O Globo
A Corte de Apelações do Cantão de Genebra negou recurso do juiz aposentado
Nicolau dos Santos Neto para desbloqueio de cerca de R$ 7 milhões depositados
numa conta do Banco Santander em Genebra. Nicolau foi condenado por desviar
quase R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo e está
preso em regime domiciliar.
A decisão da Justiça suíça é a mais nova derrota do juiz. A conta está
bloqueada desde 1999. Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério da Justiça
tentam repatriar o dinheiro para o Brasil, mas as autoridades suíças aguardam o
julgamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro para
decidir sobre o pedido de repatriação.
Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em 3
de maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva, mas
recorreu ao STJ. Somados, esses três crimes totalizam 26 anos, seis meses e 20
dias, a serem cumpridos em regime fechado.
Em 2002, a AGU conseguiu sequestrar e vender um apartamento luxuoso de
Nicolau dos Santos Neto em Miami (EUA), também não declarado, por US$ 800 mil. O
dinheiro apurado com a venda do imóvel foi depositado na conta única do Tesouro
Nacional.
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