Ministro rasga lei, recua e tenta vender abuso como erro

O ex-presidente Lula (à esquerda) foi investigado pela Polícia Federal a pedido de Sergio Moro. Despacho do ministro não citava Lei de Segurança Nacional, mas isso não o exime de responsabilidade em ato absurdo

Eu jamais compraria de Sergio Moro um carro usado. 

Não compraria a gramática usada por Moro. 

Não compraria a concepção de direito que ele usa nem para abrigar lixo não-reciclável. 

Para que serve um ministro da Justiça que se cala diante do risco de rebeliões das PMs; defende uma forma oblíqua de censura em conversa com o dublê de "youtuber", difamador e deputado federal Eduardo Bolsonaro e, ciente de que a PF apela´, de modo impróprio, à Lei de Segurança Nacional contra um adversário político do presidente, deixa a coisa correr? Quando se revela a estupidez, alega, então, um erro, um engano, um deslize qualquer...

Moro quer a Presidência da República. Há quem diga que acabará no Supremo. Sua verdadeira vocação já está mais do que revelada: fazer discurso cafona em casamento cafona de gente cafona ao som de um piano cafona. 

Eis o Moro lírico. Mas também há o épico, que pretende fazer história. Esse é o que corrói as instituições, o Estado de Direito e a democracia. 

Aos fatos.

FALA DE LULA E PEDIDO DE MORO

Há um vídeo do dia 9 novembro do ano passado em que o ex-presidente Lula faz seguinte afirmação: 

"Nós vamos ter que levantar a cabeça e lutar porque não é possível que um país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano responsável direto pela violência contra o povo pobre, responsável pela morte da Marielle, responsável pelo impeachment da Dilma, responsável por mentirem a meu respeito".

Muito bem. Em despacho encaminhado à Polícia Federal, o 8938/2019, o ministro Sérgio Moro determina: 

"Diante da gravidade dos fatos narrados, requisito, com base no art. 145, parágrafo único, do Código Penal, à Polícia Federal a abertura de inquérito policial e adoção de providências imediatas com vistas à apuração do caso."

Para esclarecer: o Parágrafo Único do Artigo 145 do Código Penal prevê que o ministro da Justiça pode apresentar a queixa quando o alvo do crime contra a hora é o presidente. É o que faz Moro. Até aqui, tudo nos conformes legais. Note-se, adicionalmente, que o ministro apela a um artigo do Código Penal que está no capítulo dos crimes contra a honra: calúnia, injúria e difamação. 

No seu despacho, ele determina que a PF o mantenha informado sobre os procedimentos de investigação. E informado ele foi, claro!

O QUE FEZ A PF? 

No dia 26 de novembro do ano passado, a Polícia Federal informa a Moro que o inquérito havia sido aberto. E lá está escrito com todas as letras que, atendendo a solicitação do ministro, a PF resolve: "instaurar inquérito policial para apurar possível ocorrência do delito de calúnia/difamação, previsto no Artigo 26 da Lei 7.170/83, sem prejuízo de outras infrações penais eventualmente praticadas (...)"

Com efeito, Moro não pediu que se apelasse à Lei de Segurança Nacional, mas foi o que fez a Polícia Federal, sob seu silêncio cúmplice. No dia 19 deste mês, Lula prestou depoimento a respeito no âmbito de um inquérito aberto com base, sim, na referida lei. Afinal, ela também pune, no Artigo 26, conforme cita a PF, os crimes de calúnia e difamação. Reproduzo: 

"Art. 26 - Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação: Pena: reclusão, de 1 a 4 anos. Parágrafo único - Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga."

Antes que eu prossiga, cumpre notar: quando a imprensa informou que o inquérito havia sido aberto com base na Lei de Segurança Nacional, não havia erro nenhum. Era o que estava documentado e firmado. Ademais, o Ministério da Justiça confirmou a informação. E o que disse Moro quando o despropósito se tornou público? Esta maravilha: 

"A informação sobre a Lei de Segurança Nacional foi repassada de forma equivocada aos jornalistas, devido a um erro interno do Ministério da Justiça, pelo qual pedimos desculpas".

ERRO? QUAL A DIFERENÇA? 

O tal "erro" era do pleno conhecimento do ministro desde 26 de novembro de 2019. Acrescente-se ainda que, nesse caso, o alvo do pedido de desculpas é que está errado: não é a imprensa, mas Lula. 

Há diferença entre a queixa estar ancorada da Lei de Segurança Nacional ou no Código Penal? Há, sim. No CP, a condenação por calúnia tem pena de seis meses a dois anos; por difamação, de três meses a um ano. Se o alvo for o presidente da República, pode haver a majoração em um terço. No caso da punição se dar com base na Lei de Segurança Nacional, a sanção prevista é maior: de um a quatro anos de prisão.

É preciso destacar ainda a aberração que consiste em abrir, nesse caso, um inquérito com base da Lei de Segurança Nacional. Em seu Artigo 2º, o texto estabelece que, estando o fato previsto como crime também no Código Penal (como é o caso), é preciso avaliar "a motivação e os objetivos do agente" para definir a que lei apelar. 

E quando cabe aplicar a Lei de Segurança Nacional? Ora, o Artigo Primeiro da Lei o define. 

