O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei complementar que abre a possibilidade para criação de novos municípios por intermédio das Assembleias Legislativas dos estados. A matéria havia sido aprovada pela Câmara em junho deste ano, mas, como foram feitas alterações, uma vez que o projeto era originário do Senado, retornou para que os senadores analisassem as mudanças. O projeto de lei tramitava no Congresso desde 2002. Votaram favoravelmente à proposta 53 senadores; cinco foram contrários e três se abstiveram.
A farra da criação de novos municípios havia sido interrompida em 1996, quando uma emenda constitucional exigiu a aprovação de lei federal que definisse novos critérios para criação, incorporação, desmembramento de novas cidades.
Leia mais em O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário