Ao propor "diálogo", Bolsonaro volta a atacar Moraes e Barroso.

Desde que a extrema direita descobriu a palavra "narrativa", decretou o fim da realidade objetiva e dos fatos. Prestem atenção ao discurso, por exemplo, de Marcos Rogério (DEM-RO), o mais eloquente dos governistas da CPI. Trata-se de um verdadeiro pitbull de Jair Bolsonaro na comissão. Se bem que, sendo essa a metáfora, caberia melhor um chihuahua. O barulho é muito maior do que o tamanho. Volto ao ponto. Por que me lembrei do ruidoso e ruinoso senador? A cada 10 palavras, ele dispara uma "narrativa", não raro para desqualificar algo que realmente aconteceu. Ou para anunciar o que não aconteceu. Narrativas...

Depois do golpismo explícito e criminoso propagandeado por Bolsonaro na quarta, em programa da Jovem Pan, o presidente do Supremo, Luiz Fux, anunciou que não havia mais como realizar a tal — e indevida mesmo! — reunião entre os Três Poderes. Não é que o dito "Mito", na live desta quinta, resolveu, na aparência ao menos, se oferecer para o diálogo, como se este tivesse sido rompido por Fux? E disse querer conversar até com Roberto Barroso.

A Agência Brasil, fingindo fazer jornalismo, descarou de vez. Publicou um texto com o seguinte título: "Presidente defende diálogo entre os Três Poderes". Errado! Ele tinha ameaçado com golpe havia 24 horas. E feito novos ataques sórdidos a Barroso e a Alexandre de Moraes poucas horas antes.

O texto oficial, claro!, omitiu parte considerável das barbaridades ditas pelo presidente. Ocorre que mesmo aquilo que considerou virtuoso e positivo -- tanto é que foi transcrito -- é de uma notável estupidez e grosseria. Atenção! O que vai abaixo está num relato que busca ser favorável ao presidente. Parte do "convite ao diálogo" foi feita nestes termos:

"O que precisa, aproveitando a nota do ministro Fux, ele tem razão em muita coisa aqui, é o diálogo entre os Poderes. Até em guerra, os comandantes de Exércitos adversários conversam, até para saber se o outro quer armistício. Da minha parte, conversar com Vossa Excelência, ministro Fux, está aberto o diálogo, não tem problema nenhum. Só nós dois, ou chama também o Rodrigo Pacheco [presidente do Senado], convida também o Arthur Lira [presidente da Câmara], nós quatro, sem problema nenhum. Vamos nós quatro rasgar o verbo, com um compromisso de não sair dali, tagarelar para a imprensa. Estou à disposição. O meu dever, a minha obrigação, é trazer felicidade para o povo brasileiro, não é medir força eu e o Supremo".

Como se nota, num convite para a conversa, a linguagem de guerra. E a insuperável vulgaridade: "tagarelar". O homem que supostamente buscava o diálogo havia afirmado pouco antes sobre Moraes:

"Ele acusa todo mundo de tudo para fazer operações. A hora dele vai chegar. Ministro arbitrário, ditatorial, que aplica a lei para agredir a democracia e para atingir os seus objetivos. Ele me colocou como réu naquele inquérito fake news. Ele é a mentira em pessoa dentro do STF".

Ele não sabe nem o que quer dizer a palavra "réu". E um magistrado da corte é "a mentira em pessoa". Que homem decoroso.

Referindo-se a Barroso e à invasão que não houve de urna eletrônica, afirmou:

"Toda vez que alguém entra no computador, ele deixa rastros. Tudo o que esse hacker fez, ele deixou rastros. Com o inquérito, o que o TSE fez? Apagou os 'logs' [que são os dados do hacker]. Obstrução da Justiça! É crime! O TSE apagou todas as pegadas do hacker. Não existe mais acreditar no Barroso dizendo que as urnas são blindadas, é mentira! [Ele] Mente descaradamente!"

É diálogo o que quer Bolsonaro, segundo a Agência Brasil e alguns outros passa-panistas que já ultrapassaram o limite do adesismo ridículo.

PORRADA NA IMPRENSA

Agora vamos a trechos que a página oficial de notícias omitiu. Ainda sobre a decisão de Fux, comentou:

"O Fux, é direito dele fazer a nota [pronunciamento]. Ele me convidou para a reunião dos chefes de Poderes e, sem falar comigo, cancelou. Não teve ataque ao STF. Zero. Se não tem ninguém para te informar, lamento".

Atenção! No dia em que disse o que disse sobre dois ministros, negou ataques ao Supremo. Mais: todos sabem que a tese central de Bolsonaro é a de que o Supremo decidiu inocentar Lula para colocá-lo na Presidência da República, usando a suposta fraude nas urnas para tal propósito. Isso é fala dele. Não é uma interpretação. Essa é sua... narrativa!

Segundo Bolsonaro, a imprensa é culpada por Fux ter suspendido o encontro. Observem: o pronunciamento golpista na Jovem Pan não teria, a seu juízo, tido influência nenhuma na decisão do ministro. A responsabilidade seria da imprensa profissional, que ele repudia. Disse:

"Aí vem a imprensa, né? Imprensa essa que, lamentavelmente, o ministro Fux se alimenta dela para fazer uma nota. Como diz a nota do ministro Fux 'contudo, como tem noticiado a imprensa brasileira'. Ora, prezado ministro Fux, se o senhor se informar na imprensa brasileira, o senhor está desinformado".

Não é impressionante? Na quarta, ameaça rasgar a Constituição — e ninguém colocou palavras em sua boca, até porque falou o que quis — e, no dia seguinte, responsabiliza o jornalismo independente pelo revés. E, creiam, voltou a atacar Moraes e Barroso.