Leia: 

Art. 1º - Esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão: 

I - a integridade territorial e a soberania nacional; 

Il - o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; 

Ill - a pessoa dos chefes dos Poderes da União.

Sem entrar no mérito do que afirmou Lula sobre Bolsonaro, pergunta-se: estão dados os pressupostos para se abrir um inquérito contra Lula com base na Lei de Segurança Nacional? Ainda que a Justiça venha a considerar que houve calúnia e difamação, cumpre questionar se o petista ameaçou ou expôs a perigo: 

a - a integridade territorial e a soberania nacional; 

b - a democracia, a federação e o estado de direito; 

c - o chefe do Poder Executivo.

E não que eu esteja entre aqueles que acham que tal lei nunca deve ser invocada. Defendi que fosse aplicada contra vândalos em 2013 (e olhem que o governo era petista) e defenderei em outro post, daqui a pouco, que um inquérito se abra com base na dita-cuja, vocês verão por quê.

Quando se apela à Lei de Segurança Nacional para investigar possível crime contra a honra do atual presidente, supostamente praticado por um ex-presidente, seu adversário político, o que se tem, obviamente, é uma ação de intimidação.

Sim, Moro tinha plena consciência do que estava em curso e nada fez. 

Agora a própria PF informa que o inquérito enviado à Justiça não faz referência nenhuma à Lei de Segurança Nacional. É mesmo? Nem a PF de Moro conseguiu enxergar onde estava, afinal, a ameaça à segurança nacional. 

Quer comprar de Moro um carro usado? E seu livro de gramática? E aquele em que ele aprendeu direito? 

EM OUTRO POST, COBRAREI QUE O MINISTRO ENVIE DESPACHO À PF PARA ABRIR, SIM, UM INQUÉRITO COM BASE NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL. E AÍ SERÁ CABÍVEL. MAS ELE NÃO O FARÁ PORQUE ESTÁ OCUPADO DEMAIS FAZENDO BAIXA POLÍTICA E DESTROÇANDO O ESTADO DE DIREITO.

Por Reinaldo Azevedo

Damares vai a Genebra e pousa no Mundo da Lua

Noutros tempos, os constrangimentos eram provocados por opositores. Hoje, o governo se embaraça sozinho. Em relação à possibilidade de greve no setor de segurança pública, a Constituição anota uma coisa e a ministra Damares Alves (Direitos Humanos) afirma o oposto. 

"Direito à greve é direito garantido", proclamou Damares em conversa com o repórter Jamil Chade. "Nós temos leis que regulam a greve no Brasil. Agora, as pessoas questionam: Mas as forças de segurança têm direito à greve? Direito à greve é direito à greve".

Ciente do apreço que Jair Bolsonaro tem pela corporação policial, Damares quis adular o chefe. Desinformada a mais não poder, falou sobre o que não entende. E colocou sua subserviência acima do texto constitucional, que veda greves de categorias armadas. Coisa já ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2017. 

Em termos estritamente geográficos, Damares está em Genebra. Em termos práticos, a ministra tem dificuldades para se situar. Oscila entre o otimismo exacerbado e o mundo da Lua. Ambas as posições parecem inadequadas para uma ministra de Estado às voltas com uma viagem oficial.

Quando está com a cabeça enfiada no otimismo, à moda do avestruz, Damares acalenta a ilusão de que os pseudogrevistas do Ceará usufruirão do "direito à greve" sem afrontar o "direito à vida". Quando vai para o Mundo da Lua, a ministra diz acreditar que os policiais cearenses estão "no limite". 

No mundo real, os PMs amotinados já ultrapassaram todos os limites. Armados e encapuzados, desafiam as forças da lei e da ordem. Potencializam o crime, sobretudo os homicídios. Chamá-los de grevistas é uma ofensa aos brasileiros que respeitam a lei e não cobrem a cara.

Antes de retornar de Genebra, Damares deveria dar um telefonema para o ex-astronauta Marcos Pontes, ministro da Ciência e Tecnologia. O choque de retornar da estratosfera para a Terra exige certos cuidados —quem sabe uma câmara de descompressão.

Por Josias de Souza

O enigma de Adriano

Por que Jair Bolsonaro acusou a PM da Bahia de assassinar deliberadamente o miliciano Adriano da Nóbrega? Por que 20 governadores assinaram o manifesto em defesa das PMs — e da PM da Bahia? Por que, afinal, a polícia baiana eliminou o foragido cercado? A análise política oferece respostas às duas primeiras perguntas. A terceira, porém, forma um enigma de elevado interesse público que exige investigação judicial.

A estratégia de Bolsonaro, cínica e inteligente, persegue o objetivo de lavar sua própria reputação. Os laços entre o clã presidencial e o miliciano conduzem à conclusão lógica de que o evento policial em Esplanada (BA) deve ser classificado como uma queima de arquivo cujos beneficiários são os Bolsonaro. A acusação à PM da Bahia, “do PT”, turva as águas, desviando a agulha magnética para um ator inesperado.

