CFM veta ''aval'' médico em rótulos de alimentos e produtos de higiene

O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu a inclusão de selos ou marcas de sociedades médicas em rótulos de produtos, como alimentos, sabonetes e equipamentos. A medida integra resolução da entidade sobre publicidade médica e deve entrar em vigor em 180 dias.

A resolução publicada hoje traz novas regras sobre como o médico tem de se portar em redes sociais e blogs. Ele não pode divulgar endereço e telefone da clínica em que trabalha, fazer atendimentos ou consultorias a distância. As limitações valem também para entrevistas.


A nova resolução proíbe médicos de dar declarações que provoquem pânico ou temor popular. Como exemplo, Fortes citou comportamento de alguns profissionais na gripe suína. "Houve uma corrida indevida para o uso de determinado remédio, citado muitas vezes por profissionais."

A fiscalização das novas regras será feita por comitês ligados aos conselhos regionais de medicina. Quando algum problema é detectado, o profissional é chamado para prestar esclarecimentos. No caso de reincidência, um processo é aberto. A pena varia de advertência à cassação. Entre 2005 e 2011, o CFM julgou 307 recursos de processos de médicos que envolviam o uso indevido da publicidade. Nove profissionais foram cassados. Aqui.