O homem que estaria disposto ao diálogo também com o presidente do TSE mandou brasa:

"Ministro Barroso, falar mil vezes uma mentira, ministro Barroso, não vai ser formado (sic) uma verdade. E estou pronto para dialogar com Vossa Excelência também, caso queira, posso conversar. Na Presidência ou no Supremo Tribunal Federal. O que nós precisamos fazer é cada um saber dos seus limites e respeitar a população brasileira. É só isso. Qual é a o problema de termos uma maquininha acoplada à urna eletrônica para imprimir o voto e cair dentro de uma urna? Qual o problema? Por que Vossa Excelência é radicalmente contra isso? É mais uma forma de nós garantirmos a lisura e a eleição de seu candidato. Que o seu candidato, o Datafolha diz que tem 49%. E diz que, no segundo turno, se tiver, terá 60%. Eu vou ligar pro teu candidato se porventura disputar eleições, e ele ganhar. 'Parabéns! Boa Sorte! Tou fora! Se precisar de mim, estou pronto. Mas, se não precisar, estou fora. Vou cuidar da minha vida. O povo escolheu soberanamente você. E vamos ver o que acontece."

Perceberam? O jeito de Bolsonaro "dialogar" com um ministro é acusando-o de ser partidário. A propósito: se há acusação falsa, improcedente, absurda mesmo!, é a que assevera que Barroso atua em sintonia com o PT. Eu mesmo já fui muito duro com o ministro aqui porque entendi que procedimentos da Lava Jato que ele endossou — por meio do voto ou de considerações — eram contrários ao que entendo ser o bom exercício da lei. E, como é sabido, não raro, eram manifestações objetivamente contrárias a pretensões petistas.

HISTÓRIA

A propósito: quando Lula foi mantido na cadeia em abril de 2018 -- contra o que dispõe o Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição --, Barroso foi um dos votos que formaram a maioria de 6 a 5. Só para lembrar: dos cinco contrários à continuidade da prisão, três não eram de ministros indicados pelo PT: Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Dos seis que concorreram para Lula ficar preso, só um não era de magistrado indicado pelo próprio Lula ou por Dilma: justamente Alexandre de Moraes.

E, ora vejam!, Moraes e Barroso estariam agora, juntos, numa conspiração para eleger aquele que mantiveram preso há pouco mais de três anos. Eu, por exemplo, sustento que aquela prisão era inconstitucional, do que eles discordam.

Nada do que diz Bolsonaro para de pé. E é crescente o número de pessoas que já perceberam o que pretende. Essa eventual vitória tranquila e sem turbulência de Lula é para enganar trouxas. A tese de Bolsonaro só faz sentido se o resultado eletrônico for ignorado em benefício, como ele deixa claro, da contagem voto a voto, expondo a eleição ao risco de fraude e adiando ao máximo a proclamação do resultado.

A propósito: imaginem se não haveria, na apuração de 150 milhões de votos, erros na contagem manual. Bolsonaro aposta em judicialização, confusão e anulação do pleito. E acha que ninguém percebeu.

Não! Ele não quer ira pra casa coisa nenhuma. Quer dar golpe. Ponto.

Por Reinaldo Azevedo

Bolsonaro impresso é bem mais manso do que o valentão da versão eletrônica

Nas redes sociais, Bolsonaro rosna para as urnas como um cão raivoso. Sua saliva tornou-se mais espessa desde 9 de março de 2020, quando declarou, nos Estados Unidos, que exibiria "brevemente" as "provas" da "fraude eleitoral" que impediu sua vitória no primeiro turno da sucessão de 2018. Quase um ano e meio depois, ainda não vieram à luz as provas de fraude. Mas surgiu em Brasília, num documento entregue ao Tribunal Superior Eleitoral, um Bolsonaro alternativo. Impresso, o capitão revelou-se bem mais manso do que o valentão da versão eletrônica.

Convertido pelo TSE em protagonista de um inquérito sobre as mentiras que propagou sobre as urnas eletrônicas, Bolsonaro —ou o advogado que redigiu o texto em seu nome— escreveu que não questiona a segurança do processo de votação. Apenas defende o aprimoramento do sistema. "Reitera-se, não se está a atacar propriamente a segurança das urnas eletrônicas, mas, sim, a necessidade de se viabilizar uma efetiva auditagem". A ideia de que as urnas não são auditáveis é uma das tolices que o presidente difunde quando arreganha os dentes na internet.

Ao latir para as urnas em março de 2020, Bolsonaro expressou-se assim: "Minha campanha, eu acredito que, pelas provas que eu tenho em mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito no primeiro turno. Mas, no meu entender, teve fraude. E nós temos não apenas palavras, nós temos comprovado, brevemente eu quero mostrar."

Ao abanar o rabo para o TSE na resposta tardia a uma intimação do ministro-corregedor Luís Felipe Salomão, o Bolsonaro impresso anotou: "Na realidade, é em nome da maior fiabilidade do sufrágio que há muito se tem defendido a necessidade de robustecer ainda mais o sistema eletrônico de votação com alguma medida física de auditagem imediata pelo eleitor, tão logo esse deposite o seu voto na urna e, se for o caso, mais tarde pela própria Justiça Eleitoral."

Bolsonaro expõe sua dupla personalidade num instante em que a Câmara ensaia a rejeição da proposta que prevê a criação do voto impresso. Mal comparando, o capitão passou a frequentar a controvérsia sobre o sistema eleitoral numa posição muito parecida com a de um cachorro de rua dos velhos tempos. Esse tipo de cão gosta de correr atrás dos carros. Persegue o alvo por algum tempo. Dá a impressão de que vai trucidá-lo. Ao perceber o ridículo da cena, desiste. Até que o desejo de morder pneus em movimento ressurja do nada.

No caso de Bolsonaro, a resposta por escrito enviada ao TSE ainda não havia nem chegado às manchetes quando o presidente voltou a surtar numa entrevista à rádio 96 FM, de Natal (RN). Rosnou novamente para o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte Eleitoral: "O senhor Barroso, obviamente, é pessoal a questão dele comigo. E ele não vai ganhar na canetada. Não estamos aqui brigando para dizer quem é mais homem, quem não é mais homem. É para termos a certeza de quem o povo votou, o voto vai exatamente para aquela pessoa."

Quer dizer: impresso ou eletrônico, Bolsonaro é o mesmo personagem inconfiável de sempre. Ora soa irresponsável, ora revela-se apenas mentiroso. Em qualquer hipótese, distancia-se do comportamento que se espera de um presidente da República. No mínimo, comete o crime de denunciação caluniosa. No limite, incorre em crime de responsabilidade. Resta saber quando vai passar a carrocinha.