Na nota do Planalto, incluiu-se o registro de que a culpa de Adriano não transitou em julgado. Assim, em flagrante contradição com seu supremo desprezo pela presunção de inocência, o presidente sugere que Adriano foi um herói da lei e da ordem perseguido pelo “Estado profundo”. Nesse passo, aproveitando-se da conhecida circunstância de que mortos nunca mais falam, o presidente desenha uma auréola de santidade em torno da condecoração ofertada por seu filho 01 ao policial-miliciano.

O manifesto dos governadores é menos um ato de solidariedade com o governador da Bahia, Rui Costa, e mais um gesto preventivo de proteção de suas próprias PMs. O bloco carnavalesco da União dos Governadores invoca o princípio federativo para bloquear o funcionamento do sistema de justiça. A meta é converter suas polícias em batalhões de intocáveis.

Wilson “mira na cabecinha” Witzel, o inspirador do manifesto, enxerga a PM fluminense como esquadrão da morte. João “Paraisópolis” Doria celebra um inquérito policial que, num exercício fanático de corporativismo, isenta a PM paulista de responsabilidade pelo massacre de nove adolescentes num baile funk. Se não se puder mais exterminar um miliciano procurado, e armado, como matar impunemente os suspeitos de sempre, pretos e pobres, nas favelas ou periferias?

Resta o fato incontornável que deflagrou a controvérsia. Como explicar que, numa operação planejada, 40 agentes policiais da Bahia não prenderam, mas eliminaram a tiros, um foragido solitário? Há, no caso, duas hipótese excludentes. A mais benevolente pode ser sintetizada na palavra incompetência — grifada e grafada em maiúsculas. A outra mora na boca do povo: queima de arquivo. Diante das alternativas inconvenientes, Rui Costa cobre-se no manto providencial do manifesto da União dos Governadores, vestindo a fantasia desbotada da normalidade.

Bolsonaro triunfou. A esquerda, sempre loquaz, recolhe-se ao silêncio, como se dissesse que a indignação deve tirar férias quando se trata do cadáver de um miliciano. De fato, diante da hipótese mais provável — que “faz corar, me salta aos olhos, me aperta o peito a me atraiçoar” — a esquerda prefere subscrever a carta da impunidade ditada por Witzel. Afinal, qual é a ligação da polícia baiana, “do PT”, com a queima de arquivo?

A sugestão de que a PM da Bahia é comandada pelo PT só faz sentido para militantes bolsonaristas incuráveis. Ninguém, exceto os que acreditam em bruxas, compartilha a narrativa delirante de uma ordem de Rui Costa para o cancelamento do miliciano cercado. A pergunta legítima é mais grave: será que a polícia do B da Bahia executou, às costas de seus superiores, o serviço sujo encomendado pela polícia do B do Rio? E, por implicação, duas outras: já existiria uma clandestina polícia do B interestadual, talvez nacional? Qual é a extensão da influência das milícias sobre as polícias?

A Colômbia é aqui? A indagação, que emana diretamente da acusação presidencial contra a PM da Bahia, deveria ser dirigida ao ministro da Justiça, o santo guerreiro do combate ao crime organizado. O problema é que Sergio “Excludente de Ilicitude” Moro nunca se interessou por Adriano da Nóbrega, seu Escritório do Crime e suas condecorações parlamentares.

Por Demétrio Magnoli

É preciso pôr um fim ao "Bloquinho Planaltino da Desordem Institucional"

Máscara de Jair Bolsonaro, vendida no Carnaval de 2019. Chegou a hora de presidente rasgar a fantasia do "capitão contra o "establishment" e começar a efetivamente governar, segundo as regras da democracia. Até agora, ele não o fez

A Folha publica neste sábado aquele que será lido como um dos grandes editoriaisda imprensa brasileira e, por óbvio, da sua própria história: preciso no diagnóstico; corajoso no desassombro com que defende os valores do estado democrático e de direito; oportuno nos termos ao tratar da carnavalização da desordem que caracteriza o governo de Jair Bolsonaro.

Íntegra do editorial da Folha:

Enquanto os festejos do Carnaval tomam as cidades brasileiras, renova-se a esperança de que a folia que deu o tom da política nacional nos últimos dias não sobreviva à Quarta-Feira de Cinzas.

Dissipou-se muita energia e flertou-se com aventuras perigosas e até desastres durante a algazarra.

No Ceará, um senador foi baleado ao acometer-se numa retroescavadeira contra policiais amotinados que aterrorizam a população. Em Minas, dos cofres vazios, o governador concedeu aumento de 42% à polícia, e a Assembleia terminou de contemplar o restante do funcionalismo com reajustes salariais.

O presidente da República fez bravata com combustíveis, provocou governadores e ofendeu jornalistas. Um general que o aconselha acusou o Congresso de chantagear o Executivo, o que estimula protestos de rua contra o Legislativo.

A família presidencial abraçou com fervor a causa de um miliciano morto pela polícia, com direito a divulgação de notícias falsas. O ministro da Economia referiu-se a servidores e a empregadas domésticas de maneira depreciativa.

Há coincidência na concentração desses fatos no tempo, mas existe também, a conectá-los, um déficit de responsabilidade e espírito público de autoridades e servidores incumbidos de funções cruciais para a estabilidade, sem a qual nenhuma administração prospera.

