A Polícia Civil do Rio anunciou que vai usar a nova Lei de Organização Criminosa, uma norma federal que entrou em vigor em setembro e prevê punição de até 13 anos e qutro meses de prisão, para punir as pessoas flagradas em atos de vandalismo durante as manifestações promovidas na capital fluminense.
A Lei de Organização Criminosa, número 12.850, prevê que a reunião de quatro ou mais indivíduos para a prática de crimes cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional, seja autuada como organização criminosa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário