O Globo
O Brasil governa às cegas na Segurança Pública. O país não sabe quantos
pessoas estão foragidas da Justiça. Também não sabe quantas estão desaparecidas.
Não tem um cadastro nacional de impressões digitais, o que faz com que uma mesma
pessoa possa ter 27 carteiras de identidade, uma em cada unidade da Federação. E
o mapa de ocorrências criminais com que o Ministério da Justiça trabalha para
planejar suas ações tem dados de três anos atrás, emprestados do SUS.
A consequência da desordem é que a segurança pública é planejada e executada
sem informação. A ausência de bancos de dados nacionais e a falta que a
informação faz para a ação pública são tema de uma série de reportagens que O
GLOBO passa a publicar hoje, começando pela segurança.
Hoje, um juiz pode liberar um detido mesmo com mandados de prisão contra ele
em outros estados. Isso porque, em muitos casos, o juiz só tem condições de
checar os antecedentes criminais da pessoa no estado em que trabalha, e não em
todos os outros - justamente por não haver cadastro nacional de foragidos com os
mandados expedidos.
Está aí a explicação para casos como o do pai da jovem Eloá Pimentel,
Everaldo Pereira dos Santos. Foragido da Justiça alagoana há 18 anos e acusado
de quatro homicídios, só foi descoberto em 2008, ao surgir na TV quando o
namorado da filha a matou, em São Paulo.
- Você não sabe nem quantos mandados de prisão, quantos foragidos há no país
- diz Walter Nunes da Silva Jr., juiz e conselheiro do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). - O que se tem são estimativas. Um diz 170 mil (foragidos), outro
diz 250 mil. O Judiciário não sabe, a polícia não sabe. Por quê? Porque a
informação não é integrada. Converse com qualquer juiz, e ele vai dizer da
angústia que é decidir se libera ou não alguém. Ele sabe que solta com base em
informação incompleta.
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