STF: CONDENADO PODERÁ CUMPRIR PENA EM CASA SE NÃO HOUVER VAGA EM PRESÍDIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira, 29, uma regra que obriga todos os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a adotarem o entendimento de que, na falta de vagas em estabelecimentos penais, presos há mais tempo deverão ser liberados a progredir antecipadamente de regime e poderão cumprir pena em casa para dar espaço a novos condenados. A regra deve desafogar os presídios e evitar os problemas de superlotação. 

A regra já tinha sido formulada em um julgamento de maio, que aplicou a interpretação a um recurso com repercussão geral, ou seja, cuja decisão naquela ação deveria ser aplicada a todos os processos judiciais no País que tratavam do assunto. Agora, com a edição da chamada súmula vinculante, os ministros pacificam o tema ao impor que todo o poder público se adeque.

Em maio, dez dos 11 ministros votaram para autorizar um preso do Rio Grande do Sul a ser transferido para o regime domiciliar por falta de vagas no regime semiaberto. Para a aplicação da mesma regra a outros casos, a Corte entendeu que os juízes deverão analisar caso a caso e considerar o comportamento e os antecedentes do condenado antes de garantir o benefício. 

Para ajudar no cumprimento da decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve implementar um cadastro nacional de presos capaz de identificar os condenados com mais condições de progredir de pena ou de ter a condenação extinta. Um programa de acompanhamento de penas alternativas e expandir programas para estimular a educação e a recolocação profissional de ex-detentos também deverá ser criado. (AE)

Pilhagem e conteúdo nacional

O Presidente Lula na cerimônia de lançamento de batismo do 1º navio
 do Promef, o Suezmax "João Cândido", 07/05/2010 (Foto: Petrobras)

Editorial O Estado de S. Paulo

Em maio de 2010 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de sua ministra Dilma Rousseff, candidata à sucessão presidencial, chefiou a cerimônia de lançamento do navio João Cândido, fabricado para a Petrobrás. As imagens da cerimônia – de fato um comício eleitoral – foram transmitidas muitas vezes. Mas o navio ficou no estaleiro, porque poderia ir para o fundo se tentassem fazê-lo navegar. Já havia custado muito mais do que poderia custar um petroleiro importado, mas, além disso, foi efetivamente lançado apenas dois anos depois.

Esse é um bom exemplo da desastrosa política de conteúdo nacional imposta pelo governo petista, a partir de 2003, à maior estatal brasileira. A novidade, agora, é o aparecimento de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os efeitos dessa aberração. A pilhagem da Petrobrás, a maior estatal, foi facilitada pela política de conteúdo nacional, como confirma o documento, noticiado em reportagem do jornal Valor.

O trabalho do TCU enfatiza o erro de concepção econômica e administrativa, mas a história completa deve incluir muito mais que isso. Ao converter a Petrobrás em instrumento de estímulo à indústria, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de forçá-la a suportar custos mais altos, criou condições para a bandalheira amplamente exposta na Operação Lava Jato. Os efeitos do erro administrativo e do banditismo já foram pelo menos em parte reconhecidos na contabilidade oficial da companhia.

Leia íntegra

FACÇÕES CRIMINOSAS SE UNEM, FAZEM PASSEATA E 'DÃO AS ORDENS' EM SOBRAL

MARCHA DOS BANDIDOS LEVOU TERROR A POPULAÇÃO, ENQUANTO A POLÍCIA APENAS OBSERVAVA

Mais uma cidade do Ceará foi dominada por facções criminosas. Agora foi a vez de Sobral, no Norte do Estado. Depois de brigas pelo domínio do tráfico na região, o PCC e o Comando Vermelho decidiram se unir e tomaram conta de Sobral.

Nesta terça-feira, inclusive, um grupo com mais de 200 bandidos realizou uma marcha sinalizando o pacto entre gangues "pela paz", como já ocorreu, por exemplo, em Fortaleza. Desafiando a polícia sobralense, o bando passou por vários bairros com altos índices de criminalidade para demonstrar a união do crime em Sobral e levou terror aos moradores.

De acordo com informações do site Ceará News, o acordo entre criminosos visa à redução de crimes em bairros com altos índices de criminalidade para evitar a polícia nesses locais e, assim, facilitar o tráfico de drogas ilícitas, que movimentaria de R$ 50 milhões por mês.

Nos últimos dias, as facções realizaram ataques à Guarda Municipal, ao Fórum e ao INSS. A passeata serviu apenas para mostrar à população sobralense quem é que manda na Cidade, enquanto a polícia, de braços cruzados, apenas observava o desfile das facções.

O deputado federal Vitor Valim (PMDB/CE) chegou a denunciar a situação em pronunciamento no plenário da Câmara nesta terça e disse ter sofrido ameaças do crime organizado. “Eles fizeram uma grande passeata e saíram comemorando pelas ruas de Sobral”, disse.