Por Josias de Souza

Bolsonaro quebra sigilo de inquérito da PF e conta nova mentira sobre urnas

A delinquência come solta. E Jair Bolsonaro acaba de jogar uma batata quente no colo da Polícia Federal e do Ministério Público, que têm de apurar como ele teve acesso a documentos de uma investigação sigilosa. Documentos que, atenção!, provam que ele está errado, não certo! É a República na era do esculacho.

Bolsonaro contou ao menos duas grandes mentiras na entrevista concedida à Jovem Pan ontem à noite, depois que ficou sabendo que Alexandre de Moraes resolveu incluí-lo no inquérito 4.781. E, claro!, fez, adicionalmente, o que mais sabe fazer: ameaçar com golpe de estado. E sem disfarce.

A primeira grande mentira diz respeito ao ordenamento legal, e a verdade já foi reconstituída aqui. Em síntese: ele só será punido à esteira do inquérito de que Alexandre de Moraes é relator no Supremo se a PGR pedir a abertura de uma ação penal. Será que ela vai???

Nesse caso, seria preciso que dois terços da Câmara autorizassem o tribunal a votar a questão. Se houvesse uma maioria de ministros que acatasse o pedido, então o presidente se tornaria réu e teria de se afastar da Presidência por ao menos 180 dias. Nesse período, a corte teria de julgá-lo.

Portanto, inexiste a instância que "abre [o inquérito], apura e pune", como ele disse, sem qualquer outra mediação. Todos sabem, para o mal do país, que a PGR não vai pedir abertura de ação penal coisa nenhuma, apesar das evidências. Se o fizesse, não haveria os dois terços de deputados para autorizar o STF a examinar a questão.

E daí? O compromisso de Bolsonaro não é com os fatos. A única "verdade que liberta", no seu mundo, são as suas mentiras convenientes. Afinal, dispõe de um público fiel que aceita qualquer coisa. Basta que o líder o inflame com suas palavras de ordem. E, claro!, pode contar com os propagadores do oficialismo do caos.

A SEGUNDA

A segunda grande mentira se refere à suposta prova que apresentou de que a urna é vulnerável. Uma piada grotesca. Já havia feito uma tentativa patética na live de quinta. O troço foi de tal sorte ridículo que ele houve por bem dobrar a dose para ver se confere mais verossimilhança à farsa.

Bolsonaro recorreu a um inquérito que tramita em sigilo na Polícia Federal — e quebrar tal sigilo é crime, note-se — para sustentar que, em 2018, uma pessoa teria tido acesso ao código de programação da urna eletrônica.

Sim, existe o inquérito, mas ele não apura fragilidade da urna eletrônica, e sim a invasão de base de dados do TSE que nada têm a ver com o equipamento que registra o voto. Aliás, tal invasão só foi possível porque, afinal, os dados invadidos estão na rede.

Mas eis o busílis. As urnas não estão. Ademais, o código-fonte, é acessível. Se assinado e lacrado digitalmente, não há como fraudar. Ainda que houvesse a possibilidade, o programa simplesmente não "rodaria", como lembra nota esclarecedora do TSE, que reproduzo abaixo.

Em referência ao inquérito da Polícia Federal que apura ataque ao seu sistema interno, ocorrido em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. O episódio de 2018 foi divulgado à época em veículos de comunicação diversos. Embora objeto de inquérito sigiloso, não se trata de informação nova.

2. O acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu.

3. Cabe acrescentar que o código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado.

4. Cabe reiterar que as urnas eletrônicas jamais entram em rede. Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração. Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições.

5. O próprio TSE encaminhou à Polícia Federal as informações necessárias à apuração dos fatos e prestou as informações disponíveis. A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude.

6. De 2018 para cá, o cenário mundial de cybersegurança se alterou, sendo que novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança dos demais sistemas informatizados.

7. Por fim, e mais importante que tudo, o TSE informa que os sistemas usados nas Eleições de 2018 estão disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura.

ENTENDERAM?

O sistema da Casa Branca já foi invadido. O do Pentágono também. Daí a afirmar que pode ter havido roubo dos códigos da "maleta nuclear" do presidente americano, convenham, vai uma grande distância.

É de amargar que um presidente se preste a espalhar mentiras na tentativa de ver triunfar uma tese que, por sua vez, é só a antessala de outra, seja qual for, se o resultado nas urnas permanecer adverso.

Mas lá estão os sectários e os oportunistas a assegurar que aquilo que Bolsonaro apresentou é uma "prova".

Sabem que não é. Sabem que também eles não querem voto impresso coisa nenhuma.

São apenas militantes do golpe.

Por Reinaldo Azevedo

Bolsonaro ameaça com golpe, sem meio-tom, e mente sobre inquérito do STF

Bolsonaro discursa em Brasília em frente ao QG do Exército, em ato em favor de uma intervenção militar no Brasil,
no dia 19 de abril de 2020. Estava no poder havia menos de 16 meses. O golpismo é sua linguagem cotidiana.
A cada hora ele tem um pretexto novo. Ah, sim: referindo-se  ao centrão, afirmou nesse discurso que acabou a era da "patifaria" Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Só falta a Jair Bolsonaro pronunciar a palavra "golpe". E, claro!, ter condições de desfechá-lo. Para tanto, precisaria contar com as Forças Armadas. Não parece provável. Ou, então, ele pensa em alguma coisa ainda mais distante das "quatro linhas". Mas o quê? Liderar um levante armado contra o Supremo?

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, conforme era o previsto e o óbvio, o incluiu no Inquérito 4.781, aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, para investigar uma trama criminosa de fake news para desmoralizar o Supremo.

Não custa lembrar: Bolsonaro nem havia concluído ainda o terceiro mês à frente da Presidência da República, e as milícias digitais se converteram em milícias físicas e foram para as ruas defender o fechamento do Congresso e do Supremo. Ficou evidente que uma rede criminosa se dedicava à depredação dos demais Poderes da República.

Que se note: o inquérito 4.781, aberto em 2019, é absolutamente legal. Autoriza o procedimento o Artigo 43 do Regimento Interno. Como este é subsidiário ao texto que rege também o TSE, um inquérito administrativo foi aberto nessa Casa. E o tribunal pediu a inclusão de Bolsonaro naquele outro, que é de natureza criminal.

