O Globo
A Câmara aprovou a Medida Provisória 529, que reduz de 11% para 5% a alíquota
de contribuição previdenciária do microempreendedor individual e ainda estende o
benefício para as donas de casa. Pela proposta, as donas de casa de baixa renda
- com renda familiar mensal de até dois salários mínimos - também poderão
ingressar na Previdência, com uma alíquota reduzida de 5%.
Além disso, a proposta traz benefícios para portadores de deficiência. A MP
529 será agora analisada pelo Senado.
O microempreendedor é aquele empresário que tem renda bruta de até 36 mil
reais ao ano e a não participação em outra empresa. Para o governo, a medida vai
estimular o empresário informal a ingressar na economia formal.
No caso do trabalhador doméstico, o texto diz que poderá ter alíquota
reduzida "o segurado sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho
doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de baixa
renda".
Essas pessoas terão que estar cadastradas no Cadastro Único Para Programas
Sociais, do Ministério de Desenvolvimento Social e ter renda familiar de até
dois salários mínimos.
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