Apesar de saber do domínio de bandidos no Ceará, governador do Estado, Camilo Santana (PT), sempre tentou esconder da população o caos, sem nada fazer.

No Ceará, somente o PCC tem 120 filiados.

Ciro defende 'sequestrar' Lula em caso de pedido de prisão

Pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT-CE) fala em
 "sequestro" de Lula até uma embaixada para evitar prisão (Ségio Dutti/AE/VEJA)

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE) defendeu um "sequestro" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, decrete a prisão do petista, o que segundo ele estaria "fora das regras do estado democrático de direito". Ciro explicou sua ideia desmiolada ao jornal O Globo: "Se a gente formar um grupo de juristas, pode pegar o Lula e entregá-lo numa embaixada. À luz de uma prisão arbitrária, um ato de solidariedade particular pode ir até esse limite. Proteger uma pessoa de uma ilegalidade é um direito", disse. (Da redação)

GLEISI PREFERE SE FAZER DE VÍTIMA E CHAMA PRISÃO DO MARIDO DE "ILEGAL"

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) usou a tribuna do plenário do Senado para se fazer de vítima e defender o marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, preso na semana passada acusado de receber R$ 7 milhões desviados de contratos de empréstimo consignado durante cerca de cinco anos. Gleisi, que também é investigada pela Lava Jato, ignorou todas as evidências elencadas pelos investigadores e disse que a prisão de Bernardo foi "injusta, ilegal, sem fatos, sem provas e sem processo", com o objetivo de humilhar a sua família.

"Nem em pesadelos eu teria sido capaz de supor que estaria aqui, nesta tribuna, pra defender meu marido de uma prisão", declarou. A sessão, presidida pelo vice-presidente do Senado e também petista, Jorge Viana (AC), foi encerrada logo após o discurso de Gleisi, que foi assistido pela bancada pró-Dilma de senadores como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

PF DESMONTA QUADRILHA QUE FRAUDOU LEI ROUANET EM R$180 MILHÕES

A Polícia deflagrou na manhã desta terça-feira (28) a Operação Boca Livre, com o objetivo de desmantelar uma quadrilha que atuou por mais de vinte anos no Ministério da Cultura, fraudando quase R$180 milhões em “projetos culturais” , garantindo benefícios de isenção fiscal com base na Lei Rouanet.

A quadrilha fraudava a concessão dos benefícios por meio de superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras.

A PF apurou que,em razão das fraudes, diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas. Os suspeitos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grande empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina.

São cumpridos nesta manhã 51 mandados, dentre os quais 14 de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão, em sete cidades no estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Segundo a PF, 124 policiais participam da operação.

MORO É OVACIONANDO DURANTE SHOW DO CAPITAL INICIAL, EM CURITIBA

SÉRGIO MORO SE LEVANTOU ARA AGRADECER
 E ACENOU PARA A MULTIDÃO EM DELÍRIO.

Por Diário do Poder

O juiz federal Sérgio Moro foi delirantemente aplaudido durante show, neste sábado (25), à noite, em Curitiba, do Capital Inicial, quando o vocalista Dinho Ouro Preto fez um breve discurso contra os políticos e anunciou que dedicaria a próxima musica ao magistrado.

A música dedicada a Sérgio Moro foi "Que País é Esse?", clássico do Legião Urbana, composto pelo falecido Renato Russo. Dinho Ouro disse ter a impressão que “o poder é tóxico”, ao afirmar que “eles sentam naquelas cadeiras lá, naquelas palácios, e tudo desanda. A minha frustração é imensa. Eu não me sinto representado por ninguém. Gostaria que o Brasil voltasse às nossas mãos.”

“A gente sempre dedica essa música a alguém que está envolvido em algum escândalo. Nesta semana poderia ser o Paulo Bernardo. Na semana passada, o Eduardo Cunha. Mas eu vou dedicar essa música hoje ao juiz Sérgio Moro. Ele está aqui assistindo.

Moro estava em uma espécie de camarote, no Tetro Positivo, e se levantou para agradecer os aplausos. Vestindo preto, como de costume, o juiz acenou, e se curvou para a plateia que por mais de um minuto gritou seu nome e o aplaudiu.

Com desemprego a pino, CUT discute plebiscito

Por Josias de Souza

O formidável no Brasil é que, no fim, tudo se incorpora ao espetáculo. Dilma Rousseff diz que deseja voltar ao Planalto para conspirar contra o próprio mandato. Ela avisa que, derrotado o impeachment, vai propor ao Congresso um plebiscito sobre a antecipação das eleições presidenciais. E não se viu uma alteração no roteiro do processo que corre no Senado ou no semblante dos senadores pró-Dilma na comissão do impeachment. O show continuou.