Bolsonaro — que já disse e repetiu que ou há voto impresso ou não há eleições — não tem de gostar, é claro, de passar à condição de investigado. A ele se faculta, inclusive, criticar o procedimento. Tudo isso é do jogo democrático. Mas ele fez coisa bem distinta.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, afirmou que pode haver o que chamou de "antídoto":

"Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição".

Atentem para a aberração: o presidente da República aproveita uma entrevista para ameaçar com golpe de Estado.

SÓ O MP É TITULAR DE AÇÃO PENAL

Bolsonaro, por óbvio, conta uma mentira quando afirma que o Supremo Tribunal Federal "abre, apura e pune". Não é assim. O Ministério Público segue sendo o titular da ação penal. Ao fim da apuração -- esta, sim, conduzida pelo STF, com o apoio da Polícia Federal --, os autos serão remetidos à Procuradoria Geral da República no caso dos investigados com foro especial.

Se o MPF decidir que não há elementos para abrir a ação penal, esta não poderá ser aberta de ofício. Infelizmente, foi o que fez Augusto Aras no caso de outro inquérito, o 4.828, aberto a seu próprio pedido, para investigar os atos antidemocráticos. A despeito das escandalosas evidências colhidas de que uma verdadeira organização criminosa atua para pregar o golpe e para atacar as instituições, Aras afirmou não ver motivos para a abertura de ação penal. E nenhuma ação penal foi aberta.

Não, senhores! Na esfera penal, se o Ministério Público Federal — leia-se: Procuradoria Geral da República — nada fizer, como nada tem feito, nada acontece. Mais: há outros crivos até que uma eventual punição colhesse o presidente.

Ainda que Aras recomendasse a abertura de uma Ação Penal contra Bolsonaro, seria preciso que a Câmara autorizasse, com o apoio de pelos menos dois terços, o STF a examinar a questão. E a dita-cuja só seria aberta pela vontade da maioria dos ministros. Nesse caso, o presidente teria de se afastar do cargo.

Bolsonaro, pois, mente quando afirma que o Supremo "abre, apura e pune". Abrir, sim — e está ancorado na lei. Apurar também, com o auxílio da Polícia Federal. Mas "punir", aí não. Jamais teria como fazê-lo sozinho. Sem o MPF pedir a abertura de ação penal, não há ação penal. Sem a concordância de pelo menos dois terços da Câmara, a questão não pode ser nem examinada.

Bolsonaro ameaça dar um golpe porque essa é a sua natureza. Ponto final. É simplesmente mentira que, ao fim do inquérito, Moraes ou o Supremo possam lhe impor uma punição. Se vier, há o complicado trâmite que vai acima.

Ele está furioso porque os crimes que cometeu e vem cometendo estão sob investigação. Só isso.

"Sair das quatro linhas"? Vamos perguntar se Augusto Aras tem alguma noção do que isso significa.

Judiciário enfim reage ao golpismo de Bolsonaro

O Judiciário despertou do sono profundo e começou a reagir aos insultos, chantagens e ameaças de Jair Bolsonaro. O movimento foi puxado pelo ministro Luís Roberto Barroso, alvo número um do capitão.

Quando o ministro da Defesa apontou a baioneta para o Congresso, o presidente do TSE deu dois telefonemas e declarou que as instituições estavam funcionando. Onze dias depois, mudou o tom, usou a palavra “golpismo” e reconheceu que a democracia está sob ataque.

“Há coisas erradas acontecendo no país, e nós todos precisamos estar atentos. Precisamos das instituições e precisamos da sociedade civil, ambas bem alertas”, disse Barroso.

O ministro enumerou dez países em que autocratas eleitos pelo voto popular estão “desconstruindo, tijolo por tijolo, os pilares da democracia”. E advertiu que o objetivo da ofensiva contra a urna eletrônica é um só: “pavimentar o caminho da quebra da legalidade”.

Barroso não se limitou às palavras. Anunciou duas medidas práticas, que receberam apoio unânime na Corte: a abertura de inquérito administrativo e o envio de notícia-crime ao Supremo.

A investigação do TSE vai apurar a prática de seis crimes na pregação contra as urnas: corrupção, fraude, conduta vedada a agente público, campanha extemporânea, uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico. No Supremo, Bolsonaro deve entrar na mira do inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.

As iniciativas driblam a omissão do deputado Arthur Lira e do procurador Augusto Aras, que cruzam os braços diante da escalada autoritária.

Agora o presidente do Supremo, Luiz Fux, deve ser cobrado a sair da inércia. Na segunda-feira, ele ensaiou mais um discurso apaziguador. Falou em “aprendizado mútuo” e pediu “diálogo” e “harmonia”. Foi solenemente ignorado por Bolsonaro, que reagiu com novos ataques aos tribunais.

Não há espaço para cafezinho com quem ameaça rasgar a Constituição para se manter no poder a qualquer custo. O Judiciário demorou, mas ergueu as primeiras barricadas contra o golpismo. Antes tarde do que nunca.

Projeto de novo Código Eleitoral é feito de descaramento e insensatez

Impulsionado por Arthur Lira, o réu que preside a Câmara, o projeto de lei que institui um novo Código Eleitoral é mais uma evidência de que o interesse público encontra-se indefeso no Congresso. A proposta, prestes a ser votada pelos deputados, é feita de dois elementos muito comuns na política: descaramento e insensatez.

As mudanças são descaradas porque tornam o processo eleitoral menos transparente e mais suscetível às fraudes. São insensatas porque os parlamentares voltam a testar os limites da paciência alheia dias depois de armar uma emboscada contra o bolso do brasileiro, triplicando o valor do fundo eleitoral que financiará as eleições de 2022. A coisa para saltou R$ 5,7 bilhões.

Os partidos sempre foram empreendimentos financiados pelo déficit público. Mas o dinheiro do contribuinte já não faz escala na caixa registradora de empreiteiras e de empresas fornecedoras do governo. A verba escorre diretamente do Tesouro Nacional para as arcas das legendas. É nesse contexto que os congressistas armam a segunda armadilha contra a carteira do cidadão em dia com suas obrigações tributárias.