No sistema da Carta de 1988, esse papel cabe preponderantemente ao presidente da República. A arquitetura constitucional fez convergir nele os estímulos e os recursos para que se comporte com racionalidade, moderação e responsabilidade, acima de divisões menores da sociedade e da política.

A Presidência, porém, veio perdendo atribuições conforme outros atores institucionais, como o Congresso, foram ganhando importância. Além disso, ocorreu o acidente histórico de ter sido eleito Jair Bolsonaro, que despreza qualquer tipo de mediação e age tomado de um facciosismo rudimentar.

A resultante de um presidente que não assume o papel de coordenador da política nacional e atua como agitador de nichos é compatível com a bagunça que se viu nos últimos dias. Pode haver momentos em que o Congresso supra essa lacuna; no entanto sua própria condição de casa ultrafragmentada impõe limites a esse desempenho.

Os riscos do prolongamento desse statu quo não deveriam ser exagerados. As balizas do regime têm sido bem defendidas e não há sinal visível de que serão atingidas.

Mas há razão para temer pelo travamento da capacidade do país de lidar com desafios gigantescos na área social e na economia. A marcha atual conduz à instabilidade e ao impasse. Que seja descontinuada uma vez findo o Carnaval.

A falta de educação do presidente não encontra paralelo à altura na história do país

Há ocasiões em que o uso de uma frase feita se justifica por ser muito benfeita e se aplicar perfeitamente a determinadas situações. A que me ocorre diante das últimas ofensivas de Jair Bolsonaro é aquela segundo a qual um presidente da República pode muito, mas não pode tudo. Não pode, sobretudo, infringir a lei. A uma delas, que contempla os casos que dão margem a pedidos de impeachment, o presidente da República tem agredido permanentemente.

Em seu artigo 9º, a Lei Nº 1079 lista um desses casos ao vedar ao mandatário, sob pena de impedimento, “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro no cargo”. Tal incompatibilidade de procedimentos tem sido uma constante na conduta do presidente, que se acha autorizado a ofender com gestos e palavras qualquer um que lhe pareça merecedor de impropérios.

Em matéria de grosseria guarda semelhanças com o general João Figueiredo e com Luiz Inácio da Silva (pausa para os protestos dos súditos). Ocorre que, além de sua produção de rudezas não chegar aos pés das indelicadezas de seus antecessores, um presidia sob ditadura (já decadente, mas ditadura) e o outro governava sob uma quase unanimidade míope, para não dizer cega.

A falta de educação do atual presidente não encontra paralelo à altura na história do país. Sua ausência de noção do que seja um comportamento condizente com a Presidência da República, tampouco. Todo dia ofende alguém, que não precisa nem estar na oposição. Basta ser visto por ele como adversário, mesmo ocasional, conforme podem atestar Hamilton Mourão e Sergio Moro, os demitidos com humilhação e os rebaixados em feitio de degradação.

Conduzir-se de modo hostil, principalmente quando se detém poder e a agressão se dirige a subordinados, é o sinal mais evidente de grave complexo de inferioridade. É um preceito rudimentar da psicologia. Outro, menos elementar, enquadra esse tipo de complexado na categoria das pessoas com pouca capacidade de avaliação de riscos. Em outras palavras, vocacionadas para a onipotência.

A título de ilustração, recorro a outra frase, esta de autor conhecido, Millôr Fernandes: “Sua excelência chegou ao limite da ignorância e, no entanto, prosseguiu”. Assim tem se conduzido o presidente da República, permanentemente testando e ultrapassando todos os limites da condescendência geral e do respeito devido à instituição Presidência, para a qual foi eleito dentro dos parâmetros de legalidade e legitimidade.

Isso, no entanto, não lhe confere o direito de dar-se ao desfrute de tentar desqualificar governadores tão eleitos quanto ele, de distribuir gestos de “bananas”, de ofender homens, mulheres, familiares de opositores, profissionais de imprensa cujo ofício lhe garante visibilidade, parlamentares ou quaisquer grupos, entidades e cidadãos. Brasileiros ou não.

Desse modo o presidente só desagrega e atrai malefícios para si, embora diga-se que se trata de um método para consolidar a fidelidade daquele eleitorado que o tem como herói da resistência ao politicamente correto e ao (inexistente) avanço da esquerda. Se for isso mesmo, é difícil de entender a eficácia da metodologia.

O que tem ele a ganhar, por exemplo, arrumando confusão com a maioria dos governadores, que em menos de quinze dias divulgaram duas manifestações formais e conjuntas sobre posicionamentos do presidente completamente descabidos? A primeira sobre uma inexequível extinção da cobrança de impostos sobre combustíveis e a segunda a respeito de ação policial resultante na morte de um fugitivo com a qual em tese ele não tem nada a ver. A menos que tenha, sabe-se lá.

Neste ano e meio desde a eleição, Jair Bolsonaro não conquistou apoios novos e ainda deixou vários pelo caminho, perdidos justamente em razão do desvario nas falas e nas maneiras. Denotar apoio ao presidente, se ainda não virou totalmente, está virando uma espécie de carimbo socialmente negativo. Um inegável inconveniente para quem depende de votos.

