O Ministério Público de São Paulo entrará com uma ação civil pública na tarde desta terça-feira contra o governo do Estado pedindo indenização de R$ 40 milhões por conta da operação policial na cracolândia, iniciada em janeiro.
As promotorias de habitação e urbanismo, saúde pública, inclusão social e infância e juventude alegam que houve danos morais sofridos por usuários agredidos pela Polícia Militar e que a operação também “afetou os sentimentos” da população de São Paulo.
O Ministério Público também entrará com um pedido de liminar (decisão provisória) para que a Polícia Militar se abstenha de realizar as chamadas “procissões do crack” –quando viaturas cercam usuários que estão aglomerados e fazem com que eles andem de um lado para o outro para se dispersar.
Esse tipo de ação, segundo a Promotoria, impede que agentes sociais e de saúde se aproximem dos usuários.
O valor pedido na indenização será destinado ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados.
O governo estadual e a Polícia Militar ainda não se manifestaram sobre a ação do Ministério Público. Sua versão será incluída neste texto assim que houver manifestação.
‘DESASTROSA’
O Ministério Público se colocou contra a operação desde o início. Uma semana após o lançamento, eles chegaram a chamar a ação da polícia de “desastrosa”, pois teria boicotado o trabalho que já estava sendo feito na região.
Um inquérito civil foi instaurado para investigar a operação.
Três dias depois, após se reunirem com o Comando da PM e representantes das secretarias de Assistência Social e da Justiça, os promotores recuaram e disseram que tinham feito a avaliação apenas com as informações publicadas na imprensa.
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