda mais as normas para CACs. Ele propõe, entre outros pontos, a autorização do transporte de uma arma municiada para atiradores e caçadores, sem restrição de horário, e dificulta a fiscalização da categoria, ao determinar que investigadores que desejem ter acesso a bancos de dados sobre CACs justifiquem o motivo da pesquisa. Para Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz e especialista em controle de armas, as medidas favorecem o crime:

— Antes, as quadrilhas tinham dois principais canais de fornecimento de fuzis: tráfico de armas internacional e desvios de forças de segurança, ambos arriscados. Com as mudanças, criou-se uma brecha para acessar armas de guerra, pois um único cidadão pode comprar até 30 fuzis. O custo é em moeda nacional, com transporte documentado pelo Exército e possibilidade de receber em casa, sem riscos.

Questionado se o certificado das pessoas identificadas pelo levantamento havia sido suspenso, o Exército disse que a informação só pode ser passada a “órgãos competentes, quando necessário, por se tratar de dados sigilosos”.

Em O Globo

Se Aras acha que Bolsonaro não cometeu prevaricação, tudo é permitido

Imagem: Em uma semana, Aras pediu o arquivamento de duas investigações contra Bolsonaro, responsável por sua indicação ao cargo. Foto: Marcelo Camargo/ABr

Se as decisões de Augusto Aras fossem feitas a base de lógica, faltaria material. Experimente fixar o olhar num ponto fixo do noticiário. É só esperar. O procurador-geral da República vai passar várias vezes de um lado para o outro, sempre às voltas com o penúltimo serviço que prestou a Bolsonaro. Num intervalo de apenas 24 horas, entre quinta e sexta-feira, Aras livrou o presidente de duas encrencas criminais.

Na quinta, Aras discordou de conclusões óbvias da delegada Denisse Ribeiro no processo em que Bolsonaro é acusado de vazar e deturpar dados sigilosos de uma investigação para mentir sobre as urnas eletrônicas. Na sexta, concordou com a tese absurda do delegado William Tito segundo a qual Bolsonaro não cometeu crime de prevaricação ao se abster de determinar a apuração de denúncias de irregularidades na compra da vacina Covaxin.

Nos dois casos, Aras repetiu a submissão de praxe às conveniência de Bolsonaro. Fingiu-se de cego pelo bem da República. Proliferam as evidências de que os pedidos de arquivamento do procurador-geral não ficam em pé. Mas Aras avalia que não convém arriscar a estabilidade da Presidência de Bolsonaro em nome da verdade. Então, pede que fique combinado que nada aconteceu.

Embora contivesse dados confidenciais sobre o sistema do TSE e estampasse na capa a tarja de "SIGILOSO", o inquérito que Bolsonaro vazou estava submetido, segundo a visão colaborativa de Aras, ao princípio da publicidade.

No caso da vacina indiana, até o presidente confirma ter recebido dos irmãos Miranda informações sobre as negociatas trançadas entre a pasta da Saúde e a Precisa Medicamentos. Cruzou os braços, abstendo-se de acionar a PF. Exposto na vitrine, o contrato teve de ser cancelado.

Mas Aras abraçou a fabulação do delegado de que a omissão de Bolsonaro não constitui prevaricação. Houve no máximo um descumprimento "do dever cívico, mas não o desvio de um dever funcional".

Já está entendido que, para Aras, as transgressões de Bolsonaro não são amorais nem criminais. São apenas dados que atestam uma proeza: o presidente dissociou-se de suas próprias ações. Mantém-se incólume a si mesmo.

As delinquências de Bolsonaro são enterradas vivas em covas rasas. Os crimes de terceiros que chegam à sua mesa jamais lhe dizem respeito. Obteve salvo-conduto de Aras para se fazer de morto.

É como se a passagem de Bolsonaro por Moscou reavivasse uma antiga máxima do escritor russo Dostoiévski: "Se Deus não existe, tudo é permitido." Se o camarada Bolsonarovski não cometeu o crime de prevaricação, extinguem-se todos os valores éticos e morais.

Num jogo em que Bolsonaro passa aos seus investigadores as provas que produz contra si mesmo, a bola chega sempre redonda aos pés de Augusto Aras. Não há adversários à frente. O goleiro está batido. Ninguém para atrapalhar. A trave ali, convidativa, escancarada. Um sopro faria a bola rolar, docemente, até o fundo da rede.

Cria-se para Aras um dilema hamletiano: ou faço a denúncia ou faço a denúncia. E o procurador opta invariavelmente pela única alternativa não disponível: o gol contra. "Arquive-se. Tudo é permitido!". Se Bolsonaro é um inocente inimputável invulnerável, extinguem-se todos os valores morais sobre a Terra. Tudo é permitido.

