O governo de Dilma Rousseff recebeu um balde de água fria e a oposição ganhou força no discurso com a informação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que vai entrar com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei do RDC (Regime Diferenciado de Contratações), que flexibiliza licitações para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016.
Na mesma linha que a oposição esbravejou durante a votação do RDC, Gurgel afirmou hoje, depois de visita aos presidentes da Câmara e do Senado, Marco Maia (PT-RS) e José Sarney (PMDB-AP), respectivamente, que o novo regime tem dispositivos que dificultam transparência e controle dos gastos do governo.
“É uma ação ampla que objetiva assegurar que a Copa se realize sem que isso signifique grandes prejuízos ao erário. Há uma série de dispositivos que dificultam a transparência e o controle da despesa pública”, disse o procurador-geral.
Gurgel reafirmou o compromisso do Ministério Público para que os gastos com a Copa e as Olimpíadas sejam feitos de acordo com a lei. “Como tem sido assinalado, a Copa se realizará com dispêndio substancial, elevado de recursos públicos. É preciso cuidar para que esse dispêndio seja feito rigorosamente de acordo com os princípios da Constituição e leis que regulam o assunto", declarou.
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