O Estado de S.Paulo
Apesar da repercussão negativa, deputados estaduais de Mato Grosso tentam ressuscitar o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) e garantir a aposentadoria vitalícia dos parlamentares da 16.ª legislatura (2006/2010).
Os parlamentares usaram de uma manobra denominada repristinação (que restabelece uma lei revogada) e aprovaram em dezembro a volta do FAP.
O projeto foi vetado pelo governador Silval Barbosa (PMDB). O veto será apreciado até a próxima semana. Caso o veto seja derrubado, os oito deputados que não conseguiram se reeleger receberão o mesmo salário de um deputado que está trabalhando, o equivalente a R$ 15,5 mil por mês.
Isso representa um acréscimo de R$ 120 mil mensais aos R$ 360 mil pagos aos deputado que trabalham. Hoje, cerca de 16 deputados recebem o benefício.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso acompanha a discussão. O presidente Claudio Stábile disse que esse privilégio atenta contra o princípio constitucional da moralidade e promete tomar medidas para barrar a proposta. "Vamos ingressar com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (Adin)."
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