Se lhe der na telha, o presidente pode invadir um asilo para esganar meia dúzia de velhinhos. Aras decerto concluirá que o mito apenas praticou um gesto humanitário, antecipando o encontro dos idosos com Deus.

Por Josias de Souza

Toda nudez moral de Mario Frias é premiada

Não é a hipocrisia de Mario Frias que assusta. A hipocrisia pelo menos é uma coisa racional. Num governo que considera que Deus está acima de todos, poder-se-ia inclusive atribuir um caráter sacrossanto à nomeação de amigos ou parentes. Afinal, diriam os devotos do mito, foi o Todo-Poderoso quem inaugurou a prática ao nomear o filho para comandar a Santa Ceia.

O que assusta mesmo é a percepção de que o secretário de Cultura de Bolsonaro não está sendo cínico quando trata com naturalidade a decisão de enfiar na folha de sua repartição a noiva de um deputado bolsonarista: "Preferia que eu tivesse nomeado a esposa do Lula?"

O currículo da escolhida não orna com as atribuições do cargo. Mas Frias, questionado sobre a ausência de experiência, respondeu como se dispusesse de salvo-conduto para reinterpretar o conceito de meritocracia que Bolsonaro diz valorizar: "De repente, você tem experiência. Mas eu não te conheço. E não vou te botar aqui, pô!".

Mario Frias dá polêmica como a bananeira dá bananas. Seu cunhado obteve uma boquinha na Embratur, autarquia que pende do organograma do Ministério do Turismo, a mesma pasta que abriga a Cultura. Na companhia de um assessor, Frias torrou R$ 78 mil do contribuinte numa incursão nova-iorquina que atendeu a variados interesses, exceto o interesse público.

Frias rosna como se achasse que não deve nada a ninguém. Muito menos explicações. Quando termina o sincericídio do personagem, o que sobra é a licença que Bolsonaro lhe concede para exercitar seu ineditismo na Secretaria de Cultura. Toda nudez moral de Mario Frias é premiada pelo capitão. O espetáculo é triste, pois exibe uma nudez que ninguém pediu, que ninguém quer ver, que já não espanta ninguém.

Por Josias de Souza

Pergunta e resposta provam, além de quaisquer dúvidas, aberração de Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, está fazendo um mal imenso aos que defendem o devido processo legal e, potencialmente ao menos, põe a democracia em risco. Ficou conhecido como crítico da Lava Jato — e qualquer defensor do ordenamento jurídico o é —, condição essa que, infelizmente, vem se misturando com suas decisões omissas, lenientes, permissivas, absurdas mesmo, quando o objeto da causa é o presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de arquivamento do inquérito que investiga a quebra de sigilo na apuração da invasão do sistema do TSE por hackers é moralmente escandaloso, além de manifestamente ilegal — porque, afinal, contrário ao que dispõe a lei. Sua tese é esdrúxula: não tendo havido a decretação de sigilo por um juiz, diz ele, então sigiloso não é.

Aras assumiu sem reservas a tese da defesa de Bolsonaro. Ocorre que, a estar certo o procurador-geral, não há mais sigilo em inquérito nenhum, e investigações que estão ainda em curso, como era o caso, podem ser levadas à praça pública e submetidas a toda sorte de proselitismo.

O mais impressionante é que a delegada Denisse Ribeiro já havia enfrentado essa questão e afirmado com acerto:

"O inquérito policial, ao contrário do processo judicial, possui como regra o sigilo, conforme doutrina majoritária, posicionamento dos tribunais (inclusive súmula 14 do STF) e diante do Artigo 20 do Código de Processo Penal".

Cumpre, então, lembrar o que diz o Artigo 20 do Código de Processo Penal:

"Art. 20. A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade."

É claro o bastante para ser inquestionável. Tal Artigo dispõe de um parágrafo único que petrifica, além de qualquer especulação, o espírito da lei quanto ao sigilo do inquérito:

"Parágrafo único. Nos atestados de antecedentes que Ihe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes, salvo no caso de existir condenação anterior."

Assim, uma investigação que está em curso não pode se prestar a qualquer tipo de instrumentalização, nem mesmo sob a alegação de que se busca evitar um dano potencial em benefício de quem solicita o atestado de antecedentes.

A decisão é uma aberração.

AINDA MAIS GRAVE

As coisas não param por aí. Bolsonaro não manifestou mero interesse em saber o que estava em apuração -- reitere-se: investigação em curso, não concluída. Emprestou à coisa um conteúdo que não tinha. Mentiu abertamente sobre o propósito do inquérito e lhe atribuiu um caráter conclusivo que absolutamente não tinha.