Mas não pensemos apenas em eleição, até para não incorrer no equívoco de desprezar a influência dos acontecimentos entre uma e outra, como os que se fiam exclusivamente em pesquisas de preferências eleitorais feitas com muita antecedência. Há o cotidiano, e neste o presidente tem imprimido um ritmo de desatinos que podem levá-lo do flerte a relações mais consistentes com o risco de sofrer processo de impedimento.

E é nesse tipo de situação que governantes mais precisam de pontes de diálogo e redes de proteção.

Por Dora Kramer

Governo especializa-se em atirar contra o próprio pé

O excesso de polêmicas sob Jair Bolsonaro deixou de ser um problema político ou administrativo. É matemático. O único governo do planeta com 110% de polêmicas. Um governo da guerra, pela guerra e para a guerra. 

Nesse contexto, o desabafo de Augusto Heleno contra o Congresso, gravado sem que ele soubesse, é apenas mais um entre tantos tiros disparados pelo presidente e seus auxiliares contra o próprio pé.

O ano de 2020 mal estreou e as autoridades do governo, Bolsonaro à frente, já percorrem a conjuntura vinculadas a conflitos. Nenhuma política pública foi impulsionada pelo surto de animosidade. Ao contrário, o tiroteio atravanca as reformas econômicas.

Bolsonaro ofendeu uma jornalista com insinuações sexuais, comprou briga com 20 governadores, arrastou para dentro do Planalto o cadáver do miliciano Adriano da Nóbrega. Revelou-se capaz de tudo, menos de enviar a reforma administrativa para o Congresso, a única coisa que se esperava dele. Só nesta sexta-feira (21/02) o presidente assinou uma proposta de reforma que estava pronta desde novembro do ano passado. 

O ministro Paulo Guedes forneceu munição aos adversários com observações desnecessárias sobre parasitas e empregadas domésticas. É nesse contexto que estão inseridas as declarações do general Augusto Heleno.

O disparo do general é apenas mais uma lambança a serviço da perda de tempo. Bolsonaro e seus auxiliares põem em dúvida a própria teoria evolucionista. Mais um pouco e o macaco irromperá no palco para indagar: Valeu a pena?

Por Josias de Souza (assista aqui o vídeo com comentário)

Bolsonaro, entre o apelo à ordem e o desfrute da desordem

Carros da polícia tiveram os pneus esvaziados durante atos em Fortaleza José Leomar/SVM/Divulgação

Uma vez que o governador Camilo Pena (PT), do Ceará, pediu o envio de tropas da Força Nacional para restabelecer a ordem no seu Estado ameaçada por policiais fantasiados de milicianos, Jair Bolsonaro fez o que lhe cabia – atendeu-o.

Mas é a favor dos baderneiros mascarados, que usam seus próprios familiares como escudos humanos a exemplo dos terroristas do Estado Islâmico, que bate o coração do outrora sindicalista militar afastado do Exército por indisciplina.

Foi por ser um bom atleta que Bolsonaro começou a chamar a atenção dos superiores em sua fase inicial na caserna. Na fase terminal, destacou-se por reivindicar melhores salários para a soldadesca e tramar atentados a bomba em quartéis.

O sindicalista fardado deu lugar ao deputado federal de uma nota só – a defesa intransigente de tudo o que pudesse interessar aos seus antigos pares. Foi entre eles que montou sua base eleitoral. O resto é história conhecida.

Empossado na presidência, dedica-se desde o primeiro instante em fazer o gosto dos que o apoiaram incondicionalmente – e, entre esses, estão os militares e os policiais beneficiados com suas medidas.

E agora? Como comportar-se quando o dever lhe impõe que não compactue com greves ilegais, e ele, no entanto, hesita em bater de frente com seus devotos? É real o perigo de a sedição armada no Ceará alastrar-se a galope por outros Estados.

Anteontem, em Fortaleza, no 18º batalhão da Polícia Militar transformado na central da desordem, os amotinados receberam a visita de um deputado que lhes prometeu o apoio de Bolsonaro. A massa respondeu com gritos de “Mito. Mito”.

Assim como Bolsonaro não disse até aqui uma só palavra a respeito do ataque do general Augusto Heleno ao Congresso chamado por ele de “chantagista”, também não disse uma só contra a insubordinação dos seus seguidores no Ceará.

Pelo contrário. No número semanal que encena no Facebook, preferiu debochar do senador Cid Gomes (PDT-CE), atingido por dois tiros ao valer-se de uma retroescavadeira para tentar pôr fim à ocupação de um quartel em Sobral.

Ontem à noite havia 10 quartéis no Ceará sob o controle de policiais em pé de guerra. A Força Nacional não será usada para desalojá-los. Em apenas dois dias, 51 pessoas foram assassinadas. Antes da rebelião, a média era de 12 homicídios.

Bolsonaro não é o primeiro presidente da República a testemunhar rebeliões de policiais militares durante o seu governo. Mas nenhum presidente como ele foi tão umbilicalmente ligado e dependeu tanto do voto dessa gente.

Empresa de Wajngarten ganhou aditivo da Igreja Universal logo após ele assumir Secom

A FW Comunicação, empresa do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Fabio Wajngarten, mantém contrato com a Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, dono da TV Record.

