Qual o limite do valor de um brinde que funcionários do alto escalão do
governo podem receber para não tropeçarem em questões éticas? Para o governo do
estado, que na segunda-feira divulgou um novo código de conduta para servidores,
é R$ 400 - mais da metade do salário-base de um professor. O teto estabelecido
no Rio é 300% mais alto do que o federal, definido em agosto de 2000 e
regulamentado quatro anos depois. Os presentes recebidos por um servidor na
esfera federal não podem ultrapassar R$ 100.
Tanto pelo código federal quanto pelo estadual, os brindes são classificados
como presentes sem valor comercial ou "distribuídos de forma generalizada por
entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação
habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas".
Já pelo código de ética da Secretaria de Fazenda de São Paulo, instituído em
2007, o limite é de R$ 139,60. Ainda no Sudeste, no Espírito Santo, um decreto
de 2005 determina que "podem ser aceitos os presentes com valores individuais
inferiores a R$ 100 até o limite de R$ 200 em cada ano".
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