Se alguma ilação se podia fazer a partir do estágio em que se encontrava a apuração, ela apontava para o exato oposto das afirmações que fez: não havia qualquer sinal de manipulação do resultado das urnas.

Quebrou, pois, o sigilo do inquérito, mentiu sobre o seu resultado e pôs essas ações — a lei não hesita em chamá-las de "criminosas" — a serviço de um outro crime: acusar o sistema eleitoral de fraudulento, o que atenta, aí sim, contra o regime democrático.

O mais espantoso é que o próprio delegado que conduzia o inquérito — INCONCLUSO, REITERE-SE — afirmou em depoimento que não havia nenhuma evidência de manipulação de votos.

HIPÓTESE, PERGUNTA E RESPOSTA

Se alguém quer saber se o procurador-geral acerta ou erra em sua decisão, cumpre, então, que, por hipótese, passemos a considerar normal e legal o que se deu: qualquer um, segundo o que lhe dá na telha, acessa inquéritos em curso, passa adiante dados que podem prejudicar a investigação e ainda mente sobre o seu conteúdo.

Doutor Aras, isso pode ou não?

Só uma resposta é possível: "Não!"

Mas o presidente pode?

A Alexandre de Moraes, o relator, não resta alternativa a não ser mandar arquivar porque, afinal, o titular da ação penal diz não ver nada de errado no procedimento. Isso não impede que nova investigação seja aberta se os autos indicarem evidências de crimes outros não contemplados na decisão do procurador-geral, a exemplo do que se deu com o inquérito dos atos antidemocráticos.

Aberto a pedido do próprio Aras, ele mesmo pediu o arquivamento, a despeito de evidências de atuação criminosa das milícias digitais, em associação com o tal "Gabinete do Ódio", que atua dentro do Palácio. Moraes teve de mandar arquivar. E determinou a investigação das tais milícias.

Por Reinaldo Azevedo

Ministro de Bolsonaro manda os corruptos para o inferno sem olhar ao redor

O ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, finalmente retirou do armário sua candidatura ao governo de São Paulo. Saltou sobre a conjuntura com o pé esquerdo. Ao assumir sua condição de candidato, num encontro com investidores, Tarcísio incorporou o estilo de Bolsonaro. Grosso modo falando.

Instado a comentar a postulação de Lula, o ministro declarou que "corrupto tem de ir para o inferno, para o raio que o parta..." Sugeriu que o presidenciável do PT deveria ir à presença da pessoa que, exercendo a profissão de prostituta, o que torna impossível saber com precisão quem é o seu pai, lhe deu à luz.

Tarcísio deveria cogitar a hipótese de levar a língua na coleira. Por duas razões: 1) O eleitorado não está atrás de grosseria. 2) A justa aversão do ministro aos corruptos não orna com o que se passa à sua volta.

O ministro de Bolsonaro serviu ao governo petista de Dilma Rousseff como chefe do Dnit, o célebre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Fez um bom trabalho, que incluiu o afastamento de apadrinhados de Valdemar Costa Neto.

Condenado no mensalão, Valdemar ralou uma temporada na cadeia. Mas não foi para o inferno, para o raio que o parta ou para a PQP.

Hoje, Valdemar comanda o PL, partido de Bolsonaro. E participa do comitê da reeleição.

Ao dizer coisas definitivas sobre corrupção, Tarcísio precisa definir melhor as coisas. Pode começar informando para onde gostaria de enviar Valdemar.

Para Tarcísio, Bolsonaro é o protótipo de honestidade. O ministro precisa esclarecer se considera a rachadinha, também conhecida como peculato, parte da modernidade.

Por Josias de Souza

TCU aponta 'indícios robustos' de fraude por fornecedora de insumo para cloroquina do Exército

Profissional de saúde com embalagens de sulfato de hidroxicloroquina, azitromicina e difosfato de cloroquina - Ueslei Marcelino - 5.jun.20/Reuters

Um documento da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União), obtido pela Folha, aponta "indícios robustos" de fraude em licitações por parte da empresa que forneceu ao Exército o insumo necessário à produção de cloroquina.

A suposta fraude teria ocorrido em 26 licitações feitas entre 2018 e 2021 —período que abrange a pandemia—, conforme o relatório técnico do TCU de 3 de fevereiro deste ano. Do total, 24 pregões ocorreram de 2019 em diante, no governo Jair Bolsonaro (PL).

Um desses pregões resultou na compra de insumo para produção de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército. A explosão da produção ocorreu a partir de um desejo expresso de Bolsonaro, para combater a Covid.