Um mês após o secretário assumir o cargo no governo Bolsonaro a remuneração contratual à igreja aumentou em 36%, por meio de um aditivo pactuado entre as duas partes. 

Na gestão do secretário, a emissora do bispo, a Record, passou a ser contemplada com percentuais maiores da verba publicitária da Secom, assim como outras TVs clientes da FW.

Wajngarten foi nomeado em 12 de abril do ano passado. Em maio, o montante repassado mensalmente pela igreja de Macedo à FW saltou de R$ 25,6 mil para R$ 35 mil. É o mais vultoso num conjunto de 11 clientes.

Os dados constam de planilha entregue na terça-feira (18) pela defesa do secretário à Comissão de Ética Pública da Presidência, pouco antes da sustentação oral feita em julgamento que arquivou o seu caso sem que houvesse nem sequer a abertura de uma investigação.

Contrariando precedentes, o colegiado acolheu argumentos de Wajngarten de que não há conflito de interesses no fato de ele exercer a chefia da Secom ao mesmo tempo em que a FW recebe recursos de TVs e agências contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais. Ele tem 95% das cotas da empresa e participação proporcional nos dividendos. 

A lei de conflito de interesses veda o “exercício de atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse na decisão do agente público”. 

A Folha revelou no dia 15 de janeiro os negócios do secretário, que nega irregularidades. 

A Polícia Federal abriu inquérito para investigá-lo. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal, com o objetivo de apurar possíveis crimes de corrupção, peculato e advocacia administrativa. 

O documento apresentado por ele à comissão de ética lista clientes e valores pagos à empresa de agosto de 2007 a dezembro do ano passado. 

Ao todo, a FW recebeu R$ 1,6 milhão da Universal de maio de 2015 a dezembro de 2019. Essa cifra se soma ao que foi pago pela Record e canais locais a ela ligados entre julho de 2013 e dezembro de 2019 (R$ 4,2 milhões). 

O secretário tem argumentado que, após assumir as funções na pasta responsável pela propaganda oficial do governo, contratos revelados pela Folha não tiveram reajuste de preços ou majoração de valor. Ele nunca mencionou o vínculo com a Universal. 

Com o acréscimo citado na planilha, os pagamentos da igreja passaram a corresponder a 22,3% dos proventos obtidos pela empresa do secretário, que tinha 11 clientes em dezembro de 2019. O faturamento total é de R$ 156,8 mil mensais, quase dez vezes o salário dele como gestor. 

A maioria dos clientes é de TVs e agências de publicidade, potenciais interessadas nas decisões dele como chefe da Secom. Também há grandes anunciantes privados do mercado. 

A própria Record pagou, por meio de outro contrato, R$ 12,5 mil mensais até dezembro do ano passado, segundo os dados entregues à comissão. Em agosto do mesmo ano, houve um desembolso mais alto da TV, de R$ 94,8 mil, ainda segundo a planilha entregue à Comissão de Ética. 

Já a Televisão Capital, adquirida pelo grupo chefiado pelo bispo Macedo, desembolsava R$ 8,9 mil mensais, de acordo com as informações. 

Ao todo, a Universal e empresas a ela ligadas são responsáveis por 36% da remuneração da FW listada no documento. 

Edir Macedo apoia Bolsonaro desde a campanha presidencial, em 2018. Ao lado dele, participou da parada de Sete de Setembro, em Brasília, no ano passado. Dias antes, juntamente com o chefe da Secom, o presidente foi ao Templo de Salomão, em São Paulo, para ser abençoado pelo bispo. 

No comando da secretaria, Wajngarten também tem prestigiado a Record em suas agendas oficiais. No fim de maio, viajou a Israel para participar do lançamento do sinal digital de transmissão da TV. 

A planilha entregue à Comissão de Ética mostra que a Band pagou R$ 18,1 mil por mês à FW –em comunicado enviado à Folha em janeiro, a emissora reportou valor menor de repasses. O SBT foi contratante da empresa até junho do ano passado, com pagamentos de R$ 15,3 mil mensais. 

A planilha também relaciona pagamentos mensais das agências PBC (R$ 8.000), Dexter (R$ 3.224), Dentsu (R$ 9.710), DPZ&T (R$ 12.960) e Artplan (R$ 9.130). Esta última contrata a FW para checar se anúncios comprados pela Caixa foram efetivamente veiculados na mídia.

Outros clientes citados no documento são o Grupo Pão de Açúcar (R$ 23,6 mil mensais) e a Via Varejo (R$ 15,6 mil), dona do Ponto Frio e da Casas Bahia, cuja relação comercial com a FW, segundo o documento, se iniciou em julho de 2019, após a entrada de Wajngarten no cargo.

Questionado sobre os motivos da igreja para demandar serviços da empresa, ele não se pronunciou.

A Universal, em nota, afirmou que a FW faz auditoria e controle da exibição de programas evangélicos veiculados em espaços comprados de diferentes emissoras. Segundo a igreja, o reajuste é anual, previsto em cláusula própria, e não está atrelado à posse de Wajngarten na Secom.

