Folha de São Paulo
O governo federal retém em seus arquivos documentos oficiais que já deveriam ter sido liberados para consulta pública pelas regras fixadas na legislação em vigor.
Embora o prazo máximo de sigilo de vários deles já tenha vencido, os papéis continuam guardados longe dos olhos do público por órgãos vinculados ao Palácio do Planalto e às Forças Armadas.
A legislação atual diz que documentos classificados como reservados devem ser liberados após dez anos, no máximo. Papéis com o carimbo de confidencial devem ser liberados depois de vinte anos, no máximo.
Isso significa que os documentos classificados como confidenciais no primeiro ano e meio do governo do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992) deveriam ter sido liberados no ano passado. Também poderiam ter sido divulgados os papéis classificados como reservados no governo Collor, no de Itamar Franco (1992-1994), e em boa parte do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), até o ano 2000.
OUTRO LADO
O GSI (Gabinete de Segurança Institucional), vinculado ao Planalto e que administra os arquivos dos antigos órgãos de inteligência, informou que a documentação produzida pelas agências que antecederam a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na década de 90 "está em processo de avaliação com o objetivo de cumprir a legislação vigente".
Indagado sobre os acervos que já liberou ao Arquivo Nacional, para consulta pública, o gabinete listou três conjuntos, que compreendem papéis produzidos só até o ano de 1990.
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