PTB se alia ao PT para dar um golpe na segurança pública em São Paulo

Na falta de argumentos, Campos Machado diz que o decreto em vigor é inconstitucional

O PTB, partido que há 17 anos integra a base governista em São Paulo, aliou-se à bancada do PT na Assembléia Legislativa para aplicar um golpe nos cidadãos honestos do estado. Os dois partidos tentam aprovar em plenário um projeto de lei para esvaziar os poderes da Corregedoria da Polícia Civil, órgão que, nos últimos dois anos, tornou-se a pedra angular da política de segurança pública. Por meio da Corregedoria, o governo tem afastado do serviço policiais corruptos, que haviam montado verdadeiras quadrilhas em setores sensíveis da polícia, como o Departamento de Narcóticos (Denarc). O petebista Campos Machado e o petista Edinho Silva lideram os esforços para tirar do gabinete do secretário de Segurança Pública o controle da Corregedoria.

O expurgo dos maus policiais só foi possível depois que o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, transferiu a Corregedoria para dentro de seu próprio gabinete. Antes, o órgão ficava subordinado ao Delegado Geral da Polícia, e poucas investigações iam para frente. Os policiais da Corregedoria temiam investigar seus pares e, principalmente, seus chefes - o que poderia lhes render retaliações. Depois que os trabalhos foram transferidos para o gabinete do secretário, a equipe da Corregedoria passou a atuar com maior independência. Levantamento do site de VEJA, feito com base em dados da Secretaria de Segurança Pública, mostra que o número de maus policiais civis demitidos aumentou 60% desde 2009. Em dois anos, 290 infratores foram expulsos da polícia paulista.

O trabalho de depuração da polícia, que vem funcionando bem, agora corre o risco de ser interrompido. Um projeto de decreto legislativo proposto pelo deputado Campos Machado, do PTB, quer retirar do secretário Ferreira Pinto o poder de proteger o trabalho da Corregedoria. A obtusa idéia é devolver o órgão para a estrutura hierárquica da Polícia Civil. O único efeito prático dessa mudança seria interromper as investigações em andamento e fazer a alegria dos policiais corruptos.

Sem argumentos, Campos Machado, autor do projeto de lei, e Edinho, líder da bancada do PT, recorrem à questão da legalidade. Dizem ser um desrespeito a mudança ter sido instituída por decreto, não por lei votada na Casa. E tentam fazer colar a tese de que a medida é inconstitucional. É o máximo que podem fazer, pois, do ponto de vista da segurança pública, não há o que justifique o retrocesso. Advogado por formação, Campos Machado é próximo de sindicatos de policiais, descontentes com o endurecimento das regras contra os que cometem erros.

A bancada do PT encampou a proposta para fragilizar o governo Alckmin. Surpreende que, além do PT, deputados da base aliada de Alckmin (do PMDB e do DEM) também tenham se alinhado com Campos Machado. Na noite de ontem, o projeto foi a plenário. Para aprovar a medida, seriam necessários 48 votos. Campos Machado conseguiu o apoio de 24 deputados. A sessão foi suspensa por falta de quórum. Com isso, a votação será retomada nesta quarta-feira, a partir das 16h30.

Se Campos Machado e os petistas tiverem êxito, só quem irá comemorar são os policiais corruptos de São Paulo. Confira abaixo o nome dos 24 deputados que votaram a favor do projeto de lei que enfraquece a segurança pública de São Paulo:

PT

Adriano Diogo
Antonio Mentor
Donisete Pereira Braga
Edinho Silva
Enio Tatto
Geraldo Cruz
João Antonio
João Paulo Rillo
Luiz Cláudio Marcolino
Marco Aurélio de Souza
Telma de Souza

PTB

Campos Machado
Heroilma Soares Tavares
Roque Barbiere

DEM

Estevam Galvão de Oliveira
Gil Arantes
Milton Vieira

PC do B

Pedro Bigardi

PDT

Olímpio Gomes

PMDB

Baleia Rossi
Itamar Borges
Jooji Hato
Jorge Caruso
Vanessa Damo