O documento com a relação dos contratantes foi entregue pelo advogado do secretário, Fernando Fernandes, à Comissão de Ética junto com um memorial de defesa somente no dia do julgamento. Naquele momento, o voto de 25 páginas do relator, Gustavo Rocha, favorável ao arquivamento, já estava escrito. 

Esses detalhes sobre os negócios não foram apresentados na defesa escrita enviada com antecedência, no último dia 10.

Perguntado pela Folha em mais de uma oportunidade, o chefe da Secom nunca apresentou as informações. Conforme a Folha revelou, ao assumir o cargo, ele omitiu da comissão seus negócios empresariais.

OUTRO LADO

Procurada, a Secom atacou a reportagem da Folha. Em nota, afirmou que o jornal investe contra o secretário de Comunicação, “descontextualizando informações sigilosas para realizar perguntas e manipular respostas e reinseri-las em mais uma matéria caluniosa contra ele”. “Esse é [o] método insidioso dos repórteres e do jornal veicularem informações”, disse. 

A Folha enviou questionamentos a Wajngarten, via Secom, mas a maioria não foi respondida. 

Posteriormente, por meio de seu advogado, Fernando Fernandes, Wajngarten informou que os contratos dos serviços prestados pela empresa não foram “majorados em seus valores”. 

Segundo ele, “eventuais variações de um ou outro contrato ocorreram em função de um maior acesso ao banco de dados, com ampliação de serviços, e quitação de inadimplência anterior”. O banco de dados fornece informações de veiculações de peças publicitárias nas emissoras de TV. 

“As alegações da defesa do secretário foram determinantes para que a Comissão de Ética Pública arquivasse o processo, exatamente por que esclarecem que não houve e nem há conflito de interesses ou favorecimento a quem quer que seja nos atos administrativos do secretário Wajngarten”, disse a nota da secretaria. 

A pasta acrescentou que o órgão da Presidência “já apreciou a matéria e o assunto está encerrado” naquela instância. “Insistir no tema é apenas a reafirmação da campanha sistemática do jornal contra o secretário, sem sucesso, como verificado na Comissão de Ética.” 

Em nota, Fernando Fernandes reiterou que a comissão de Ética decidiu que Wajngarten “não cometeu irregularidades na gestão de recursos públicos, não agiu para favorecer empresas e nem há conflito de interesses na existência de sua empresa e o cargo que ocupa”.

Ele afirmou que a atividade privada do secretário é anterior ao cargo. Argumentou que contratos encerrados e “poucos permanecentes” da empresa “não são objeto de questionamento, pois não se conflitam com seu cargo”.

“Não há dados financeiros ou de contratos que sejam objeto do procedimento arquivado e dados, nomes e números questionados pela Folha não partem de documentos contábeis, contratos ou declarações da empresa”, diz a nota.

O advogado negou que haja “investigação sobre corrupção ou prevaricação” na PF. Sustentou que “essa informação é inverídica e gerará consequências legais ao jornalista e jornal que informou ou informar erradamente ao público”.

As hipóteses criminais investigadas foram questionadas pela Folha em mais de uma oportunidade ao MPF, que as confirmou oficialmente. O órgão, tampouco a reportagem, nunca afirmou que há suspeita de prevaricação, mas de corrupção, peculato e advocacia administrativa. 

“A Polícia Federal apura simplesmente as matérias jornalísticas que aventam hipotética advocacia administrativa e conflitos éticos julgados”, declarou o advogado.

“Falta justa causa para prosseguimento de qualquer investigação. Não há um ato de Wajngarten como servidor público que tenha beneficiado ou venha a beneficiar nenhuma empresa privada, e sua empresa não presta serviço ao poder público.”

Por meio de sua assessoria, a Universal informou que contrata a FW para fazer “auditoria e controle de exibição” dos programas evangélicos exibidos em espaços alugados das emissoras de televisão.

Na Folha

O que quer Bolsonaro ao flertar com grevistas armados? PMs somam 500 mil

Eis o instrumento privilegiado da democracia segundo a entende o pensador Jair Bolsonaro

Coisa boa não passa pela cabeça do presidente Jair Bolsonaro. 

As milícias virtuais que lhe dão suporte nas redes sociais são inteira e absolutamente solidárias com os policiais amotinados do Ceará e defendem movimentos em outros Estados. Como o presidente não censura a violência, elas se sentem no rumo certo.

Não conto aqui nenhuma novidade, porque isso já vazou aqui e ali em seu discurso, ainda que de modo rebarbativo, que o homem vislumbra a possibilidade de, um dia, esquerda e direita travarem um confronto final. Há lunáticos às pencas nas tais páginas que sonham com esse momento. 

Generais responsáveis da ativa temem o que chamam politização dos quarteis. A cúpula das Forças Armadas, com exceções, vê Bolsonaro com muitos senões. Mas ele é muito apreciado na tropa.

Segundo a página do Ministério da Defesa, as Forças Armadas do país reúnem 444.814 homens. Desse total, 296.334 integram o Exército, o maior efetivo. Os demais se dividem, em números praticamente iguais, entre Marinha e Aeronáutica.

