O Estado de São Paulo
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) quer a criação de um
cadastro nacional de fichas-sujas - políticos condenados em segundo grau por
improbidade, corrupção, crimes contra a fé pública e a administração, entre
outros desvios. Em ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a entidade que
fiscaliza o processo eleitoral em todo o País quer facilitar e agilizar o acesso
à relação de candidatos com folha corrida.
O documento, subscrito por Marlon Lelis de Oliveira, coordenador estadual em
São Paulo do MCCE, sugere ato normativo regulando a instalação de um sistema de
comunicação entre os diversos órgãos do Judiciário para dar efetividade à
aplicação da lei complementar 135, promulgada em 2010, apontando como causa de
inelegibilidade a condenação passada em julgado ou oriunda de um órgão judicial
colegiado.
Tradicionalmente, as instâncias forenses trabalham de forma isolada, mesmo as
localizadas em um mesmo Estado. Esse modelo dificulta o controle de dados
referentes a administradores públicos que já sofreram sanções de colegiados
judiciais ou que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções
públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de
improbidade.
Até os procuradores eleitorais, que detêm competência para impugnar
candidaturas ou requerer cassação, encontram barreiras no rastreamento.
Comunicação. O cadastro, abastecido de nomes, enquadramentos
legais e outras informações sobre os políticos, poderá encurtar o caminho. "A
efetividade das disposições em apreço, como se pode facilmente evidenciar,
depende da institucionalização de mecanismos formais de comunicação entre as
instâncias da Justiça (comum e especial) e da Justiça Eleitoral, permitindo a
criação de um repositório de informações que possam basear as medidas judiciais
necessárias à implementação da lei", argumenta Marlon Lelis.
Ele enfatizou a urgência da medida, uma vez que, se acolhido o pedido, "o
sistema deve estar operante já para as eleições municipais que se
avizinham".
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