O presidente, um crítico das vacinas, aposta desde o início da pandemia na cloroquina, uma droga usada no combate à malária e sem eficácia comprovada para a nova doença.

Os indícios de fraude foram detectados por auditores no curso de um processo aberto no TCU para investigar suspeita de superfaturamento na produção de cloroquina pelo laboratório do Exército, a explosão de quantidades produzidas na pandemia, e a responsabilidade direta de Bolsonaro na produção.

Segundo o relatório produzido pelos técnicos, a empresa Sulminas Suplementos e Nutrição, contratada pelo Exército para o fornecimento de sal difosfato, participou de licitações voltadas exclusivamente a empresas de pequeno porte. Indícios reunidos pelos auditores apontam, porém, que o grupo do interior de Minas Gerais não se enquadra nessa condição.

"Verificada a ocorrência de fraude comprovada à licitação, o tribunal declarará a inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na administração pública federal", afirmou o relatório.

A área técnica pediu a abertura de um processo à parte para investigar as suspeitas de fraude e para ouvir a Sulminas. A decisão caberá ao ministro relator do processo, Benjamin Zymler, que pode submeter a questão ao plenário do TCU.

Em nota, o grupo Sulminas afirmou que as licitações com participação de suas empresas foram de amplo conhecimento e participação pública e que os valores praticados são compatíveis aos de mercado. A empresa disse ainda que os insumos foram entregues em cumprimento estrito a "requisitos de qualidade técnica e analítica necessários, nos termos especificados nos editais".

"O grupo está à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento que se faça necessário."

Segundo o grupo, a Sulminas Suplementos está enquadrada no regime do Simples Nacional. Já a Sul de Minas Ingredientes não está enquadrada no mesmo regime, conforme a nota.

Os auditores do TCU apontaram dois indícios de fraude em licitações, no momento em que a primeira empresa do grupo se apresenta para os pregões como sendo de pequeno porte.

Um dos sócios da Sulminas Suplementos, Marcelo Mazzaro, tem 10% de participação na empresa. Dados extraídos do Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) mostram que Mazzaro tem 90% de participação em empresa do grupo de nome semelhante, a Sul de Minas Ingredientes, conforme o documento do TCU.

A outra sócia, nas duas empresas, é Roseana Mazzaro, conforme os registros públicos da Receita Federal.

"Verifica-se que há o atendimento da primeira condição para aplicação da restrição legal da lei complementar 123/2006", citou o relatório.

A lei é a que a instituiu o estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte. O inciso citado diz que não pode se beneficiar de tratamento jurídico diferenciado a empresa cujo sócio tenha mais de 10% do capital de outra empresa não enquadrada na lei.

As empresas do grupo Sulminas também extrapolaram o limite de receita bruta para enquadramento como de pequeno porte, conforme o relatório do TCU.

Mais uma vez, foram usados dados do Sicaf. Em 2017, a receita foi de R$ 3,8 milhões. Em 2020, chegou a R$ 12,3 milhões. O limite previsto na lei foi de R$ 3,6 milhões até 2017 e de R$ 4,8 milhões a partir de 2018.

Segundo a auditoria, das 26 licitações com suspeita de fraude, em 15 a Sulminas Suplementos se sagrou vencedora para fornecer itens cuja participação exclusiva deveria ser de empresas de pequeno porte ou microempresas.

Essas 15 licitações foram feitas pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército, pelo Laboratório Farmacêutico da Marinha e por Farmanguinhos (Instituto de Tecnologia em Fármacos), da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

Há ainda outros pregões, como um feito pelo centro de aquisições específicas da Aeronáutica.

O Exército e a Marinha não responderam aos questionamentos da reportagem. A Fiocruz afirmou, em nota, que não recebeu o relatório do TCU e que prestará ao tribunal todos os esclarecimentos necessários, dentro do prazo.

A Aeronáutica, também em nota, disse que não é parte do processo e que o planejamento da compra dos insumos farmacêuticos ocorreu em 2019, antes da pandemia.

Dados do portal da transparência do governo federal mostram que a Sulminas Suplementos, fornecedora do insumo da cloroquina produzida pelo Exército, recebeu R$ 6,1 milhões da União, a partir de 2019. Os laboratórios de Exército e Marinha e Farmanguinhos são os contratantes.

A segunda empresa do grupo, Sul de Minas Ingredientes, recebeu R$ 9,7 milhões do governo federal desde 2014. Do total, R$ 6,2 milhões foram pagos a partir de 2019. Os contratantes foram os mesmos.

Para atender a um desejo de Bolsonaro, o então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, viabilizou um aumento da produção de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército.