Pois é... O Artigo 144 da Constituição afirma que as Polícias Militares são forças reservas do Exército. Uma situação sem dúvida curiosa: estamos falando de unidades também armadas que somam hoje em torno de 500 mil homens em todo o país. Vale dizer: a "reserva" tem um efetivo 68,72% maior do que o próprio e supera o conjunto das Três Armas, ainda que, obviamente, com armamento muito mais modesto.

Bolsonaro sabe muito bem o jogo perigoso que pratica quando dá piscadelas para rebeliões nesse contingente armado, desestabilizando, de resto, os governadores.

Vão juntando as peças aí... Temos um presidente que não é avesso a proselitismo junto à soldadesca das Forças Armadas. Nas operações de Garantia da Lei e da Ordem, ele quer homens com licença para matar. E flerta de modo nada discreto com o baguncismo nas PMs, a ponto de um ministro seu chamar de "legitima defesa" quando um amotinado atira contra um senador da República, ainda que este tenha se comportado como um porra-louca.

No melhor dos sonhos do presidente, os que comungam de suas ideias sobre armas poderão sair por aí com o seu próprio berro em nome da tal legítima defesa. 

É preciso começar a juntar as peças do tabuleiro. O presidente da República tem uma mentalidade disruptiva e alimenta uma guerrilha ideológica que vislumbra um confronto final com os inimigos. 

Tem de ser imediatamente contido. Ou virá, sim, coisa muito feia pela frente.

Por Reinaldo Azevedo

Carnaval da inquietação

Dia sim, outro também, Jair Bolsonaro atenta contra o decoro em atos e palavras. Segue o padrão desde que assumiu: agride, ofende, provoca o conflito. Normalmente, porém, produz muita espuma e pouco chopp — ataca e recua, morde e assopra, porta-se no dia seguinte como se não existisse a ofensa da véspera. A mais recente crise que opõe o Planalto ao Congresso, porém, parece fugir ao modelo. Daí a inquietação que toma conta de parte de Brasília. Aponta-se um claro artificialismo no confronto que teve como origem o veto presidencial a itens do orçamento impositivo. Num piscar de olhos, o presidente resolveu romper um acordo aprovado por ele e tranquilamente fechado na semana anterior pelos líderes governistas. Flagrado num áudio fugaz, o ministro Augusto Heleno fez questão de continuar no embate e desandou a fazer declarações destemperadas sobre o Parlamento.

Não é coisa de quem tem juízo e deseja preservar a relação institucional com o Legislativo num momento em que há uma agenda econômica importante que o governo deseja — deseja? — aprovar. É coisa de quem está querendo esticar a corda e chamar o Congresso para a briga. Obviamente, o presidente da Câmara rebateu duramente, com uma resposta atravessada sobre o radicalismo do general, que teve seu salário aumentado pelos legisladores.

Parlamentares experientes se perguntam se só agora Bolsonaro e Heleno se deram conta de que o orçamento impositivo é (ora, vejam só…) impositivo! Impossível. Ao longo do ano passado, a retomada dos poderes do Legislativo em relação às emendas orçamentárias, que passaram a ter execução obrigatória, foi cantada em prosa e em verso pela mídia, pelos políticos, pelos técnicos e pelo próprio governo — que não pareceu se importar em ceder todos esses poderes a deputados e senadores. Jair Bolsonaro e seu entorno não mexeram uma palha para evitar isso, e nem a aprovação da LDO e da Lei orçamentária que consagraram as novas prerrogativas.

Ao contrário, o presidente da República recusou-se a construir uma base parlamentar nos moldes da “velha política”, ainda que a tenha praticado, em outros aspectos, segundo o mais antigo dos manuais. Deixou o Congresso carregar o piano da reforma da Previdência, ao mesmo tempo em que liberava suas milícias digitais para baterem em seus líderes, como Rodrigo Maia. Não por acaso, a aprovação do Legislativo voltou a cair a patamares mínimos, segundo as pesquisas.

Nesse contexto, como se fizesse parte de uma narrativa, Bolsonaro expurgou os políticos do Planalto com a saída do último dos moicanos, Onyx Lorenzoni. E cercou-se de generais — inclusive da ativa. Virou um esporte bater no Congresso, tarefa desempenhada por Heleno esta semana. Além de acusar os parlamentares de chantagem, o ministro chefe do GSI subiu o tom a ponto de desafiar o Legislativo a aprovar uma emenda parlamentarista se quiser governar. Mexeu com sistema de governo, instituições, democracia.

E com isso se chega ao clima de inquietação que vai dar o tom do Carnaval de Brasília. Acuado por outras razões, relacionadas sobretudo à relação cada vez mais evidente (que fez questão de mostrar) com o caso do miliciano Adriano, e quem sabe pelas dificuldades de fazer a economia deslanchar, Bolsonaro parece querer provocar um confronto institucional. Para chegar aonde?

Tudo indica que o Bloco do Golpe é hoje uma agremiação minguada, candidata a atravessar o samba e levar vaia das arquibancadas — que estão quietinhas assistindo mas estão acordadas. Bolsonaro, apesar das tentativas, ainda não conseguiu afinar a bateria militar no seu tom. Na cúpula das Forças Armadas, por ora, a maioria não parece disposta a voltar a vestir a fantasia de Brucutu. Mas o clima carnavalesco está estranho nos arredores do Planalto.

Por Helena Chagas