Além do fundo eleitoral, renovado a cada dois anos, os 33 partidos políticos em atividade no Brasil são financiados pelo fundo partidário, que distribui às legendas cerca de R$ 1 bilhão anualmente. O novo código amplia as possibilidades de utilização dessa verba e dificulta a fiscalização. As legendas poderão realizar qualquer tipo de gasto —de propagandas políticas à compra de aviões e imóveis. E poderão contratar empresas de auditoria para ajeitar as contas antes de submetê-las à apreciação da Justiça Eleitoral.

Como se fosse pouco, o projeto coloca, por assim dizer, uma venda nos olhos dos técnicos da Justiça Eleitoral, limitando-lhes o campo de visão. A análise das contas ficará restrita à verificação de formalidades como a identificação de eventuais fontes de financiamento vedadas. O prazo para a análise das contas cai de cinco anos para dois anos, o que favorece a prescrição dos malfeitos.

Há mais: num dos seus artigos, o projeto da Câmara proíbe a divulgação de pesquisas de intenção de voto na véspera e no dia das eleições. Em bom português, trata-se de censura. Sonega-se ao eleitor a possibilidade de ajustar o seu voto na reta final. No escurinho dos partidos, os políticos continuarão dispondo de pesquisas. Redirecionarão estratégias. Levarão notícias falsas às redes sociais. A novidade é inconstitucional. Se aprovada, não resistirá a um recurso dos institutos de pesquisa ao Supremo Tribunal Federal.

Há muito mais: o novo código passa a lei da ficha limpa a sujo, suavizando as punições, retira recursos de candidaturas de mulheres e de negros. E descriminaliza práticas como a boca de urna, o transporte de eleitores e os comícios realizados no dia da eleição. Instituiu-se uma espécie de vale-tudo. Crimes eleitorais que poderiam levar à cadeia passam a ser punidos com multas. Ilegalidades serão transformadas em bons negócios.

A revisão da legislação eleitoral foi um compromisso assumido pelo líder do centrão Arthur Lira na campanha à presidência da Câmara. Ecoando uma queixa muito comum entre os parlamentares, Lira acusa o TSE de legislar por meio de resoluções. Alega que é preciso "sistematizar" as leis eleitorais, para eliminar dubiedades ou lacunas que dão margem às interpretações da Justiça Eleitoral.

Em matéria de legislação eleitoral, as regras nem sempre são ideais. Mas costumam ser menos perigosas do que a imaginação dos reformadores do Congresso. O vocábulo "sistematização" é, por vezes, eufemismo para piorar o que já é imperfeito.

O grupo de trabalho constituído por Lira em fevereiro para preparar as mudanças era composto de 15 deputados, dos quais oito são protagonistas de processos no Tribunal Superior Eleitoral. Quer dizer: 53% dos deputados selecionados para reformar as leis que regem as eleições figuram como parte (ativa ou passiva) em processos que tramitam na Justiça Eleitoral. Deu no que está dando.

Por Josias de Souza

Pesquisa: Lula segue dando uma sova em Bolsonaro. Não é o TSE. É o eleitor

A segunda pesquisa eleitoral Genial/Quaest, a exemplo da primeira, divulgada há um mês, não traz boas notícias para o presidente Jair Bolsonaro. Também deixa claro que, até agora, não surgiu "o" nome do centro que possa encarnar a opção "nem-nem". Mais: a depender da leitura que se faça, há a possibilidade de outros se aventurarem a entrar na corrida, o que só reforçaria o que chamam por aí de "polarização". O levantamento ouviu 1.500 pessoas entre os dias 29 de julho e 1º de agosto, em entrevistas presenciais, e a margem de erro é de três pontos para mais ou para menos.

Se a eleição fosse hoje, o petista Luiz Inácio Lula da Silva bateria Jair Bolsonaro no segundo turno por 54% a 33%. E não seria culpa das urnas eletrônicas. Tratar-se-ia apenas da vontade do eleitor. Há um mês, os números eram rigorosamente esses. Subiu de 2% para 9% os que dizem não saber ou que preferiram não responder. E caíram de 11% para 3% os que votariam em branco ou anulariam seu voto.

Lula venceria todos os nomes testados. Os números seriam estes:

- Sérgio Moro: 26% a 54%

- José Luiz Datena (PSL): 24% a 54%

- Ciro Gomes (PDT): 23% a 53%

- João Doria (PSDB): 14% a 57%

- João Leite (PSDB): 15% a 57%

- Luiz Henrique Mandetta (DEM):14% a 58%

PRIMEIRO TURNO

No primeiro turno, Lula marca 46% contra 29% do atual presidente quando Ciro aparece como o terceiro nome: 12%. O percentual do petista variaria muito pouco -- 44% (dentro da margem de erro) -- caso Moro resolvesse entrar na briga, com 10%: o pedetista oscilaria para 9%, e Bolsonaro, para 27%. O ex-presidente segue imperturbável se o ex-juiz sai da simulação para dar entrada a Datena: fica com 44%; o ex-governador do Ceará marca 10%; o apresentador, também 10%, e o atual presidente, 27%.

O percentual de Lula (44%) não se altera com João Doria como candidato, que ficaria com 5%. Ciro conservaria os 10%, e Bolsonaro, 29%. Com Leite (4%), o petista marcaria 45%; o pedetista, 10%, e Bolsonaro, 29%. Com Mandetta (3%), atual e ex-presidentes seguiriam, respectivamente, com 45% e 29%. Ciro ficaria com 11%.

A variação em relação a pesquisa anterior é mínima. Há um mês, o nome de Datena não havia sido testado.

PERCEPÇÃO DA ECONOMIA

Uma das apostas dos bolsonaristas para a "virada" de Bolsonaro -- é bom lembrar que ele próprio aposta num golpe -- é a economia. Quanto teria de melhorar e em que velocidade para reverter a avaliação negativa dos eleitores?

Dizem que a economia melhorou muito neste ano apenas 6% dos ouvidos. Para 10%, melhorou um pouco. Afirmam que tudo ficou na mesma 20%. Somam 62% os que dizem que piorou um pouco (15%) ou muito (47%).

Nesse levantamento, a opinião das pessoas sobre o governo segue a mesma: 44% tinham uma avaliação negativa da gestão e assim permanecem. A positiva variou de 28% para 27%.

Dizem preferir que Lula vença a disputa 42% dos ouvidos — há um mês, 43%. Nesse quesito, Bolsonaro oscilou de 24% para 26%. E são hoje 38% os que respondem "nem Lula nem Bolsonaro"; antes, 31%.

