Ao sair da reunião com o ministro Gilmar Mendes, do STF, o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB), afirmou que a PEC 33, que submete algumas decisões do Supremo ao Congresso Nacional, não deve chegar ao Senado. “Os regimentos, tanto da Câmara quanto do Senado, dizem que, havendo proposta que seja flagrantemente inconstitucional ou mexa com cláusula pétrea, ela pode ser arquivada. O presidente da Casa tem a faculdade de arquivá-la. Não sei se esse é o caso. Mas não acredito que ela chegue a tanto (a ser votada no Senado). Prefiro que ela fique antes. Com relação a essa PEC, o ponto de vista majoritariamente é contrário”.
Já o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), também ao sair da reunião com Mendes, disse “estamos analisando do ponto de vista jurídico, porque na hora da PEC servotada, foram apenas 21 deputados. Nas próximas horas vou apresentar projeto deresolução para alterar o regimento para que PEC tenha de ser votada por voto nominal daqui para frente. É uma questão de responsabilidade evitar qualquer ruído com o Poder Judiciário”. (com informações de O Globo)
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