Súbito, o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, que torcia o nariz para a proposta, esclarece que mudou de opinião depois de trocar um dedo de prosa com Lula. Não acredita na viabilidade do plebiscito eleitoral. Mas tentará convencer a CUT a abraçar a causa. “A presidenta não pode ficar engessada'', diz ele. “A CUT não vai defender o plebiscito no site. Mas, se essa é única esperança a que podemos nos apegar, vamos nela.''

Supremo paradoxo: há no Brasil uma legião de quase 12 milhões de desempregados. E a maior central sindical do país desperdiça o seu tempo num debate sobre a antecipação da sucessão presidencial, uma ideia de materialização tão improvável quanto o retorno do governo empregocida de Dilma. E não se ouve nenhuma vaia. O show continua.

Attuch, o porta-voz da quadrilha

BRASIL 171 - Attuch: o blogueiro, que já teve a prisão solicitada pelo
 Ministério Público, recebeu 120.000 reais em propina(Sergio Dutti/VEJA)

A Polícia Federal está no encalço de outro notório personagem do submundo petista. O blogueiro Leonardo Attuch firmou milionárias parcerias comerciais com os governos de Lula e Dilma. Movido a verbas públicas, mas não só, ele usa um blog chamado Brasil 247 para difamar adversários do PT e publicar textos patrocinados pelos contratantes, alguns deles presos e condenados. No ano passado, os investigadores descobriram que Attuch tinha outra fonte de renda. Recebia dinheiro de personagens ligados ao petrolão, abastecendo-se do propinoduto da estatal. Os procuradores chegaram a pedir a prisão do blogueiro depois que um dos envolvidos no escândalo confessou ter repassado a ele 120.000 reais. Na época, Attuch explicou que o pagamento era por um serviço de "produção de conteúdo jornalístico". Antes de deferir a prisão do "suposto jornalista", como classificou Attuch no despacho, o juiz Sergio Moro achou prudente aprofundar as investigações. Na semana passada, Attuch foi conduzido à PF para se explicar. A polícia descobriu que o tal pagamento foi feito por determinação do tesoureiro João Vaccari, com o dinheiro roubado de servidores e aposentados endividados.

Veja.com

Caçapava – E o prefeito, vai ou não vai?

É público e notório que as manifestações do prefeito Rinco na rádio local, não são só inúteis; é também um processo de autodestruição politica. É no microfone da rádio que ele expõe publicamente sua incapacidade política, sua falta de bom senso e nada de raciocínio lógico. 

O cargo de prefeito - de escolha popular - despertou nele complexo de superioridade, coisa comum em quem nunca teve prestigio por merecimento. E é na rádio aliciada que ele anaboliza esse complexo. Sem oposição, é ali que ele transforma atos corriqueiros em grandes feitos. É na rádio que ele se sente a maior autoridade da cidade. Não é! Acima dele está à lei e os cidadãos que o elegeram.

Não foram poucas as vezes que Henrique Rinco, sempre na rádio cooptada, autoproclamou-se o melhor prefeito da história de Caçapava, e claro, útil e necessário ao desenvolvimento da cidade. Sendo assim... Por que não continuar emprestando sua genialidade e competência para o bem da cidade? Qual o motivo de tanta indecisão em concorrer na próxima eleição? Cadê o espirito público? 

A verdade é: fora do mundo de ficção, que a rádio amiga proporciona, tem realidade, e ela é implacável. No mundo real ele tem que enfrentar críticas, opositores e cidadãos insatisfeitos, coisas que seu ego, maior que a cidade, não suporta.

Faz tempo que ouvimos falar que o atual prefeito, com medo de ser humilhado nas eleições de outubro próximo, não irá concorrer à reeleição. Boato ou não, ele nunca desmentiu isso. Nesta quarta-feira (22), na rádio de estimação, num rompante de valentia e de salvador da pátria ele deu a entender, entre linhas, que não concorrerá mesmo. Mas, caso o ex-prefeito Carlos Vilela concorra, aí sim, ele vai concorrer também, disse ele.

Notem que o paladino de ocasião deixa Caçapava em segundo plano. O importante para ele é brigar com Vilela. Será que vai cumprir a promessa?

O ex-prefeito Carlos Vilela lançou, também na quarta-feira (22), sua pré-candidatura a prefeito de Caçapava. O evento foi na Chácara Santa Clara, com presença de autoridades local e estadual. Porém, o que deve mesmo tirar o sono do atual prefeito foi a grande presença de cidadãos comuns, eleitores simpáticos à volta de Vilela, que lotaram o local. E para carimbar sua pré-candidatura Vilela ganhou na justiça uma ação contra Cesar Nascimento. Nascimento foi condenado a pagar R$ 20.000,00 ao Vilela pelas mentiras que vêm disseminando na rádio.

E agora prefeito. Vai ou não vai? O Vilela vai!