ADESÃO E REJEIÇÃO

No que diz respeito à adesão à candidatura (votaria nele) ou rejeição (não votaria), Bolsonaro também não tem muito o que comemorar. Vamos ver.

A pesquisa quis saber primeiro se os eleitores conheciam os candidatos e só mediu adesão ou rejeição entre os que disseram "sim". Ora, por óbvio, tanto o ex-presidente (99%) como o atual (98%) são conhecidos por praticamente todo mundo. Logo, o universo dos que dizem que votariam e não votariam em um ou em outro corresponde ao conjunto dos eleitores.

Dizem que não votariam em Bolsonaro 60% e que votariam 38%; há um mês, eram, respectivamente, 61% e 36%. Com Lula, as coisas se invertem: votariam nele 58%, e apenas 41% dizem que não — na pesquisa anterior, 56% e 42%. Que fique claro: isso não é uma indicação de voto. O que se indaga aí, no fim das contas, é se "vota ou poderia votar" ou se "não votaria de jeito nenhum".

Ciro é menos conhecido: 88%. Entre esses, 67% dizem "não", e 28%, "sim". O nível de conhecimento em relação a João Doria é de 78%. Dizem que não votariam 77%, e 19%, que sim. Só 60% afirmam saber quem é Eduardo Leite: 74% não votariam, e 19%, sim. Mandetta é conhecido por menos gente ainda: 57%. Entre estes, 75% dizem "não", e 21%, "sim".

Não se colheram esses números para Moro e Datena, o que parece ser uma falha, uma vez que eles aparecem nas simulações de primeiro turno. Da mesma sorte, não se fizeram simulações de segundo turno de Lula contra outros candidatos.

CONCLUINDO

1: No mês em que Jair Bolsonaro resolveu radicalizar a retórica golpista, pode-se afirmar que ele manteve unida a sua grei de fanáticos e que conservou o seu potencial de voto. Se é suficiente para levá-lo ao segundo turno, verifica-se ser amplamente insuficiente para conduzi-lo à vitória. Ao menos se a eleição fosse hoje. E não em razão de algum complô do STF com o PT. Por enquanto, é a maioria do eleitorado que não quer que continue presidente.

2: Até agora, não há sinais de que um nome da chamada Terceira Via despontou. Mesmo quando "outsiders" aparecem nas simulações, como Moro e Datena, isso pouco altera os percentuais de Lula e Bolsonaro.

3: Dizem que o Congresso é o responsável pelo auxílio emergencial — e é mesmo! —35% dos entrevistados. Só 27% sustentam ser Bolsonaro. Entre estes, 48% fazem uma avaliação positiva do governo, e só 22%, negativa. Já no grupo que atribui ao Congresso o benefício, a negativa salta para 56%, e a positiva cai para 17%. Sendo assim, nota-se o peso que tem a questão na percepção da qualidade do governo.

Um ser razoável estaria ocupado em chamar para si os louros desse benefício em vez de sair por aí pregando golpe e denunciando conspirações.

Mas Bolsonaro não tem nada de razoável, não é? Talvez devamos agradecer. Com um pouco mais de esperteza, só um pouco, suas chances de reeleição seriam maiores.

Que continue ignorante e golpista.

Ah, sim: nada menos de 66% desaprovam o comportamento pessoal do presidente. Ainda há senso de ridículo no país.

Por Reinaldo Azevedo

Ao fazer de Barroso "o" alvo, o perigoso Bolsonaro prova quão perdido está

Parece que o golpe que Jair Bolsonaro imagina, o que ele chama de "último aviso", começará por São Paulo, seja lá o que isso signifique. Falando a seus malucos às portas do Palácio da Alvorada, ameaça outra vez:

"Se o ministro [Roberto] Barroso continuar sendo insensível, como parece que está sendo insensível, pelo processo contra mim. Se o povo assim o desejar, porque eu devo lealdade ao povo. Uma concentração na (Avenida) Paulista para darmos o último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia."

Será que Bolsonaro tem um plano? Tudo indica que ele aposta na desordem, na bagunça, na balbúrdia. Está se oferecendo para liderar o caos. A exemplo de outros dotados de aparelho mental que opera como o seu, ele não tem exatamente um depois: seu antegozo se realiza imaginando o momento do confronto, a violência sem amanhã. Depois do último recado, vem o quê?

Vejam no que resultou quase 30 anos de tolerância com seu discurso fascistoide de deputadozinho irrelevante, representante de interesses meramente corporativos, enquanto ia cultivando uma família de políticos, formando um patrimônio familiar sólido, já se sabe como, operando como um marginal da política... Quem sabe um dia as circunstâncias fizessem dele o homem errado no lugar errado. E fizeram. Chegou lá. Com todas as licenças, instrumentos e garantias que o sistema que temos garante a um presidente da República.

Temos um modelo que protege de muitas formas o chefe do Executivo, mas os crivos para que um aventureiro seja barrado no caminho ao trono se mostraram incapazes de conter alguém que, durante anos, fez a apologia do crime e da violência, protegido pelo manto da imunidade parlamentar. Na complicação mais séria que teve — tornando-se réu no Supremo numa ação penal por apologia do estupro —, o processo começou a andar a passos de cágado. Se condenado a tempo, não poderia ter se candidatado à Presidência. Ele próprio expressava claramente esse temor. Mas aí uma testemunha não apareceu, começou uma série de adiamentos. E eis o homem. A relatoria do caso no Supremo era de Luiz Fux.

No dia seguinte à abertura de um inquérito no TSE para apurar crimes que estão sendo cometidos em penca contra a eleição, por ele e por outros, e ao envio de uma queixa-crime ao Supremo, Bolsonaro volta ao ataque. A evidência de que seu esquema é apenas a bagunça, sem um amanhã definido, está na sua palavra de ordem da ora: concentra o seu ódio na figura do ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do TSE, como se este respondesse sozinho pelo modo como se vai realizar a disputa no ano que vem.