Os recursos começaram a ser destravados dentro da Força, com essa finalidade, em março de 2020. Os gastos do Exército com a empreitada foram de R$ 1,1 milhão.

Segundo a auditoria do TCU, 900 quilos de sal difosfato resultaram na produção de 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina em 2020. A última produção de cloroquina 150 mg pelo laboratório do Exército havia sido em 2017: 265 mil comprimidos, a partir de 70 quilos de insumos, segundo o relatório do tribunal.

Na Folha

Lula promete o atraso (Editorial do Estadão)

Ao falar da omissão petista na promoção das reformas, Lula diz que o País não precisa delas. Eis os fatos: não houve e nunca haverá governo do PT reformista

A razia bolsonarista demanda a eleição de um presidente disposto a trabalhar dobrado na reconstrução do País. A bem da verdade, a crise política, econômica, social e, sobretudo, moral que está arruinando o Brasil começou muito antes, durante o trevoso mandarinato lulopetista, e culminou na eleição de Jair Bolsonaro – mau militar, mau deputado e mau presidente. Ou seja, com exceção do breve intervalo do governo de Michel Temer, que representou um instante de racionalidade reformista em meio a tanta irresponsabilidade demagógica, já se vão 20 anos de retrocesso e destruição do futuro.

Se depender de Lula da Silva, no entanto, o atraso será transformado de vez em política de Estado. Pois o líder das pesquisas de intenção de voto para presidente diz, sem qualquer constrangimento, que o País, pasme o leitor, não precisa de reformas – justamente os instrumentos indispensáveis para modernizar o Brasil, criando as condições para o desenvolvimento pleno de sua imensa potencialidade.

No dia 15 passado, Lula deu uma entrevista à rádio Banda B, de Curitiba, na qual a entrevistadora ousou lhe perguntar por que ele, quando esteve na Presidência, não promoveu “as reformas que o País tanto precisava”, embora tivesse apoio da maioria no Congresso. Ótima pergunta. Lula não se deu ao trabalho nem ao menos de afetar algum ânimo reformista. De bate-pronto, respondeu: “Mas quem é que disse que o Brasil precisava das reformas?”.

É esse o candidato que se apresenta para o trabalho de “reconstrução e transformação do Brasil”, conforme se lê num papelucho apresentado pelo PT em 2020 como um plano para o futuro – melhor seria qualificá-lo de ameaça.

Ora, quem é contra as reformas – seja as que ainda não foram feitas, seja aquelas que já foram aprovadas, como a trabalhista e a previdenciária, e evitaram que o País afundasse ainda mais na crise – não está interessado em reconstruir nada. Não haverá solidez em nenhum projeto de governo nem de país se este não estiver escorado em amplas e profundas reformas; fora disso, resta apenas o populismo estatólatra.

Esta é a verdade sobre Lula e o PT: não fizeram as reformas porque consideram que o País não precisa delas. A omissão petista ao longo de 14 anos não se deu por uma questão circunstancial – ou seja, nem sequer se deram ao trabalho de tentar encaminhar alguma reforma de vulto. Lula e o PT não fizeram as reformas porque não quiseram e continuam a não querer.

A resposta de Lula é um acinte, especialmente com os desempregados e com as famílias mais vulneráveis. O Estado, inchado, perdulário e dominado por interesses privados, é incapaz de prestar os serviços básicos para a população, além de drenar recursos que deveriam ser investidos em desenvolvimento e na geração de empregos, mas Lula acha que não há necessidade de reformar nada. Em sua visão, o País não precisaria de nenhuma mudança estrutural. Ou seja, tudo pode ficar como está.

Se a resposta de Lula é constrangedora pelo descaramento com que admite a omissão petista, é ainda mais assustadora pelo que revela a respeito do presente e do futuro. O declarado desprezo do líder petista pelas reformas deveria ser suficiente para antever um porvir sombrio, caso se confirme o favoritismo de Lula e o PT volte ao poder, apesar do histórico de corrupção e incompetência.

A despeito das articulações de Lula para posar de centrista, é preciso ser muito ingênuo para acreditar que um dia haverá um governo do PT reformista. Lula, fiel à sua natureza, aproveita-se das reformas que outros fizeram, colhe os frutos e a popularidade das mudanças estruturais que outros implementaram, mas ele mesmo não quer fazer nada. Lula não está disposto ao trabalho árduo de promover mudanças legislativas estruturais, politicamente difíceis e que exigem contrariar interesses de setores organizados. Prefere ridicularizá-las.

A educação, a saúde, a economia e tantos outros setores fundamentais do País precisam urgentemente das reformas para funcionarem melhor. Basta de populismo negacionista.