É, em si, a expressão da fantasia de um lunático. Mas também há aí uma dose de cálculo. Fica mais fácil, para mobilizar os seus fanáticos, investir na mentira de que tudo depende da vontade de um homem. Pensem bem: qual é o poder extraordinário de Barroso para impor o voto eletrônico e barrar o voto impresso? Resposta: nenhum! Há uma PEC a respeito. A menos que haja uma grande reviravolta, o que ninguém dá como provável, o texto será rejeitado. É o único caminho possível para instituir o tal do voto impresso, de formato indefinido, ainda que aprovado fosse.

Aí cumpre perguntar: caso isso acontecesse, Bolsonaro se daria por satisfeito? Obviamente não! Outros óbices seriam levantados antes, durante e depois das eleições se os números continuarem a indicar a sua derrota. Sim, meus caros, ele aposta no caos, na anomia e na desordem porque fantasia que poderia liderar esse processo. Se acontecesse, é provável que também fosse vitimado. Quando sobrevêm o aluvião e o desastre, mesmo os que hoje lhe dão suporte entre endinheirados se retiram para o que for mais seguro. E qualquer coisa será sempre mais segura sem Bolsonaro.

Transformar Barroso em alvo fixo e único confere uma identidade à causa; mobiliza os fanáticos; mantém a turma, quase literalmente, na ponta dos cascos, mas também evidencia quão perdido está. Como se pode notar, não governa mais o Brasil. Transformou-se num homem-causa. Sua única ocupação hoje é tentar destruir a legalidade que pauta as eleições para ver se extrai do caos a continuidade do poder, mas aí com poderes especiais e com a legalidade destruída.

O solavanco já chega à economia. O dólar sobe com a instabilidade. Sente-se o cheiro da bagunça no ar. Poderia estar cercado de alguns sensatos a lhe dizer: "Opa, presidente! Por aí, não". Mas ele nunca se esforçou para se aconselhar com pessoas melhores do que ele. Vejam o caso do festejado Paulo Guedes... A sua resposta para o calote que está sendo planejado nos precatórios? "Devo, não nego; pago quando puder". Para isso temos um superministro da economia que se jacta de ser um grande pensador? O poder foi assaltado por uma soma de truculência, incompetência e vulgaridade.

Estamos no começo do 32º mês de mandato. Bastaram dois anos e oito meses de ataques cotidianos à ordem democrática para que uma conquista que completará 33 anos em 2022 — as eleições diretas para a Presidência — pareça ameaçada.

Nesse tempo, os ataques à ordem democrática foram contínuos, cotidianos, sistemáticos. E muita gente se quedou inerme. Lembrem-se de que o inquérito de ofício aberto por Dias Toffoli para apurar ataques orquestrados contra o Supremo é de março de 2019; nem se havia concluído ainda o terceiro mês de mandato. Muitos preferiram atacar o suposto autoritarismo de... Toffoli.

Os fatos falam por si.

Bolsonaro está acuado. Por isso mesmo é perigoso. Não! Ele não vai ser ditador do Brasil. O que não quer dizer que não possa provocar grandes estragos se não for contido.

Alô, deputado Arthur Lira, presidente da Câmara! Que preço paga o estrago que se anuncia, inclusive para a sua carreira política?

Por Reinaldo Azevedo

A notícia-crime: atos do TSE provam o acerto de decisão de Toffoli de 2019

O Tribunal Superior Eleitoral fez mais do que abrir inquérito de ofício para apurar crimes cometidos contra as eleições de 2022, ameaçando-as, ou contra o próprio tribunal e seus membros, numa escalada de ataques sem precedente. E, por óbvio, o chefe da coisa toda é Jair Bolsonaro. O TSE também aprovou o envio de uma notícia-crime ao Supremo para que se avalie a possibilidade de Bolsonaro passar a figurar como investigado no Inquérito 4.781, que investiga a indústria de fake news que passou a operar contra o tribunal.

Esse inquérito foi aberto também de ofício em março de 2019 pelo então presidente do tribunal, Dias Toffoli. Vocês devem se lembrar: que o magistrado foi muito criticado por isso, e se contam nos dedos os juristas e jornalistas que saíram em defesa do procedimento. Entre os juristas, Lenio Streck; entre os jornalistas, este escriba.

E olhem que Toffoli não pode ser acusado de, à frente do tribunal, ter recusado o diálogo com o presidente Jair Bolsonaro. Muito pelo contrário: ele o buscou de modo persistente. E até o critiquei por isso porque me parecia evidente, já àquela época, que o chefe do Executivo não queria diálogo com ninguém.

Observem que estamos falando, insista-se, de março de 2019. Bolsonaro estava havia nem três meses no poder, e suas milícias digitais já pediam o fechamento do Congresso — que discutia nada menos do que a reforma da Previdência — e do Supremo. Nesse caso, nem mesmo uma pendenga havia ainda: queria fechar os outros dois Poderes simplesmente porque eles impediam que se comportasse como um César.

O inquérito aberto pelo TSE para apurar crimes contra as eleições, sobre o qual já escrevi, é instaurado espelhando-se naquela decisão, que encontra guarida no Artigo 43 do Regimento Interno do STF, que pode subsidiariamente ser aplicado ao tribunal eleitoral naquilo em que o Regimento dessa Casa se mostra omisso.

Portanto, a legitimidade e a legalidade do inquérito, das quais nunca duvidei, se estendem à investigação aberta pelo TSE. E, como se verifica, agora sem contraste, Toffoli estava mesmo certo ao fazê-lo há quase dois anos e cinco meses.

NOTÍCIA-CRIME

Agora, além de abrir o inquérito de ofício, o TSE, numa proposta de Roberto Barroso, presidente da Casa, aprovou por unanimidade o envio de uma notícia crime contra Jair Bolsonaro para que seja ele também investigado no Inquérito 4.781, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Lembre-se mais uma vez: por unanimidade, o STF decidiu que a instauração da investigação é legal.

Como se sabe, o presidente Jair Bolsonaro não se limita a fazer acusações caluniosas ao ministro Roberto Barroso. Ele também insiste em que o tribunal está mancomunado com Lula para dar ao petista a vitória eleitoral em 2022. Mais: sustenta que tal complô passou por tornar Lula elegível por intermédio da anulação das sentenças que o condenaram e da declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Como não há complô nenhum e como há uma verdadeira indústria de mentiras, constituída nas redes, para atacar e tentar desmoralizar o tribunal e seus ministros, parece-me evidente que Bolsonaro deva ser investigado também nesse inquérito.

Fez bem o ministro Barroso ao sugerir o envio da notícia-crime e acertou o tribunal ao aprovar a proposta por unanimidade. Reparem como aquele inquérito — LEGAL! — de 2019 se transformou num dos instrumentos de defesa da democracia.

É preciso enxergar além das brumas.

Por Reinaldo Azevedo

TSE acerta ao abrir, de ofício, inquérito que apura crimes contra eleições

Ministro Luiz Felipe Salomão, corregedor do TSE: abertura de inquérito é correta e oportuna. Não restou
alternativa Imagem: Roberto Jayme/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral tomou uma medida legal, oportuna e necessária ao abrir, de ofício, inquérito para apurar "fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições 2022."

Já não era sem tempo. A escalada de ataques às instituições a que se dedicam o presidente Jair Bolsonaro e algumas autoridades que lhe demonstram subserviência não podem mais passar ao largo da lei e de eventuais sanções em se constatando a prática de crimes.

Destaque-se desde já: não há nada de errado, do ponto de vista legal, ainda que possa ser estúpido, em propor PEC reinstaurando o voto impresso. Pode-se até mesmo querer o fim do voto eletrônico, desde que o método alternativo sugerido não implique risco de quebra de sigilo do voto ou abra caminho para fraude.

O que não é aceitável é atrelar a realização de eleições à aprovação do voto impresso — obviamente, trata-se de um crime — e orquestrar uma campanha de difamação e calúnia contra o próprio tribunal e seus ministros. Notem: Bolsonaro não se dedica apenas à acusação comprovadamente falsa de que as urnas são vulneráveis e de que houve fraude em 2014 e 2018. Ele vai muito além.

Acusa a existência de um complô envolvendo o TSE e o STF, numa parceria, imaginem vocês, com Luiz Inácio Lula da Silva, para eleger o petista. Ele tem tantas evidências de que isso aconteceu como tem das fraudes. Ou seja: nenhuma!

Sem provas; sem nem mesmo indícios que possam ensejar uma investigação; sem qualquer sombra de suspeita, mínima que seja, a pairar sobre a lisura das votações eletrônicas, o contínuo ataque ao TSE, a seus ministros e ao próprio sistema eleitoral viram mera agressão industriada às instituições. Assim, é preciso investigar quem a promove e quem a financia.

Insista-se: uma coisa é a PEC em si; outra, muito distinta, é o ataque às instituições.

Assim, acerta o tribunal ao abrir o inquérito de ofício, ainda que se possa lamentar, mais uma vez, que a iniciativa não parta do Ministério Público Eleitoral — no caso, do procurador-geral eleitoral, que também é o senhor Augusto Aras, procurador-geral da República.

Aplica-se subsidiariamente, como lembra nota do próprio tribunal, ao TSE o Regimento Interno do Supremo, que permite, de ofício, a abertura de inquérito — e há um lá aberto, com desdobramentos também nesse caso. Já escrevo a respeito. O próprio Supremo já votou recurso contra tal investigação e declarou, por unanimidade a sua legalidade e higidez.

Anote-se: o TSE deu ao presidente da República um prazo para que apresentasse as provas que dizia ter. O que se viu foi um desfilar patético de hipóteses sem sentido e uma penca de agressões à ordem instituída, recheada de ameaças, prática a que o presidente se dedica cotidianamente. Outros resolvem seguir no seu rastro.

Não restou alternativa a Luiz Felipe Salomão, Corregedor-geral do TSE, a não ser a abertura de inquérito de ofício, proposta aprovada pelos outros seis ministros. Certamente haverá recurso ao STF contra o procedimento — vamos ver de quem partirá —, e, por óbvio, caberá ao STF endossar o procedimento. Só não se pode apostar, desta feita, que será por unanimidade.

Segue a íntegra da nota do TSE. Volto para concluir:

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que, nos termos do art. 94 do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, em casos omissos aplica-se de forma subsidiária o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal,

Considerando que, nos termos do art. 45 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, há previsão de instauração de inquéritos de natureza administrativa,

Considerando que as atribuições do Corregedor-Geral Eleitoral são fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (art. 17, § 1º, do Código Eleitoral),

Considerando que incumbe ao Corregedor-Geral velar pela fiel execução das leis, tomar as providências cabíveis para sanar ou evitar abusos e irregularidades, e, ainda, requisitar a qualquer autoridade civil ou militar a colaboração necessária ao bom desempenho de sua missão (art. 2º, V, VI e XI, da Res.-TSE 7.651/65),

Considerando que a preservação do Estado Democrático de Direito e a realização de eleições transparentes, justas e equânimes demandam pronta apuração e reprimenda de fatos que possam caracterizar abuso do poder econômico, corrupção ou fraude (art. 14, § 10, da CF/88), abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação social (art. 22 da LC 64/90), uso da máquina administrativa (art. 73 da Lei 9.504/97) e, ainda, propaganda antecipada (art. 36 da Lei 9.504/97), Portaria CGE nº /2021 fl. 2

Considerando os relatos e declarações, sem comprovação, de fraudes no sistema eletrônico de votação, com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições,

Considerando a anterior instauração de procedimento administrativo visando conhecer e viabilizar a análise de elementos concretos acerca da segurança do processo eleitoral das Eleições 2018 e 2020, com vistas à preparação das Eleições 2022, RESOLVE: Art. 1º

Converte-se o procedimento SEI 2021.00.000005444-5 em inquérito administrativo, ampliando-se seu escopo para apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições 2022.

Art. 2º O inquérito administrativo compreenderá ampla dilação probatória, promovendo-se medidas cautelares para colheita de provas, com oitivas de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessárias para a adequada elucidação dos fatos.

Art. 3º O inquérito administrativo tramitará em caráter sigiloso, ressalvando-se os elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao exercício do direito de defesa. Cumpra-se. Brasília, 2 de agosto de 2021.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral.

CONCLUO

Inquérito é inquérito. O tribunal poderá recorrer a todos os instrumentos permitidos numa investigação, incluindo mandado de busca e apreensão e quebra de sigilos.

Agora, o que se faz é investigar cometimento de crime. E de crime de extrema gravidade.

Por Reinaldo Azevedo